Politics and Government

Cinco anos do novo CPC

desafios, conquistas e efetividadeBy Gil Ferreira de Mesquita, Vinicius Roberto Prioli de Souza

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $18

Length19h 54m

About this audiobook

Este livro mostra um pouco da infância do CPC, bem como os caminhos que o amadurecimento do Código permitirá que sejam trilhados. Os organizadores da obra, Gil Ferreira de Mesquita e Vinicius Roberto Prioli de Souza, reuniram grandes nomes da ciência processual a jovens talentos para tratar de temas da atualidade e do futuro do processo civil brasileiro. Entre os autores do livro estão nomes consagrados, como Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. e Pedro Henrique Nogueira, outros já bastante conhecidos e respeitados, embora ainda muito jovens, como Rafael Caselli Pereira. Há um integrante da comissão que, presidida pelo Min. Fux, elaborou o anteprojeto de CPC, Benedito Cerezzo Pereira Filho. Os temas também são muito ricos. Primazia do mérito, repercussão geral, IRDR, solução consensual de conflitos, produção antecipada de provas, ônus da prova, honorários advocatícios, amicus curiae, cooperação, contraditório, negócios processuais, entre muitos outros. Como facilmente se percebe, todo o livro versa sobre temas atuais, sobre os quais muito existe para ser objeto de reflexão, e nada pode ser mera reprodução do que se escreveu ao tempo do CPC de 1973. Trata-se, portanto, de obra que faz muito mais do que celebrar os primeiros cinco anos de vigência do CPC. Este é um livro que analisa esses primeiros anos, mas também indica os caminhos para o futuro. E o que se espera é que seja um futuro melhor para os que precisam do sistema de justiça civil adotado no Brasil.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length19 hrs 54 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateDec 14, 2021

LanguagePortuguese

1DEDICATÓRIA

1003. PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

2SOBRE OS AUTORES

1014. PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS

3PREFÁCIO

1025. OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS IMPORTANTES

4PRIMAZIA DO MÉRITO E TUTELA DOS DIREITOS NO CPC DE 2015

1035.1. A DECISÃO DE ADMISSÃO OU INADMISSÃO DO AMICUS CURIAE

51. INTRODUÇÃO

1045.2. MOMENTO ADEQUADO PARA A INTERVENÇÃO

Show all chapters

62. AINDA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO

1055.3. OS PODERES DO AMICUS CURIAE

73. PRIMAZIA DO MÉRITO E TUTELA DOS DIREITOS

1065.4. ÚLTIMAS QUESTÕES

84. A AÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

1076. CONCLUSÃO

95. PRIMAZIA DO MÉRITO: UMA ORIENTAÇÃO OU FIM DO PROCESSO CIVIL?

1087. REFERÊNCIAS

106. CONCLUSÃO

109O DEVER GERAL DE COOPERAÇÃO: COOPERAÇÃO PARA O PROCESSO

117. REFERÊNCIAS

1101. INTRODUÇÃO

12A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: FILTRAGEM CONSTITUCIONAL E IMPACTO SOBRE O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

1112. A HISTÓRIA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO BRASIL E A DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE O JUIZ E AS PARTES

131. INTRODUÇÃO

1123. A COOPERAÇÃO PARA O PROCESSO: OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PARA AS PARTES E PARA O JUIZ DECORRENTES DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO

142. O FILTRO CONSTITUCIONAL

1134. TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS PARA O DEVER LEGAL DE COOPERAÇÃO

153. CONCEITO

1145. CONCLUSÃO

164. EFEITOS DA REPERCUSSÃO GERAL

1156. REFERÊNCIAS

175. A ANTECIPAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL PELA PRESIDÊNCIA DO STF: REMÉDIO PARA O MAL DA MONOCRATIZAÇÃO DO JULGAMENTO?

116UM NOVO PARADIGMA NAS INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACERCA DAS AÇÕES DE FAMÍLIA: A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES COMO PROPOSTA DE MANUTENÇÃO DO AFETO PARENTAL E DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

186. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E O RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL

1171. INTRODUÇÃO

197. REPERCUSSÃO GERAL E MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL

1182. ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO DE FAMÍLIA

208. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ISOLADO X RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS MÚLTIPLOS

1192.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO “ACESSO À JUSTIÇA”

219. REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSOS REPETITIVOS E SEU IMPACTO SOBRE O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

1202.2. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO

2210. VINCULAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE ORIGEM E O SISTEMA RECURSAL DE “CIRCUITO FECHADO”

1213. OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A RESOLUÇÃO Nº 125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

