
Um Novo Panorama da Justiça como Resultado da Aplicação do Sistema de Precedentes Judiciais Obrigatórios do Código de Processo Civil à luz da Democraticidade das Decisões Judiciais
De Rafael Santos ArrieiroDuração4h 36m
Sobre este audiolivro
A Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, trouxe relevantes alterações ao sistema de precedentes judiciais que devem ser observados por juízes, de forma obrigatória, quando prolatam suas decisões, o que poderá impactar diretamente a efetividade, caso não seja observado viés democrático do devido processo legal, em procedimento que vigore contraditório tridimensional e ampla defesa.
O objetivo geral foi analisar como o precedente judicial deverá ser aplicado em processo futuro tratando de contexto similar ao precedente invocado.
O que se apresenta é a tentativa de se identificarem critérios a serem aplicados pelo julgador no momento da atividade jurisdicional, em situações não atendidas por exigência de obrigatoriedade de aplicação de precedente judicial, bem como mecanismos que permitam seu afastamento em caso concreto (distinguishing e overruling), com o único objetivo de se obter a melhor interpretação do direito visando atingir pacificação social, entendida como efetividade de decisão judicial construída em ambiente democrático, previsível e controlado.
Faz parte desta pesquisa o estudo sobre o ambiente democrático que deve permear um processo constitucional e as consequências maléficas advindas de atitude arbitrária, descontrolada e violadora de direitos fundamentais das partes processuais.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 36 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de fev. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1DEDICATÓRIA
2APRESENTAÇÃO
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
51.1 Contexto de problematização da investigação
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61.2 Hipótese
71.3 Objetivos
81.4 Aspectos metodológicos
92 PRINCÍPIOS QUE FUNDAMENTAM A LEGITIMAÇÃO DO PODER ESTATAL E CONSTRUÇÃO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO
102.1 Princípio da legalidade
112.2 Princípio do devido processo constitucional
122.3 Princípio do contraditório
132.4 Princípio da ampla defesa
142.5 Princípio do convencimento motivado
152.6 Princípio da cooperação
162.7 Princípio da celeridade processual
172.8 Princípio da uniformização da jurisprudência
182.9 Princípio da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais
192.10 Princípio da segurança jurídica
203 ORIGEM DO PODER E SISTEMA DE DIVISÃO DE FUNÇÕES DO PODER ESTATAL
213.1 Evolução histórica dos sistemas contemporâneos
223.2 Principais diferenças e semelhanças entre o sistema romano-germânico e common law
233.3 Reflexão sobre construção de regime democrático e paradoxos do domínio da força
243.4 Processo como procedimento realizado em contraditório entre as partes
253.5 Impactos do princípio do contraditório tridimensional na qualidade e efetividade de decisões judiciais
264 CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO COMO FORMA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E CONSOLIDAÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO
274.1 Diferenças entre processo criativo e ativismo judicial
284.2 Imprescindibilidade da participação popular na construção do ordenamento jurídico democrático
294.3 Inevitabilidade da existência de conceitos jurídicos indeterminados no ordenamento jurídico
304.4 Conceitos jurídicos indeterminados e seu viés democrático
314.5 Da crise no Poder Judiciário e seus reflexos negativos na democracia
324.6 Democracia de fachada e legitimação do autoritarismo
334.7 Importância de julgador democrático e ciente dos seus deveres e responsabilidades
344.8 Limites e contornos do exercício hermenêutico democratizado
354.9 Processo constitucional e função social do processo
365 REALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
375.1 Aplicação do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
385.2 Precedentes judiciais
395.2.1 Conceito
405.2.2 Classificação
415.2.3 Técnicas de superação dos precedentes
425.2.3.1 Distinguishing
435.2.3.2 Overruling e overriding
445.2.3.3 Sinaling
455.2.3.4 Transformation
465.3 Introdução do sistema de precedentes judiciais obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro – súmula vinculante
475.4 Importância de precedentes judiciais como forma de se alcançar segurança jurídica
485.5 Superação prospectiva de precedente prevista no artigo 927, § 3º, do Código de Processo Civil
496 REFLEXOS DA OBRIGATORIEDADE DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS NA CONSTRUÇÃO DE NOVO PANORAMA DA JUSTIÇA
507 CONCLUSÃO