Politics and Government

Vulnerabilidade, Inclusão e Hiperconectividade - Anais do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor - 1ª Ed - 2026

By Amélia Soares da Rocha, Claudia Lima Marques, Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length20h 12m

About this audiobook

"Vulnerabilidade, Inclusão e Hiperconectividade – Anais do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor" reúne os principais painéis, oficinas e mesas-redondas do Congresso realizado pelo Brasilcon no Rio de Janeiro, em outubro de 2024, consolidando-se como um dos mais importantes fóruns de debate sobre tutela do consumidor no país. A obra enfatiza o consumidor como sujeito de direitos em contexto de mercado globalizado e digital, articulando vulnerabilidade, inclusão e hiperconectividade como eixos estruturantes do Direito do Consumidor contemporâneo. Os textos exploram temas como fraudes bancárias e digitais, planos de saúde à luz do CDC, portabilidade de dados e open finance, pink tax e feminização da pobreza, crédito consignado não consentido e proteção do consumidor hipervulnerável no Mercosul. Também ganham relevo a regulação de apostas e jogos online, o impacto da economia da atenção e da gamificação, a governança da inteligência artificial no mercado de consumo, a publicidade digital infantil e a proteção de crianças, bem como o superendividamento de consumidores com renda de até dois salários-mínimos. Voltada a pesquisadores, membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Ministério Público, Defensoria, advocacia e estudantes, a coletânea oferece análises teóricas e propostas práticas de regulação, prevenção de danos e desenho de políticas públicas inclusivas. Ao tratar a proteção do consumidor como verdadeiro direito humano e pilar da democracia, os Anais estimulam a construção de respostas normativas e institucionais inovadoras para os desafios postos pela economia de dados, pela hiperconectividade e pelas novas formas de vulnerabilidade social e digital.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length20 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 20, 2026

LanguagePortuguese

1apresentação

2ESTRATÉGIAS PARA REPARAÇÃO DE DANOS DOS CONSUMIDORES VÍTIMAS DE FRAUDES BANCÁRIAS E DIGITAIS

3PLANOS DE SAÚDE À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR

4PORTABILIDADE DE DADOS E OPEN FINANCE: PERSPECTIVAS REGULATÓRIAS E TECNOLÓGICAS

5“PINK TAX” OU TAXA ROSA COMO PRÁTICA ABUSIVA: CONTRIBUTO À FEMINIZAÇÃO DA POBREZA?

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6A EQUIPARAÇÃO À AMOSTRA GRÁTIS DA CONCESSÃO DE CRÉDITO, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA, REALIZADA SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR

7A GARANTIA DE DIREITOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSUMO SOB UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO E OS PLANOS DE SAÚDE: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL 1.962.984/SP

8ECONOMIA DA ATENÇÃO, GAMIFICAÇÃO E ESFERA LÚDICA HUMANA: NOVA CRISE NA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES E OS ABUSOS DAS APOSTAS E JOGOS ON LINE

9IA Agêntica, comando e controle: OITO MEDIDAS DE GOVERNANÇA PARA MITIGAR RISCOS E PREVENIR DANOS

10SAÚDE SUPLEMENTAR E PROJETOS DE LEI APRESENTADOS EM 2024: A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM PROL DA URGENTE APROVAÇÃO PARA A EFETIVA TUTELA DOS USUÁRIOS DIANTE DE PRÁTICAS ABUSIVAS E DA ELEVADA JUDICIALIZAÇÃO

11O MERCOSUL E A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS NO AMBIENTE DIGITAL

12PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A APLICAÇÃO SUPLETIVA E SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI 9.784/1999: ALGUMAS NOTAS RELEVANTES SOBRE OS LIMITES ESTABELECIDOS NO CDC E SEU REGULAMENTO

13A PRÁTICA DE GEOFEEDING DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS: O CASO DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA BEBÊS DO SUL GLOBAL

14DIREITO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE PARA O CONSUMIDOR APOSENTADO E O EX-EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA – BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O JULGAMENTO DO RESP 2.097.609/RJ

15PUBLICIDADE DIGITAL E PROTEÇÃO DA CRIANÇA: RISCOS EMERGENTES E ORIENTAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE)

16TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES COM RENDA DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS: PROPOSTA A PARTIR DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO ORÇAMENTO FAMILIAR