Teletrabalho
inconstitucionalidade e precarização decorrentes da exclusão do regime de duração do trabalhoBy Gabriella Melo de Carvalho
Length4h 4m
About this audiobook
A conjuntura globalizada do sistema econômico neoliberal, ao longo do final do século XX, reestruturou a relação até então existente entre capital e trabalho. A tecnologia da informação e comunicação e, mais tarde, a tecnologia em rede aparecem como elementos nodais para a recolocação dos lucros no mercado, e aos poucos ganham espaço no parque fabril das empresas, substituindo o modelo clássico de produção fordista-taylorista pela produção flexível, o que consequentemente clamou por mão de obra qualificada capaz de conduzir esse novo modo de produção. O resultado não poderia ser outro, desemprego estrutural e boa parte da classe trabalhadora desovada no setor informal da economia, sem qualquer perspectiva de crescimento no trabalho, com jornadas exaustivas e vinculação a mais de um emprego, de modo a garantir a subsistência. Instauram-se uma crise estrutural e um intenso processo de proletarização no tocante ao trabalho e emprego, com características marcantes das políticas neoliberais e globalizadas. A emergência de novas modalidades de trabalho reclamou regulamentação jurídica, o que ocorreu de maneira específica no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei 13.467/2017. Considerando a tratativa recebida, há questionamentos quanto à inconstitucionalidade do art. 62, III, da CLT ante a violação à proteção jurídica ao limite da jornada de trabalho, consagrada nos incisos XIII e XV do art. 7º da CRFB/88.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 A GLOBALIZAÇÃO REDEFINE A SOCIEDADE E O TRABALHO
41.1 O Estado do bem-estar social: o surgimento, a crise e a ascenção do neoliberalismo
51.2 Trabalho e Globalização
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61.2.1 O Trabalho no sistema capitalista de produção
71.2.2 Globalização e precarização das condições de trabalho
81.3 A classe trabalhadora na atualidade: 1.3.1 Conotações do termo classe
92 O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO
102.1 A relação entre capital e trabalho no contexto pós- -industrial
112.2 A limitação da jornada de trabalho como um dos pressupostos do trabalho digno
122.3 A Sobreposição do capital aos valores sociais do trabalho no regime de teletrabalho pela Lei nº 13.467/2017
133 TELETRABALHADOR: O PRECARIADO DE SERVIÇOS
143.1 Teletrabalho como espécie do gênero trabalho a distância
153.2 O teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro
163.2.1 Teletrabalho antes e depois da Lei 13.467/2017
173.2.2 Aspectos favoráveis e desfavoráveis do teletrabalho
183.2.3 Flexibilização temporal e espacial do trabalho: peculiaridades do regime de teletrabalho
194 O CONTROLE DE JORNADA NO TELETRABALHO
204.1 Teletrabalho controlado e não controlado
214.2 A inconstitucionalidade do art.62, III, da CLT
225 CONCLUSÃO
23SOBRE A AUTORA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
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