Transplante de Útero Intervivos
A (im)Possibilidade de Realização da Conduta à Luz da Perspectiva BiojurídicaBy Isadora de Sena Nogueira dos Santos
Length5h 25m
About this audiobook
O transplante de útero é uma técnica experimental na qual uma pessoa que detenha um útero saudável doa seu órgão reprodutor a outra que, por alguma razão, não é capaz de gestar, representando mais um avanço nas tecnologias reprodutivas e se mostrando como um grande aliado no combate à infertilidade feminina. Contudo, não há parâmetro legal na atualidade que viabilize a regulação da prática, especialmente com doadora viva. Isto se dá pelo fato de não se tratar de um transplante de órgão duplo que vá restaurar a saúde e garantir a sobrevida da receptora, mas sim proporcionar a possibilidade de uma gestação, podendo o referido órgão ser retirado após o parto e tornando a doadora permanentemente infértil. Assim, este livro se debruça em tentar responder os seguintes questionamentos: O transplante de útero intervivos pode ser praticado no Brasil à luz da legislação vigente? Quais são os fundamentos bioéticos e biojurídicos que poderiam conferir legitimidade à prática? Para tanto, utilizou-se da pesquisa qualitativa que, através do arcabouço jurídico vigente, da legislação internacional e da doutrina, tem por objetivo analisar a viabilidade da implementação do transplante de útero no Brasil, à luz da liberdade sobre o próprio corpo, considerando que na legislação atual há uma lacuna quanto à doação em vida de órgãos não dúplices e que não venham a resguardar a vida do(a) receptor(a).
Audiobook details
GenreHealth and Wellness
Length5 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 13, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3LISTA DE SIGLAS
41 INTRODUÇÃO
52
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.1 QUESTÕES PRELIMINARES
72.2 TIPOS DE TRANSPLANTE
82.2.1 Transplante post mortem e os pré-requisitos legais
92.2.2 Transplante intervivos e condicionantes legais
102.2.2.1 Gratuidade
112.2.2.2 Requisitos legais
122.2.2.3 Consentimento: Notas preliminares
133 BIOÉTICA E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS: REFLEXÕES SOBRE O PRESSUPOSTO DA LIBERDADE SOBRE O PRÓPRIO CORPO
143.1 A BIOÉTICA E SUA PROPOSTA DE CONTRIBUIÇÃO
153.1.1 A multiplicidade das matrizes e a escolha por abordagens adequadas
163.1.1.1 Bioética principialista: O foco no princípio da autonomia
173.1.1.2 Bioética feminista
183.1.1.3 Bioética Latino-americana: Intervenção x proteção
193.1.2 Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos
203.2 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
213.2.1 A dignidade da pessoa humana como pressuposto à discussão
223.2.2 A dimensão constitucional da liberdade
233.2.2.1 Liberdade de crença e consciência
243.2.2.2 Liberdade sobre o próprio corpo: os limites constitucionais e legais à liberdade corporal
253.2.2.3 Aportes conceituais sobre a autonomia privada
264 A (IM)POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO TRANSPLANTE DE ÚTERO ENTRE PESSOAS VIVAS NO BRASIL
274.1 O PAPEL DO FEMININO SOB UM OLHAR PATRIARCAL: PROBLEMÁTICAS DA LIGAÇÃO ENTRE A MULHER E A NATUREZA
284.2 QUESTÕES MÉDICAS DO TRANSPLANTE DE ÚTERO
294.2.1 Alternativas ao transplante: da preservação do bem-estar físico da doadora
304.2.2.1 Gestação por substituição
314.2.2.2 Útero Artificial
324.3 LIBERDADE SOBRE O PRÓPRIO CORPO E AUTONOMIA PRIVADA
335 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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