A Dignidade Da Pessoa Humana E A Aposentadoria Por Idade
By Sandro Gonçalves Borges
Length3h 33m
About this audiobook
As mudanças proporcionadas pela revolução tecnológica do século XX aumentaram exponencialmente a expectativa e a qualidade de vida do homem moderno, estabelecendo-se, desta feita, novas concepções acerca do conceito de idoso preconizadas pela Organização das Nações Unidas ao propor o programa do "Envelhecimento Ativo". Diante das novas diretrizes traçadas à população idosa ao longo desses anos, podemos afirmar que o rol de garantias dispensadas aos mesmos foi ampliado, no intuito de se garantir a dignidade da pessoa do idoso, daí porque o Estado moderno também teve que redefinir suas funções, atraindo para as mesmas o bem-estar dos cidadãos, incluindo a classe idosa. Com o crescente número de cidadãos com idade avançada e capacidade laborativa comprometida, o País teve que se mobilizar no afã de atender as necessidades básicas dessa classe da população, já que as mesmas passaram a depender por mais tempo do sistema protetivo de seguridade social, onerando cada vez mais o Estado, que, dentro do que ele entende por possível, presta assistência aos idosos. Contudo, a previdência terá que garantir o mínimo de dignidade aos idosos, mas até que ponto os normas jurídicas positivadas referentes ao benefício previdenciário da aposentadoria por idade atendem aos princípios constitucionais, dentre eles a Dignidade da Pessoa Humana do Idoso, e aos valores sociais fixados? É necessário então cotejar algumas regras da aposentadoria por idade no Brasil com os princípios e valores constitucionais, a fim de verificar se elas respeitam os valores constitucionais e alinham-se ao atendimento do mínimo existencial necessário a garantia da dignidade do idoso, considerando-se que atualmente a noção do mínimo teve seu conceito elastecido pela evolução do conceito de idoso no mundo moderno.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 11, 2011
LanguagePortuguese
Table of contents
1SUMÁRIO
23.1. Dignidade: A Convergência de Dois Caminhos...........................17
3Princípios e Valores da Seguridade Social Afetos à Temática.....53
4Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios........61
56.2. Reserva Do Possível e a Previdência Brasileira..........................101
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6É
7necessidade
8termos da
9anos 40 anos 50 anos 60 anos 70 anos 80 anos 90
100 a 14 anos
1115 a 24 anos
1225 a 64 anos
13Esse crescimento significativo da população
14A mensagem genesíaca
15legitimidade da escravidão; as
16Ora, o princípio primário desta ética é o de que:
173.3. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA
18internacional
19Por
20Destaque-se ainda que o segundo Andreucci (1996, apud
21Figura 1 - Estrutura constitucional do Sistema de Seguridade Social
22trabalhadores
23à
24recursos dos
25manifestação de Bismack:
26Humanos preceitua que:
27O preâmbulo dos Pactos
28Os
29foram
30Ressalta-se, na oportunidade, que
31trataram de previdência no Brasil:
324.2. PRINCÍPIOS E VALORES DA SEGURIDADE SOCIAL
33princípios:
344.2.2 Princípio do Valor Social do Trabalho.
35chamada
364.2.4. Princípio da Seletividade.
374.2.5. Princípio da Distributividade.
384.2.6. Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios.
39Esse princípio
40representou
41também no
42Senão vejamos os ensinamentos de Castro & Lazzari
434.4.1. Regime Geral de Previdência Social.
44condição
45Infraconstitucionalmente a aposentadoria por
46Atualmente a Lei nº 8.213/91 versa:
475.1.2. Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
48Diante da constatação
49legal acima
505.1.3. Aposentadoria por Idade Compulsória.
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