Sequestro Internacional de Crianças

Uma Leitura à Luz do Princípio do Melhor Interesse da CriançaDe Adriano Sobreira
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 7m

Sobre este audiolivro

No século XX, a criança passou a ser objeto de atenção especial, como ser em desenvolvimento, até tornar-se sujeito de direitos a serem observados pelo Estado, pela sociedade e pela família. Dessa forma, o século XX foi repleto de mudanças no tratamento concedido aos direitos das crianças, os quais foram acolhidos em tratados internacionais que acabaram por instituir a Doutrina da Proteção Integral da Criança e, dentre os seus princípios, o do melhor interesse da criança, que foram absorvidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito constitucional e na legislação ordinária regulamentadora. Por outro lado, o processo de globalização avançou, a migração das pessoas aumentou e fomentou a formação de famílias transnacionais. Nesse contexto, um dos genitores, eventualmente e por diversos motivos, acaba por decidir, unilateralmente, pelo fim da relação e retornar ao seu país de origem, levando consigo os filhos, ainda que menores, sem a autorização do outro genitor ou da Justiça local. Neste caso, aplica-se a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia em 25 de outubro de 1980, com o objetivo precípuo de repatriar e reinserir a criança no seu meio original. No entanto, há alguns aspectos e exceções previstas na referida Convenção que têm sido alvo de discussões nos tribunais e no meio acadêmico.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 7 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação17 de mar. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3I A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
41.1. A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
51.2. ACOLHIMENTO NORMATIVO DA DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL PELO BRASIL
Mostrar todos os capítulos
61.3. JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA RELATIVA À DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
7II POSIÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL
82.1. RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO NO BRASIL
92.2. PROCESSO DE INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL NO BRASIL
102.3. A ABERTURA DO ESTADO BRASILEIRO PARA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
11III (IN)COMPATIBILIDADE DA CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
123.1. A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS (CSIC)
133.2. APLICAÇÃO CONFLITIVA DA CSIC: O EMBATE COM O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE
143.3. ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
15CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Cão e Caso de adultério: Dois contos de Pedro RabeloPedro Rabelo30min$2 · $0.00
A questão da Responsabilidade Civil nas hipóteses de desistência da adoçãoAna Beatriz Lopes Barbosa1h 27min$10 · $0.00
Desistir do Próprio Filho: A Violência do Aborto PaternoLaryssa Gabrielle da Silva Ferreira2h 21min$10 · $0.00
Dona JucundaMachado de Assis29min$2 · $0.00
Pela pátria e O dr Bermudes: Dois contos de Júlia Lopes de AlmeidaJúlia Lopes de Almeida24min$2 · $0.00
A Arte De TrairClóvis Oliveira Cardoso1h 48min$6 · $0.00
O Filho de GabrielaLima Barreto28min$4 · $0.00
A Responsabilidade Civil na Decorrência da Dissolução do Casamento diante dos Princípios Constitucionais de Direito de FamíliaGiselle Aparecida de Menezes Curty1h 42min$8 · $0.00
PorõesCelso Lopes4h 27min$5 · $0.00
Pai, por que me abandonaste?Fabrício Rodrigues de Andrade3h 49min$13 · $0.00
A Responsabilidade Civil na Decorrência da Dissolução do Casamento diante dos Princípios Constitucionais de Direito de FamíliaGiselle Aparecida de Menezes Curty2h 14min$11 · $0.00
Perfídia: O Livro Das TraiçõesMailson Ramos2h 12min$6 · $0.00
Como Lidar Com Um Cônjuge NarcisistaTadeu Nunes Ferreira18min$5 · $0.00
Por que Lopes se casou e Júri na roça: Dois contos de Monteiro LobatoMonteiro Lobato28min$2 · $0.00
Sentença de morteSérgio Telles19min$1 · $0.00
AdultérioRonald Lima56min$5 · $0.00
Alienação ParentalAdriana Klautau Leite de Almeida2h 9min$15 · $0.00
Alianzas PeligrosasNiceto Ramos1h 56min$7 · $0.00
Abandono de filhos adotivosMarcelo de Mello Vieira, Josiane Rose Petry Veronese6h 14min$7 · $0.00
O último raio de luz e A morte da velha: Dois contos de Júlia Lopes de AlmeidaJúlia Lopes de Almeida26min$2 · $0.00