2311. CONCLUSÃO

1223.1. A RESOLUÇÃO N° 125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 3.1.1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: AS TÉCNICAS DA MELHOR COMUNICAÇÃO NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO

2412. REFERÊNCIAS

1233.2 A REGULAMENTAÇÃO LEGISLATIVA SOBRE OS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL

25OS 5 PRIMEIROS ANOS DE APLICAÇÃO DO IRDR E ALGUNS ASPECTOS PENDENTES: REFLEXÕES COM VISTAS AO SEU APERFEIÇOAMENTO

1244. BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL NO PRISMA CONTENCIOSO NAS AÇÕES FAMILIARES: INCENTIVO AO CONSENSO

261. INTRODUÇÃO

1254.1. O CONSENSO ENTRE OS MEMBROS FAMILIARES COMO ESCOPO DA FASE ESPECIAL NAS AÇÕES DE FAMÍLIA: O PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 4.1.1. AUDIÊNCIA INICIAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: UMA OBRIGATORIEDADE?

272. ALGUMAS REFLEXÕES A RESPEITO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR: 2.1 A (DES)NECESSIDADE DE CAUSA PENDENTE

1264.2. AS TÉCNICAS AUTOCOMPOSITIVAS PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA

283. A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS SUJEITOS E DA REPRESENTATIVIDADE DO CASO

1274.2.1. A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA

294. O TRATAMENTO DADO AOS JUIZADOS ESPECIAIS

1284.2.2. OUTROS SISTEMAS DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS NAS AÇÕES DE FAMÍLIA: O MANDADO CITATÓRIO SEM PETIÇÃO INICIAL E A CITAÇÃO DIFERENCIADA COMO MEIO DE SE OBTER O CONSENSO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA

305. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES

1295. A FUNÇÃO DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS FAMILIARES E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

316. CONCLUSÃO

1305.1. O AFETO COMO VALOR FUNDAMENTAL NA TUTELA DOS LAÇOS FAMILIARES E COMO FATOR PREPONDERANTE NA APLICAÇÃO DOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO

327. REFERÊNCIAS

1315.2. AS PRINCIPAIS ETAPAS DA MEDIAÇÃO FAMILIAR

33A SUPERAÇÃO DA CULTURA DA SENTENÇA: NOVOS DILEMAS E A HERMENÊUTICA DE PACIFICAÇÃO DO NOVO CPC

1325.3. A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA À MANUTENÇÃO DOS LAÇOS DE AFETO NA RELAÇÃO FAMILIAR

341. INTRODUÇÃO

1336. CONCLUSÃO

352. DESCONTRUINDO VERTENTES JURÍDICAS PREESTABELECIDAS: 2.1 A CULTURA DA SENTENÇA

1347. REFERÊNCIAS

363. NOVOS DILEMAS E A HERMENÊUTICA PROCESSUAL CIVIL

135OS PRINCÍPIOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DO CONTRADITÓRIO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

373.1. A TELEOLOGIA CONTIDA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1361. INTRODUÇÃO

383.2. A VALORIZAÇÃO DA PACIFICAÇÃO E DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

1372. O QUADRO DESOLADOR. JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA QUE DESCONSIDERA AS ALEGAÇÕES DAS PARTES EM SUAS DECISÕES. CRÍTICAS À JURISPRUDÊNCIA ACERCA DO TEMA

394. A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E DA CONCILIAÇÃO NA SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E NA PRODUÇÃO DE JUSTIÇA

1383. ALGUNS OÁSIS EM MEIO A UM DESERTO: PRECEDENTES QUE LEVAM A SÉRIO A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

405. CONCLUSÃO

1394. O NCPC E A TENTATIVA DE, ATRAVÉS DE NOVOS TEXTOS, EXIGIR-SE QUE SE LEVE A SÉRIO O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

416. REFERÊNCIAS

1405. CONCLUSÃO

42OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A SERVIÇO DE UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JUSTA: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL

