Responsabilidade civil na arbitragem
De Helena Bimonti
Duração4h 49m
Sobre este audiolivro
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição, tendo servido para solucionar conflitos das mais variadas ordens. Obviamente, nada seria possível sem a atuação do árbitro, figura mais importante do procedimento, e que, dada sua essencialidade, possui características e deveres próprios em relação ao modo de atuação. Tais características e deveres nem sempre se veem livres de questionamentos, razão pela qual serão objeto de análise no presente estudo. Além disto, pelo fato de a arbitragem apresentar como princípio norteador a autonomia de vontade das partes, que de tudo deverão ter ciência, surge uma outra questão, igualmente relevante: partindo-se da premissa de que todos os atos são praticados sob a anuência das partes envolvidas, possuiria o árbitro, no exercício de sua função de julgador, responsabilidade civil pelos seus atos? Igualmente, possuiria o órgão arbitral, que comumente gerencia as atividades do procedimento, a mesma responsabilidade? Esta é a finalidade do presente estudo, que se propõe, inicialmente, a abordar os deveres conferidos ao árbitro e às câmaras de arbitragem, para então identificar a possibilidade da responsabilização civil na arbitragem.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 49 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de mai. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I - ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA ADEQUADA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
41.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
51.2. NATUREZA JURÍDICA
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61.2.1. TEORIA CONTRATUAL
71.2.2 TEORIA JURISDICIONAL
81.2.3. TEORIA HÍBRIDA (ADOTADA NO PRESENTE TRABALHO)
91.2.4. TEORIA AUTÔNOMA
101.3. A LEI APLICÁVEL
11CAPÍTULO II - O CONTROLE NA ARBITRAGEM
122.1. CONTROLE PRÉVIO PELO ÁRBITRO
132.2. CONTROLE POR OUTROS ÓRGÃOS ELEITOS PELAS PARTES
142.3. CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO
152.4. DUPLO REGIME DE CONTROLE: PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO
162.5. CONCLUSÕES PARCIAIS
17CAPÍTULO III - RESPONSABILIDADE CIVIL
183.1. DEFINIÇÃO E QUESTÕES PONTUAIS
193.1.1. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
203.1.2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
213.1.3. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA X OBJETIVA
22CAPÍTULO IV - RESPONSABILIDADE DO ÁRBITRO NO PROCEDIMENTO ARBITRAL
234.1. A FIGURA DO ÁRBITRO
244.2. DEVERES DO JULGADOR
254.3. O IMPEDIMENTO E A SUSPEIÇÃO NA ARBITRAGEM
264.4. A CONSEQUÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE REVELAÇÃO
274.5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ÁRBITRO PELO DESCUMPRIMENTO DE DEVERES QUE IMPLIQUEM EM ANULAÇÃO DA DECISÃO
284.6. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ÁRBITRO PELO DESCUMPRIMENTO DE DEVERES QUE NÃO IMPLIQUEM EM ANULAÇÃO DA DECISÃO
29CAPÍTULO V - RESPONSABILIDADE DA CÂMARA ARBITRAL PELA CONDUTA DO ÁRBITRO OU DELA PRÓPRIA
305.1. O PAPEL DOS REGULAMENTOS E REGIMENTOS NAS CÂMARAS ARBITRAIS
315.2. A RESPONSABILIZAÇÃO DA CÂMARA PELA CONDUTA DELA PRÓPRIA OU DO PAINEL ARBITRAL
325.3. A RESPONSABILIZAÇÃO DA CÂMARA POR DANOS COLETIVOS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
335.4 A TEORIA DA IMUNIDADE
34CAPÍTULO VI - DAS CLÁUSULAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE
35CAPÍTULO VII - RESPONSABILIDADE CIVIL E CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL
36CAPÍTULO VIII - DOS DANOS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÕES
378.1. DANOS MATERIAIS
388.2. DANOS MORAIS
398.2.1. DANOS MORAIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS
408.2.2. DANOS MORAIS POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
41CAPÍTULO IX - ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA RESPONSABILIZAÇÃO
42CONCLUSÃO
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