
Uma Análise Do Argumento Político Frente Ao Adimplemento De Direitos Fundamentais
By Gabriela Veloso HolandaLength1h 51m
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O presente estudo tem como objetivo analisar a melhor forma de elaboração do processo decisório em casos que envolvam o argumentos de política, frequentemente utilizados pelo Estado, e a efetivação de direitos fundamentais. O objetivo é defender o caráter deontológico da Constituição Federal e refutar a discricionariedade adotada pelos positivistas nos chamados "casos difíceis". Assim, adotar-se-á a teoria do direito como integridade de Dworkin para demonstrar que argumentos políticos não pode se sobrepor aos direitos individuais, que funcionam como trunfos contra majoritários.
Audiobook details
GenrePhilosophy, Politics and Government
Length1 hr 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 18, 2023
LanguagePortuguese