1416. REFERÊNCIAS

431. INTRODUÇÃO

142CASUÍSTICA DA EXECUÇÃO CIVIL NEGOCIADA

442. DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

1431. INTRODUÇÃO

453. A POSSIBILIDADE E IMPORTÂNCIA DO EFEITO SUSPENSIVO PARA A GARANTIA DE UMA ORDEM PROCESSUAL JUSTA

1442. FUNDAMENTOS PARA A NEGOCIAÇÃO DA EXECUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

464. O PREQUESTIONAMENTO FICTO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA

1452.1. A NORMA FUNDAMENTAL DO RESPEITO AO AUTORREGRAMENTO DA VONTADE NO PROCESSO

475. CONCLUSÃO

1462.1. A CLÁUSULA GERAL DE ATIPICIDADE NA NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL

486. REFERÊNCIAS

1472.3. O REGIME DE DISPONIBILIDADE DA EXECUÇÃO FORÇADA NO BRASIL

49PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS: REFLEXÕES INICIAIS

1483. CASUÍSTICA

501. INTRODUÇÃO

1493.1. ACORDOS PROCESSUAIS PARA CONFERIR MAIOR EFICIÊNCIA À EXECUÇÃO

512. ASPECTOS PRELIMINARES

1503.1.1. ACORDOS COM RENÚNCIA OU RESTRIÇÕES AO BENEFÍCIO DA IMPENHORABILIDADE

523. A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

1513.1.2. ACORDOS DE PROCEDIMENTO PARA GESTÃO EFICIENTE DA EXECUÇÃO

534. COMPETÊNCIA

1523.2. ACORDOS PROCESSUAIS PARA CONFERIR MAIOR PROTEÇÃO AO EXECUTADO

545. LEGITIMIDADE “AD CAUSAM”

1533.2.1 ACORDOS PARA AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE

556. DO INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA

1543.2.2. ACORDOS PARA EVITAR DETERMINADAS CONSTRIÇÕES JUDICIAIS

567. DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA E DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

1553.2.3 ACORDOS PARA AFASTAR A PRISÃO CIVIL E OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS

578. O CONTRADITÓRIO

1564. CONCLUSÃO

589. O PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

1575. REFERÊNCIAS

5910. A SENTENÇA E OS LIMITES DA COGNIÇÃO JURISDICIONAL

158AS EXECUÇÕES FISCAIS NO BRASIL, O RETRATO DA MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE DE SEUS PROBLEMAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

6011. A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E A COLETA DO DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE ATOS DE VIOLÊNCIA

1591. INTRODUÇÃO

6112. CONCLUSÃO

1602. A NATUREZA JURÍDICA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SUA REALIDADE ATUAL

6213. REFERÊNCIAS

1612.1. DOS GARGALOS MAIS CONHECIDOS DA EXECUÇÃO FISCAL: A CITAÇÃO DO EXECUTADO E A LOCALIZAÇÃO DE BENS

63DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NAS DEMANDAS JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS NOS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC

1622.2. AÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO EM TORNAR AS EXECUÇÕES FISCAIS EFICAZES

641. INTRODUÇÃO

1632.3. PROJETOS DE LEI EM ANDAMENTO PARA ALTERAR AS EXECUÇÕES FISCAIS

652. ELEMENTOS ESSENCIAIS DAS PROVAS E SEU ÔNUS

1643. CONCLUSÃO

663. O REGIME NORMATIVO BRASILEIRO ACERCA DO ÔNUS DA PROVA E DA SUA DINAMIZAÇÃO

1654. REFERÊNCIAS

674. DA POSSIBILIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA NOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS

166A INCOERÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA SÚMULA 410 DO STJ APÓS O JULGAMENTO DO EARESP Nº 650.536 – A NECESSIDADE DE REPENSAR OS FUNDAMENTOS DETERMINANTES DO ERESP Nº 1.360.577 E DO ERESP Nº 1.371.209

685. CENÁRIO DAS DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

1671. INTRODUÇÃO

696. CONCLUSÃO

1682. A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NA VIGÊNCIA DO CPC/73 E A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL QUE RESULTOU NA EDIÇÃO DA SÚMULA 410-STJ

707. REFERÊNCIAS

1693. UMA ANÁLISE SISTEMATIZADA DO CPC/2015 PARA SUPERAÇÃO DA SÚMULA 410-STJ: A NECESSIDADE DE REPENSAR OS FUNDAMENTOS DETERMINANTES DO ERESP 1.360.577 E DO ERESP 1.371.209

71REGRAS SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS APLICÁVEIS AOS PROCESSOS INICIADOS NA VIGÊNCIA DO CPC-1973: UMA CRÍTICA À SOLUÇÃO CONSTRUÍDA NO EARESP N. 1.255.986/PR

1704. CONCLUSÃO

721. INTRODUÇÃO

1715. REFERÊNCIAS

732. ANÁLISE DO EARESP N. 1.255.986/PR

172PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NO BRASIL E DISCOVERY NO COMMON LAW: A OBTENÇÃO DE PROVAS EM PERSPECTIVA

743. CRÍTICA

1731. INTRODUÇÃO

754. O FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO É A DERROTA, MAS A CAUSALIDADE – MESMO O VENCEDOR PODE SER DEVEDOR DE HONORÁRIOS

1742. OBTENÇÃO DE PROVAS NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

764.1 A CAUSALIDADE COMO FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

1753. O AVANÇO DO INSTITUTO A PARTIR DO CPC/2015 E UM POUCO DE DIREITO COMPARADO

774.2. CONSIDERAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA CONDUTA CAUSADORA DO PROCESSO E IRRETROATIVIDADE DA LEI NOVA

1764. O DIREITO DO CONSUMIDOR NA ÁSIA DIANTE DA COVID-19

784.3. SE AS REGRAS SOBRE HONORÁRIOS TÊM NATUREZA MATERIAL E PROCESSUAL, É PRECISO CONSIDERAR TAMBÉM A SUA NATUREZA MATERIAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA

1775. O NECESSÁRIO AVANÇO LEGISLATIVO E A ‘DESJUDICIALIZAÇÃO’ DA PROVA

794.4. EXAME DE SITUAÇÕES SEMELHANTES

1786. APRENDENDO A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO DA DISCOVERY NO COMMON LAW

804.4.1. O EXEMPLO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 791-A DA CLT AOS PROCESSOS EM CURSO QUANDO DA ENTRADA EM VIGOR A LEI N. 13.467/2017

1797. CONCLUSÃO

814.4.2. O ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP N. 1.111.157/PB: APLICAÇÃO DO ART. 29-C DA LEI N. 8.036/1990 APENAS AOS PROCESSOS AJUIZADOS APÓS A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

1808. REFERÊNCIAS

824.4.3. O ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP N. 470.990/RS E CASOS SUBSEQUENTES: APLICAÇÃO DO ART. 1º-D DA LEI N. 9.494/1997 APENAS AOS PROCESSOS AJUIZADOS APÓS A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

181OS DESAFIOS E OS AVANÇOS DA ADVOCACIA NOS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC

834.4.4. EXAME DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 7 DO STJ

1821. INTRODUÇÃO

844.5. CONCLUSÃO DO PONTO

1832. AVANÇOS PROPICIADOS PELA INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL

855. O CUSTO DO PROCESSO COMO PARÂMETRO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO E O MOMENTO DE ANÁLISE DO RISCO FINANCEIRO DA DERROTA PROCESSUAL

1843. EVOLUÇÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

865.1 O RISCO FINANCEIRO DA DERROTA PROCESSUAL

1854. IMPACTOS DOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NA ADVOCACIA

875.2. O CPC-2015 E O AGRAVAMENTO DO RISCO FINANCEIRO DA DERROTA PROCESSUAL

1865. A FLEXIBILIZAÇÃO DAS FORMAS E ATOS PROCESSUAIS

885.3. CALCULABILIDADE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DE ATOS PRATICADOS NO PASSADO: O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA

1876. AS FÉRIAS DOS ADVOGADOS

895.4. O ENTENDIMENTO DO STJ DEIXA O JURISDICIONADO ENCURRALADO

1887. DA ALTERAÇÃO DA CULTURA DO LITÍGIO

906. O MARCO TEMPORAL PROPOSTO: A DEMANDA (INICIAL, RECONVENCIONAL, RECURSAL OU EXECUTIVA)

1898. CONCLUSÃO

917. ESCLARECIMENTO: NÃO DEFENDEMOS DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO

1909. REFERÊNCIAS

928. CONCLUSÃO

191O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EFETIVIDADE DE SEUS INSTITUTOS: PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS, SOBRESTAMENTO, DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, ROL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

939. REFERÊNCIAS

1921. O ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PRECEDENTES JUDICIAIS

94CONSIDERAÇÕES SOBRE O AMICUS CURIAE A PARTIR DO CPC DE 2015

1932. A APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS DE RECURSO REPETITIVO E O SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS

951. INTRODUÇÃO

1943. O INSTITUTO DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

961.1. PREVISÕES ANTERIORES AO CPC DE 2015

1954. A TAXATIVIDADE MITIGADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

971.2. O AMICUS CURIAE NO PROJETO DO CPC DE 2015

1965. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: PRINCIPAIS ASPECTOS

981.3. O AMICUS CURIAE NA LEI Nº 13.105/2015 – O NOVO CPC

1976. CONCLUSÃO