Politics and Government

A Construção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o caso Damião Ximenes Lopes

By Letícia Maciel de Moraes

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Length8h 12m

About this audiobook

"Nesta obra, Letícia mergulha em um estudo profundo e abrangente da construção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, desde suas origens até a sua aplicação no emblemático caso Damião Ximenes Lopes contra o Brasil, sentenciado em 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sua análise meticulosa ressalta os termos da responsabilidade do Estado brasileiro diante da morte de Ximenes Lopes e a luta incessante pela erradicação do tratamento desumano e cruel contra as pessoas com deficiência. O caso Ximenes Lopes, por se tratar da primeira decisão sobre pessoa com deficiência julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, assume um papel crucial nesta obra, servindo como estudo de caso para ilustrar os desafios e as conquistas na defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência no âmbito internacional. (...) A pesquisa de Letícia é de fundamental importância para diversos setores da sociedade, desde juristas e acadêmicos até ativistas e formuladores de políticas públicas. Sua contribuição para a promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência é inestimável, e esta obra se configura como um guia essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos". Prefácio do Prof. Dr. Jayme Benvenuto Lima Júnior. Professor de Direito Internacional Público Universidade Federal de Pernambuco

Identity Rebellion Psychological Exploration Survival

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 23, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3LISTA DE SIGLAS

4PREFÁCIO – PROFESSOR JAYME BENVENUTO

5PREFÁCIO – PROFESSORA CAROLINA FERRAZ

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6INTRODUÇÃO

71. A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

81.1 UM BREVE RELATO SOBRE A CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

91.2 A ESPECIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

101.3 A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: VENCENDO O PARADIGMA DO MODELO MÉDICO HEGEMÔNICO

111.4 O (NÃO) PERTENCIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À SOCIEDADE: UMA PERSPECTIVA SEGUNDO RANCIÈRE

121.5 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIVERSIDADE FUNCIONAL: TERMINOLOGIA E SIGNIFICADOS

131.6 O CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

141.7 MOVIMENTOS SOCIAIS SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL

151.8 MOVIMENTOS SOCIAIS DE, PARA E COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM RECORTE OCIDENTAL

161.8.1 Direitos civis e políticos das pessoas com deficiência nos EUA

171.8.2 A Espanha: histórico do início do século XX ao Movimento de Vida Independente

181.8.3 Brasil: Dos Institutos da Colônia à dívida do holocausto brasileiro: 1.8.3.1 O holocausto brasileiro

191.9 MOVIMENTOS PARA, COM E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA CONSTRUÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL

202. A PROTEÇÃO INTERNACIONAL UNIVERSAL E REGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: A CONTRIBUIÇÃO PARA OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

212.1. ANÁLISE INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO GLOBAIS E REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

222.2. O SISTEMA UNIVERSAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

232.2.1. Antecedentes históricos

242.2.2. A Organização das Nações Unidas

252.2.3. Assembleia Geral das Nações Unidas

262.2.4. A Corte Internacional de Justiça

272.2.5. Conselho Econômico e Social

282.2.6. A Declaração Universal dos Direitos Humanos

292.2.7. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Protocolos Facultativos

302.2.8. O Comitê de Direitos Humanos

312.2.9. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo Facultativo

322.2.10. O Conselho Econômico e Social

332.2.11. A Conferência Mundial de Direitos Humanos da ONU: Teerã (1968)

342.2.12. A Conferência Mundial de Direitos Humanos da ONU: Viena (1993)

352.2.13. Secretaria e o Comitê para a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

362.3. OS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

372.3.1. O Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos

382.3.2. O Sistema Africano de Proteção aos Direitos Humanos

392.3.3. O mundo árabe

402.3.4. Ásia

412.3.5. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos

422.4. OS ÓRGÃOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

432.4.1. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos

442.4.2. A Corte Interamericana de Direitos Humanos

452.5. A ARQUITETURA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: O SISTEMA GLOBAL E OS SISTEMAS REGIONAIS INTERDEPENDENTES JUNTO À SOBREPOSIÇÃO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS AOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

463. O SISTEMA MULTINÍVEL DE PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA NO BRASIL E A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

473.1. A INCORPORAÇÃO DE CONVENÇÕES PARA A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO NACIONAL

483.2. DA EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA MULTINÍVEL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

493.3. ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL: A UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA ARTICULAÇÃO ENTRE ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS COMO ESTRATÉGIA PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS

504. O CASO XIMENES LOPES: ANÁLISE DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS