Abandono de filhos adotivos
sob o olhar da Doutrina da Proteção Integral e da responsabilidade civilBy Marcelo de Mello Vieira, Josiane Rose Petry Veronese
Length6h 14m
About this audiobook
O texto constitucional de 1988 garante, em seu art. 227, §6º, a igualdade entre os filhos. Assim, se há abandono quando os pais entregam voluntariamente seus filhos naturais para a custódia do Estado, o mesmo ocorre quando os filhos são adotivos.
A partir dessa premissa, deve-se desconstruir a ideia de "devolução" de filhos adotivos. Filhos não são objetos ou coisas que possam ser devolvidos. Crianças e adolescentes adotados já viveram a ruptura com a família natural e após terem sido inseridas em outras famílias – que, em tese, passaram por um procedimento prévio de preparação e pelo procedimento judicial de adoção – são obrigadas a viver uma nova quebra da relação de parentalidade. Os efeitos para elas podem ser devastadores. Como o Direito brasileiro lida com essas situações?
Essa obra visa discutir essa questão, trabalhando somente o reabandono após a constituição legal da nova parentalidade, isto é, após a adoção ter sido deferida judicialmente e não a desistência de guarda para fins de adoção, embora sejam situações, do ponto de vista psicológico, bem semelhantes.
Nela a adoção é trabalhada sob o prisma da Doutrina da Proteção Integral, que ilumina todo o Direito da Criança e do Adolescente e traz novas reflexões para o Direito de Família. A responsabilidade civil é analisada como possível resposta a essa situação, sendo também examinado como os tribunais brasileiros tratam a responsabilização dos pais pelo abandono dos filhos adotivos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 27, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
31 INTRODUÇÃO
42 O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DEVER DE PROTEÇÃO
52.1 O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PAPEL DAS FAMÍLIAS
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62.2 DEVER DE CUIDADO
72.3 O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E O DEVER DE PROTEÇÃO
83 ADOÇÃO FRUSTRADA
93.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE ADOÇÃO E PROCESSO JUDICIAL ADOTIVO
103.2 MOTIVOS PARA ADOTAR E MOTIVOS PARA A “DEVOLUÇÃO” (REABANDONO): CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO, DA PSICOLOGIA E DO SERVIÇO SOCIAL
113.2.1 Motivos para adotar: um olhar para os adotantes
123.2.2 Motivos para “devolução” do filho: a relação que não se formou
133.3 REFLEXOS DA “DEVOLUÇÃO” DE ADOÇÃO PARA O FILHO: UMA ANÁLISE DOS DANOS PROVOCADOS PELA AÇÃO DOS PAIS
143.3.1 Reflexos psicológicos ou emocionais: uma nova ruptura
153.3.2 Reflexos jurídicos: dano moral, dano ao projeto de vida e perda de uma chance
163.4 EQUIPARAÇÃO AO DANO “AFETIVO”?
174 RESPONSABILIDADE CIVIL: um caminho?
184.1 RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO OU “DEVOLUÇÃO” DO FILHO ADOTADO: SUBJETIVA OU OBJETIVA?
194.2 O QUE DIZEM OS TRIBUNAIS? ANÁLISE DE DECISÕES SOBRE O TEMA
204.2.1 Motivos do abandono e o tipo de ato ilícito
214.2.2 Dano e sua quantificação
224.3 PROJETO DE LEI N. 1.048/2020 DO SENADO FEDERAL: APENAS A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL RESOLVE O PROBLEMA?
235 ALGUMAS REFLEXÕES E PONDERAÇÕES
246 AÇÃO “MODELO”
25POSFÁCIO: A SIMBOLOGIA DO ABANDONO
26SOBRE OS AUTORES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
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