Tutela Coletiva no Direito Eleitoral
legitimidade dos interessados difusos na fiscalização das eleiçõesBy Reginaldo Gonçalves Gomes
Length15h 33m
About this audiobook
"Neste livro, o Professor Reginaldo Gonçalves Gomes apresenta, com bastante propriedade, como o titular do poder nas democracias representativas deve se encontrar habilitado para as ações eleitorais que objetivam resguardar o processo de escolha da influência nefasta do abuso de poder político e econômico, matéria que transita com enorme facilidade em razão da sua vasta experiência profissional como servidor do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, onde tem assessorado, como chefe de gabinete, os membros daquela Corte. Essa circunstância, aliás, propiciou-lhe uma base empírica significativa que conduziu sua pesquisa acadêmica e o habilitou, sem maiores dificuldades, a tratar de tema tão angustiante porque, não raro, envolto nos embates ? quase sempre guarnecidos pelo calor do momento político e em detrimento do prestígio científico ? circunstância que soube habilmente manejar para privilegiar e nos brindar com uma significante contribuição acadêmica. Nesse desiderato, ao se preocupar com a ampliação da legitimidade no âmbito das ações eleitorais, o Professor Reginaldo Gonçalves Gomes abre espaço para a consideração da natureza coletiva do direito eleitoral voltada para a proteção dos direitos políticos. Nesse ponto essencial do trabalho, a pesquisa se louva na teorização desenvolvida pelo Professor Doutor Vicente de Paula Maciel Junior, que divisa o exercício das ações coletivas como ações temáticas, o que garantiu o suporte teorético necessário para defesa da ampliação dos legitimados, hipótese habilmente defendida e validada."
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
42. A JUSTIÇA ELEITORAL ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
52.1 A COMPLEXIDADE DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL
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62.2 COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
72.3 FUNÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL
82.3.1 Entrelaçamento da função normativa à função legislativa: Judicialização da política
92.3.2 Função consultiva
102.3.5 Função consultiva no plano nacional e internacional
112.4 NOVO PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL DELINEADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
123. PRINCÍPIOS DO PROCESSO ELEITORAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
133.1 PROCESSO COLETIVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
143.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO DIREITO ELEITORAL
153.2.1 Princípio do devido processo legal
163.2.2 Princípio do contraditório
173.2.3 Princípio da ampla defesa
183.2.4 Princípio da dignidade da pessoa humana
193.2.5 Princípio da moralidade
203.2.6 Princípio da proporcionalidade
213.2.7 Princípio da inafastabilidade da jurisdição
223.2.8 A dicotomia entre o princípio da celeridade, o princípio do contraditório e o da ampla defesa
233.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ELEITORAL
243.3.1 Princípio da democracia
253.3.2 Princípio do sufrágio universal
263.3.3 Princípio da liberdade partidária
274. FUNÇÃO JUDICIAL ELEITORAL E FUNÇÃO ADMINISTRATIVA ELEITORAL
284.1 PROCESSO ELEITORAL
294.2 PROCESSO ELEITORAL OU PERÍODO ELEITORAL
304.3 FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
314.3.1 Funções administrativas típicas conferidas à Justiça Eleitoral
324.3.1.1 Quadro 1 – A função administrativa típica do Tribunal Superior Eleitoral
334.3.1.2 Quadro 2 – A função administrativa típica dos Tribunais Regionais Eleitorais
344.3.1.3 Quadro 3- A função administrativa típica dos Juízos Eleitorais
354.3.1.4 Quadro 4 – A função administrativa típica da Junta Eleitoral180
364.3.2 Funções administrativas atípicas conferidas à Justiça Eleitoral
374.3.2.1 Quadro 1 – A função administrativa atípica do Tribunal Superior Eleitoral
384.3.2.2 Quadro 2 – A função administrativa atípica dos Tribunais Regionais Eleitorais
394.3.2.3 Quadro 3- A função administrativa atípica dos Juízos Eleitorais
404.4 FUNÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
414.4.1 Função judicial eleitoral exercida pela Justiça Eleitoral
424.4.1.1 Quadro 1 - A função judicial eleitoral exercida pelo Tribunal Superior Eleitoral
434.4.1.2 Quadro 2 - A função judicial eleitoral exercida pelos Tribunais Regionais Eleitorais
444.4.1.3 Quadro 3 - A função judicial eleitoral exercida pelos Juízes Eleitorais
454.5 AÇÕES COLETIVAS ELEITORAIS EM ESPÉCIE PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS
464.5.1 Ação de impugnação de registro de candidatura – AIRC
474.5.2 Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
484.5.5 Recurso contra a expedição de Diploma - RCED
494.5.6 Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME
504.5.6.1 Objeto da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME
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