Teletrabalho
inconstitucionalidade e precarização decorrentes da exclusão do regime de duração do trabalhoDe Gabriella Melo de Carvalho
Duração4h 4m
Sobre este audiolivro
A conjuntura globalizada do sistema econômico neoliberal, ao longo do final do século XX, reestruturou a relação até então existente entre capital e trabalho. A tecnologia da informação e comunicação e, mais tarde, a tecnologia em rede aparecem como elementos nodais para a recolocação dos lucros no mercado, e aos poucos ganham espaço no parque fabril das empresas, substituindo o modelo clássico de produção fordista-taylorista pela produção flexível, o que consequentemente clamou por mão de obra qualificada capaz de conduzir esse novo modo de produção. O resultado não poderia ser outro, desemprego estrutural e boa parte da classe trabalhadora desovada no setor informal da economia, sem qualquer perspectiva de crescimento no trabalho, com jornadas exaustivas e vinculação a mais de um emprego, de modo a garantir a subsistência. Instauram-se uma crise estrutural e um intenso processo de proletarização no tocante ao trabalho e emprego, com características marcantes das políticas neoliberais e globalizadas. A emergência de novas modalidades de trabalho reclamou regulamentação jurídica, o que ocorreu de maneira específica no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei 13.467/2017. Considerando a tratativa recebida, há questionamentos quanto à inconstitucionalidade do art. 62, III, da CLT ante a violação à proteção jurídica ao limite da jornada de trabalho, consagrada nos incisos XIII e XV do art. 7º da CRFB/88.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 4 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação18 de jun. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 A GLOBALIZAÇÃO REDEFINE A SOCIEDADE E O TRABALHO
41.1 O Estado do bem-estar social: o surgimento, a crise e a ascenção do neoliberalismo
51.2 Trabalho e Globalização
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61.2.1 O Trabalho no sistema capitalista de produção
71.2.2 Globalização e precarização das condições de trabalho
81.3 A classe trabalhadora na atualidade: 1.3.1 Conotações do termo classe
92 O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO
102.1 A relação entre capital e trabalho no contexto pós- -industrial
112.2 A limitação da jornada de trabalho como um dos pressupostos do trabalho digno
122.3 A Sobreposição do capital aos valores sociais do trabalho no regime de teletrabalho pela Lei nº 13.467/2017
133 TELETRABALHADOR: O PRECARIADO DE SERVIÇOS
143.1 Teletrabalho como espécie do gênero trabalho a distância
153.2 O teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro
163.2.1 Teletrabalho antes e depois da Lei 13.467/2017
173.2.2 Aspectos favoráveis e desfavoráveis do teletrabalho
183.2.3 Flexibilização temporal e espacial do trabalho: peculiaridades do regime de teletrabalho
194 O CONTROLE DE JORNADA NO TELETRABALHO
204.1 Teletrabalho controlado e não controlado
214.2 A inconstitucionalidade do art.62, III, da CLT
225 CONCLUSÃO
23SOBRE A AUTORA
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