Politics and Government

Responsabilidade civil e redes sociais: retirada de conteúdo, perfis falsos, discurso de ódio e fake news - 3ª Ed - 2025

By João Victor Rozatti Longhi

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length18h 9m

About this audiobook

A obra "Responsabilidade Civil e Redes Sociais" de João Victor Rozatti Longhi, em sua terceira edição, oferece uma análise profundamente atualizada sobre os impactos das novas tecnologias da informação, especialmente a internet e as redes sociais. A abordagem do autor parte da compreensão da internet como um fenômeno social, jurídico e econômico multifacetado, repleto de desafios para os sistemas tradicionais de responsabilidade civil. O livro explora o papel histórico e evolutivo dos meios de comunicação e o surgimento das redes sociais, os modelos de regulamentação da internet, abordando doutrinas como cyberanarchy, arquitetura da rede, direito internacional e regulação estatal; o Marco Civil da Internet — e a crescente influência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da análise crítica do recente julgamento de inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do MCI pelo Supremo Tribunal. O autor afirma que as redes sociais são tratadas enquanto empreendimentos privados que inserem o usuário-consumidor em contratos de adesão, mediante os quais disponibilizam dados pessoais em troca de serviços tecnicamente gratuitos, mas lucrativos para as plataformas via publicidade direcionada e monetização do comportamento dos usuários. São destacados os principais riscos e impasses: os perfis falsos, o discurso de ódio e as fake News. Um dos perigos centrais da obra é a pulverização dos danos — tanto à honra quanto à privacidade e outros direitos da personalidade — em razão do anonimato e da rápida replicação de conteúdo, dificultando a eficácia das tutelas judiciais e administrativas. Longhi propõe a promoção de um novo equilíbrio entre liberdade de expressão, inovação, proteção da dignidade e segurança jurídica das vítimas de danos digitais e a necessidade de um diálogo permanente entre direito civil, direito do consumidor, proteção de dados, e princípios constitucionais, com especial atenção à vulnerabilidade do usuário diante da concentração de poder das grandes plataformas. A obra se consolida como manual de referência para compreensão e aplicação do direito brasileiro frente aos danos civis causados ou facilitados por redes sociais, sendo leitura fundamental para profissionais, pesquisadores e magistrados que lidam com direito digital, responsabilidade civil e direito privado na era da informação. Autor João Victor Rozatti Longhi

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length18 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 15, 2025

LanguagePortuguese

1SOBRE O AUTOR

2AGRADECIMENTOS À TERCEIRA EDIÇÃO

3AGRADECIMENTOS À SEGUNDA EDIÇÃO

4AGRADECIMENTOS À PRIMEIRA EDIÇÃO

5PREFÁCIO

Mostrar todos os capítulos

6APRESENTAÇÃO

7INTRODUÇÃO

81 A REVOLUÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, O FENÔMENO DA INTERNET E AS REDES SOCIAIS

91.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

101.2 A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES

111.2.1 Evolução dos meios de comunicação e o atual patamar das TICS

121.2.2 Origem e estrutura das tecnologias que compõem a internet: a importância dos provedores de serviço de Internet

131.3 A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DA INTERNET

141.3.1 Cyberanarchy

151.3.2 Espaço virtual e as estruturas da rede

161.3.3 Direito Internacional

171.3.4 Regulamentação estatal

181.5 REGIME JURÍDICO DAS REDES SOCIAIS

191.5.1 Um breve panorama sobre o tema

201.5.2 Redes sociais na internet: quid juris?

211.5.3 Sites de Redes Sociais

221.5.3.1 Funcionamento

231.5.3.2 Regime jurídico: algumas controvérsias envolvendo a responsabilidade civil dos provedores de aplicação nos sites de redes sociais

241.6 Capitalismo de Plataformas e os Desafios Regulatórios Contemporâneos

251.6.1 Modelos Regulatórios em debate e a indispensável preeminência pública

261.6.2 Constitucionalismo Digital e os modelos regulatórios em perspectiva comparada

272 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS

282.1 CONCEITOS ESTRUTURANTES: O CAMINHO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA DOUTRINA E NAS CORTES SUPERIORES ANTES E DEPOIS DO MARCO CIVIL DA INTERNET

292.2 MENSURANDO OS RISCOS À PESSOA HUMANA NAS REDES SOCIAIS E A NECESSIDADE DE SE REPENSAR A IMUNIDADE DOS PROVEDORES

302.3 MARCO CIVIL E A REMOÇÃO DE CONTEÚDOS NA INTERNET

312.3.1 Notificação judicial

322.3.2 Necessidade de indicação da URL para bloqueio do conteúdo

332.3.3 Exclusão dos direitos de autor e conexos do sistema do Marco Civil

342.3.4 Conteúdos com potencial lesivo já reconhecido e os exemplos da pornografia de vingança e de conteúdo ofensivo a crianças e adolescentes

352.4 Responsabilidade civil do administrador de grupos em aplicações de mensageria privada, o precedente do Whatsapp e a problemática de Telegram, Discord e outros

362.5 UM INDICATIVO: REGRAS DISTINTAS AO PROVEDOR QUE EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL ORGANIZADA

373 CONTEÚDOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS: PERFIS FALSOS, DISCURSO DE ÓDIO, MILÍCIAS DIGITAIS E FAKE NEWS

383.1 RESPONSABILIDADE CIVIL E OS PERFIS FALSOS

393.1.1 O problema dos perfis falsos nas aplicações de redes sociais

403.1.2 A anomalia dos perfis falsos e o grau de inverossimilhança das informações contidas

413.1.2.1 Usuários crianças e adolescentes

423.1.2.2 Falsas identidades

433.1.2.3 Perfis de pessoas falecidas e a questão da herança digital

443.2 RESPONSABILIDADE CIVIL E DISCURSO DE ÓDIO (HATE SPEECH)

453.2.1 Notas sobre o discurso de ódio (hate speech)

463.2.2 Liberdade de expressão e os interesses legítimos e ilegítimos

473.2.3 Responsabilidade civil por discurso de ódio na jurisprudência