Politics and Government

Tributação e liberdade religiosa

o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laicoBy Gabriel Joner

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Length10h 24m

About this audiobook

Embora a laicidade estatal configure questão consolidada na ampla maioria dos países ocidentais, a temática envolvendo o relacionamento entre direito e religião continua em evidência e gerando grandes debates no cenário político e jurídico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor "religiosidade" como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira está assentada, sendo que a Constituição Federal impede que o Estado crie embaraços ao livre exercício de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. O objetivo deste livro é analisar, de forma crítica, o contexto atual da tributação das entidades religiosas no Brasil, verificando até que medida atende aos anseios de um Estado laico e, efetivamente, garante a proteção da liberdade religiosa dos cidadãos, apresentando uma proposta de limites. A obra está atualizada de acordo com as recentes modificações legislativas, entre as quais a Emenda Constitucional nº 116, de 17.2.2022, e a Lei Complementar 187/2021, além de enfrentar recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, inclusive no tocante ao Acordo Brasil – Santa Sé.

Political Intrigue Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 24 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 10, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 A COMPREENSÃO DA LAICIDADE ESTATAL (OU “COMO FOI QUE CESAR CONQUISTOU O QUE ERA DE CESAR”)

42.1 APORTES SOBRE O SURGIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E SEUS MODELOS

52.1.1 O ESTADO LIBERAL

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62.1.2 O ESTADO SOCIAL

72.1.3 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

82.2 A CONCEPÇÃO LAICA DE ESTADO

92.2.1 LAICIDADE, LAICISMO E SECULARIZAÇÃO

102.2.2 CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DA LAICIDADE ESTATAL

112.2.3 A RELAÇÃO ESTADO-IGREJA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

122.2.4 A COMPREENSÃO DA LAICIDADE NOS DIVERSOS MODELOS DE ESTADO (DO LIBERAL AO DEMOCRÁTICO DE DIREITO)

132.3 O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA

142.3.1 DA TOLERÂNCIA À LIBERDADE

152.3.2 LIBERDADE RELIGIOSA COLETIVA (OU INSTITUCIONAL)

162.3.3 CONTORNOS GERAIS ACERCA DA LIBERDADE RELIGIOSA

172.3.4 A LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

182.3.5 DA COMPREENSÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

192.3.6 O FIM DOS PRIVILÉGIOS E A SOLIDIFICAÇÃO DA PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA

203 A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA LIBERDADE RELIGIOSA

213.1 A TRIBUTAÇÃO NA GÊNESE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

223.2 OS CUSTOS DOS DIREITOS E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS

233.3 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA COMO PRIVILÉGIO: AS ORIGENS DO INSTITUTO

243.4 A IMUNIDADE COMO EXCEÇÃO AO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS: A CONDIÇÃO INSTRUMENTAL DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS

253.5 IMUNIDADE E LIBERDADE RELIGIOSA: PRIMEIRA ABORDAGEM

263.5.1 PANORAMA GERAL

273.5.2 OS CONTORNOS DO ART. 150, VI, “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

283.6 O TRATAMENTO FISCAL DA LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO COMPARADO

293.6.1 ALEMANHA

303.6.2 PORTUGAL

313.6.3 ESPANHA

323.6.4 ITÁLIA

333.7 A TRIBUTAÇÃO E A LIBERDADE RELIGIOSA

344 ANÁLISE CRÍTICA DA TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES RELIGIOSAS NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO NA ATUALIDADE (OU “COMO CÉSAR VEM PERDENDO O QUE É DE CÉSAR”): O ENFRENTAMENTO DOS LIMITES

354.1 A ATUAÇÃO DAS ENTIDADES RELIGIOSAS NO DOMÍNIO ECONÔMICO

364.2 ANÁLISE DAS DECISÕES DO STF SOBRE O TEMA

374.3 O ACORDO BRASIL-SANTA SÉ

384.3.1 TRIBUTAÇÃO E LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO INTERNACIONAL: O REGIME CONCORDATÁRIO

394.3.2 BREVE HISTÓRICO DO RELACIONAMENTO DIPLOMÁTICO ENTRE BRASIL E SANTA SÉ

404.3.3 A SANTA SÉ NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL E A NUNCIATURA APOSTÓLICA

414.3.4 ASPECTOS GERAIS ACERCA DO ACORDO BRASIL – SANTA SÉ

424.3.5 O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS A PARTIR DO ACORDO

434.3.6 ABORDAGEM FINAL

444.4 A LEI GERAL DAS RELIGIÕES

454.5 DA REGULAMENTAÇÃO DA LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

464.6 O PROCEDIMENTO PARA SUSPENSÃO DA IMUNIDADE