Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas

By Adriano Marteleto Godinho, Amanda Guedes Ferreira, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Anderson Schreiber, Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Bruno Henrique da Silva Chaves, Caitlin Mulholland, Carlos Henrique Félix Dantas, Carlos Nelson Konder, Carolina Silvino de Sá Palmeira, Cíntia Muniz de Souza Konder, Claudia Lima Marques, Daniela Corrêa Jacques Brauner, Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Deborah Pereira Pinto dos Santos, Elisa Cruz, Fabiana Rodrigues Barletta, Fabíola Albuquerque Lobo, Fernanda Nunes Barbosa, Fernando Rodrigues Martins, Flávia Albaine Farias da Costa, Flavia Zangerolame, Flávio Bellini de Oliveira Salles, Flávio Henrique Silva Ferreira, Francielle Elisabet Nogueira Lima, Gabriel Schulman, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Guilherme Domingos Wodtke, Guilherme Mucelin, Gustavo Cardoso Silva, Gustavo Henrique Baptista Andrade, Heloisa Helena Barboza, Henrique Rodrigues Meireles Matos, Igor Alves Pinto, Ingrid Januzzi Ferreira Gomes, Joanna Dhália, João Victor Ferreira Ximenes, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Káren Rick Danilevicz Bertoncello, Keila Pacheco Ferreira, Kelly Cristine Baião Sampaio, Lúcia Souza d'Aquino, Luciano Campos de Albuquerque, Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Marcelo Junqueira Calixto, Marcos Ehrhardt Júnior, Maria Stella Gregori, Mário Gamaliel Guazzeli de Freitas, Matheus Prestes Tavares Duarte, Maurilio Casas Maia, Milena Donato Oliva, Nelson Rosenvald, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Paulo Lôbo, Pedro Gueiros, Pedro Marcos Nunes Barbosa, Rachel Saab, Rafael Mansur, Ramon Silva Costa, Raquel Bellini de Oliveira Salles, Renata Pozzi Kretzmann, Ricardo Calderón, Roberta Mauro Medina Maia, Robson Martins, Rodrigo Versiani, Thiago Ferreira Cardoso Neves, Thiago Junqueira, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Vitor Almeida, Vitor Hugo do Amaral Ferreira

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Length46h 57m

About this audiobook

"Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um período sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurídico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos vulneráveis. Se, por um lado, os ventos são alvissareiros e permitem vislumbrar rupturas importantes orientadas na proteção da dignidade das pessoas mais sujeitas à uma vida precária e sob múltiplos vieses de discriminação que impedem o acesso em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no tecido social; por outro, o recurso desmedido, decorativo e banalizado do termo "vulnerabilidade" tende a enfraquecer seu potencial de redefinir o tratamento jurídico de inúmeros temas candentes e carentes de uma visão conectada aos reais anseios de uma sociedade plural, igualitária e sem discriminação. A polissemia da expressão, natural do seu vasto campo de incidência, aliada ao uso pouco técnico e baseado no senso comum, promete (se não já é) ser um dos grandes desafios contemporâneos da doutrina e dos tribunais, de modo a evitar um esvaziamento e, por conseguinte, a inutilidade do termo. De raízes bioéticas, com especial aplicação no contexto específico da saúde, com posterior absorção pelo Direito, é inegável que a vulnerabilidade é um termo que suscita diferentes reflexões e conceitos. Daí a necessidade de pensar nos contornos do termo em si, enquanto categoria jurídica, mas igualmente abordar suas aplicações em algumas situações, contextos e condições em que o ser humano é exposto a ponto de exigir uma resposta jurídica concreta e específica. A rigor, a dificuldade de unidade conceitual não impede uma compreensão sistemática e harmônica em torno da construção do tratamento das vulnerabilidades no cenário jurídico brasileiro. A base constitucional da tutela das vulnerabilidades é patente e se justifica em diversos princípios da Lei Maior. Em suma, a tutela das vulnerabilidades é marca indelével da identidade constitucional, eis que promover a dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, de modo a combater todas as formas de discriminação, garantir a igualdade substancial e a busca da construção de uma sociedade justa, igualitária e plural são objetivos da República Federativa do Brasil". Trecho de apresentação dos coordenadores.

Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length46 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 1, 2022

LanguagePortuguese

1UMA BREVE INTRODUÇÃO: VULNERABILIDADES EM CAMADAS

2SOBRE OS AUTORES

3A TUTELA DAS VULNERABILIDADES NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL: OS DESAFIOS DA FUNÇÃO PROTETIVA EM FACE DA AUTODETERMINAÇÃO1

4A DISTINÇÃO ENTRE VULNERABILIDADE PATRIMONIAL E VULNERABILIDADE EXISTENCIAL

5CAPACIDADE CIVIL, VULNERABILIDADE E EMPODERAMENTO: RELEITURA DAS INCAPACIDADES À LUZ DA VULNERABILIDADE

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6A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO DE CONEXÃO E INTEGRAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. DESIGUALDADE E INVISIBILIDADE. UMA PERSPECTIVA DO SISTEMA RESPONSIVO NO ÂMBITO DO MERCOSUL

7VULNERABILIDADE E TRANSUMANISMO: O ACESSO À TECNOLOGIA COMO PRIVILÉGIO E A RUPTURA DO PRINCÍPIO BIOÉTICO DA JUSTIÇA

8REPENSANDO A APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA ENQUANTO REGRA GERAL: REFLEXÕES A PARTIR DE CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO (2021)

9VULNERABILIDADE NO AMBIENTE FAMILIAR: A SIMBIÓTICA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) E O ALARGAMENTO DA SUA PROTEÇÃO

10VULNERABILIDADE DA MULHER, AUTONOMIA PRIVADA E O EXERCÍCIO DE DIREITOS REPRODUTIVOS E SEXUAIS

11DIVERSIDADE DE GÊNERO E VULNERABILIDADE: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOLÓGICOS DO ESTUPRO NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

12CORPOS DISSIDENTES DE UM MUNDO DIVIDIDO EM AZUL E ROSA: UM OLHAR SOBRE O SEXO BIOLÓGICO E A PERFORMATIVIDADE DE GÊNERO NA CONSTRUÇÃO DA VULNERABILIDADE DE PESSOAS TRANS, NÃO BINÁRIES E INTERSEXO NAS RELAÇÕES PRIVADAS

13AS VULNERABILIDADES DA PESSOA IDOSA COM DEFICIÊNCIA: POR UMA ÉTICA DO CUIDADO EMPÁTICA E RESPONSÁVEL

14O MODELO DE INTERNALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

15REVISÃO GERAL DO REGIME DAS INCAPACIDADES POR MEIO DO PARADIGMA DA VULNERABILIDADE: CONCRETIZANDO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

16A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS CURADORES APÓS A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

17DA AUTODETERMINAÇÃO À EFETIVIDADE DOS DIREITOS: IMPACTOS DO NOVO REGIME DAS INCAPACIDADES SOBRE A PRESCRIÇÃO

18A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DAS BARREIRAS SOCIAIS PARA A AUTONOMIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS

19A DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO AGENTE FACILITADOR DA ELIMINAÇÃO DA VULNERABILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

20NOVOS CONTORNOS DA VULNERABILIDADE NO DIREITO DO CONSUMIDOR

21VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E DEVER DE RENEGOCIAR

22A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO ASSÉDIO DE CONSUMO: A PROBLEMÁTICA DAS CHAMADAS ROBOTIZADAS

23A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO ADEQUADA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS: O EXEMPLO DO CRÉDITO CONSIGNADO E DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO

24VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR EM MEIO DIGITAL – EQUIVALÊNCIA DE PROTEÇÃO E VEDAÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE

25VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DE PLANOS DE SAÚDE

26VULNERABILIDADE INFORMACIONAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ATUAIS: A ESSENCIALIDADE DO BEM INFORMAR

27OS NECESSITADOS CONSTITUCIONAIS E A TUTELA COLETIVA VIA DEFENSORIA PÚBLICA: A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS POR MEIO DO CONCEITO DE COLETIVIDADE CONSUMIDORA1

28AVANÇOS DA ATUAÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO NAS SITUAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

29VULNERABILIDADES E GERAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS: PERSPECTIVAS DO DIREITO AO REPARO

30A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA

31ENSAIO PARA UMA TEORIA GERAL DA VULNERABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: PREMISSAS ENTRE A VULNERABILIDADE DIGITAL E TECNOLÓGICA1

32ASSÉDIO DE CONSUMO E VULNERABILIDADE: A CONTRIBUIÇÃO DA LEI 14.181/2021 PARA A SANÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO EM ASSÉDIO PELO ART. 46 DO CDC

33A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PROPOSTAS DE TRATAMENTO JURÍDICO

34A CRIANÇA CONSUMIDORA SOB A PERSPECTIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: VULNERABILIDADE E PROTEÇÃO

35A VULNERABILIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

36A PROTEÇÃO CONTRATUAL DO VULNERÁVEIS: AS CONTRATAÇÕES CELEBRADAS PESSOALMENTE POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

37VULNERABILIDADE DO CONTRATANTE ENTRE O MERCADO E O ESTADO SOCIAL

38CAMINHOS ALTERNATIVOS PARA A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS VÍCIOS DO CONSENTIMENTO

39O FAVORECIMENTO DO DEVEDOR VULNERÁVEL1