Cooperação Jurídica Internacional no Âmbito do Direito Processual Civil
By Driele Lazzarini Malgueiro
Length1h 18m
About this audiobook
A obra traz um estudo do tratamento dado pelo Código de Processo Civil à cooperação jurídica internacional em comparação ao Código de Processo Civil de 1973. O conteúdo inclui um estudo sobre as regras e limites da jurisdição nacional nas obrigações de alimentos, relações de consumo, ações relativas a imóveis localizados no Brasil e Ações de Inventário e Partilha. A análise clara e direta dos conceitos e regras processuais referentes aos mecanismos de cooperação jurídica internacional e exigências de reciprocidade ou tratado preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro é instrumento para profissionais da área do direito e relações internacionais que desejam se aprofundar no tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 22, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. REGRAS E LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
31.1. CLASSIFICAÇÃO
41.2. COMPETÊNCIA CONCORRENTE
51.2.1. OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS
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61.2.2. RELAÇÕES DE CONSUMO
71.3. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
81.3.1. AÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BRASIL
91.3.2. INVENTÁRIO E PARTILHA INTER VIVOS E CAUSA MORTIS
101.4. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO
111.5. A APLICAÇÃO DO FORUM NON CONVENIENS E FORUM SHOPPING NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
122. MECANISMOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PREVISTOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
132.1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
142.2. CARTAS ROGATÓRIAS
152.3. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA
162.4. AUXÍLIO DIRETO
173. EXIGÊNCIA DE RECIPROCIDADE OU TRATADO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
184. CONCLUSÃO
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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