Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras em Casos de Fraude
De Victor Búrigo Cesa
Duração7h 19m
Sobre este audiolivro
"Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras em Casos de Fraude" é uma obra essencial e atual que lança luz sobre um dos maiores desafios do mundo digital: as fraudes bancárias.
Em um cenário de crescente flexibilização tecnológica e exponencial aumento das operações financeiras digitais, o autor investiga com profundidade quem deve responder pelos prejuízos causados por golpes virtuais — os bancos ou os consumidores.
Com base sólida no Direito Civil, no Código de Defesa do Consumidor e nas diretrizes do Banco Central, o autor explora o conceito de risco na atividade bancária e debate a linha tênue entre o fortuito interno e o externo. A obra traz, ainda, um panorama detalhado das principais fraudes e analisa a jurisprudência do STJ, oferecendo respostas claras e fundamentadas para um tema cada vez mais presente no Judiciário e na vida dos brasileiros.
Trata-se de uma leitura indispensável para os profissionais do Direito preocupados com a responsabilidade jurídica no ambiente financeiro digital.
Detalhes do audiolivro
GêneroBusiness and Economics
Duração7 h 19 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação18 de set. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1APRESENTAÇÃO
2PREFÁCIO
31. INTRODUÇÃO: O AUMENTO NO NÚMERO DE FRAUDES E MAU USO DA TECNOLOGIA BANCÁRIA
42. FATORES RELACIONADOS À RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
52.1 A responsabilidade objetiva pelo risco da atividade no Código Civil
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62.1.1 Da culpa ao risco: evolução da responsabilidade civil no sistema jurídico brasileiro
72.1.2 Pressupostos da responsabilidade civil objetiva no art. 927, parágrafo único, do Código Civil
82.1.2.1 Atividade normalmente desenvolvida
92.1.2.2 Teorias do risco e o risco da atividade
102.2 Responsabilidade objetiva pelo fato do serviço no Código de Defesa do Consumidor
112.2.1 A relação jurídica de consumo
122.2.2 Consumidor por equiparação
132.2.3 Aplicação do CDC às atividades bancárias e financeiras: 2.2.3.1 Hipóteses de não incidência do CDC às instituições financeiras
142.2.4 Pressupostos da responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor
152.2.4.1 Responsabilidade pelo vício do serviço
162.2.4.2 Responsabilidade pelo fato do serviço (ou acidente de consumo)
172.3 Campo de incidência das normas: o alcance do art. 927, parágrafo único, do CC e do art. 14 do CDC
182.3.1 A responsabilidade objetiva do Código Civil possui maior abrangência que a do Código de Defesa do Consumidor
192.3.2 A responsabilidade objetiva do Código Civil é equivalente à do Código de Defesa do Consumidor
202.3.3 Possibilidade de diálogo entre as fontes, para fins de extensão do dever de indenizar
212.4 A responsabilidade pelo defeito do serviço e a aparente necessidade de análise de conduta do prestador de serviço
222.5 Deveres e obrigações impostos aos bancos
232.5.1 Dever de segurança, de fidúcia e de lealdade e cooperação
242.5.2 Princípios do direito consumerista e sua aplicabilidade aos serviços bancários e financeiros
252.5.3 Normativas do Banco Central do Brasil
262.6 Fatores aptos a excluir a responsabilidade dos bancos
272.6.1 Inexistência de defeito
282.6.3 Caso fortuito ou de força maior: 2.6.3.1 Fortuito interno e externo: requisito complementar da exterioridade
293. AS FRAUDES FINANCEIRAS E O DEVER DE INDENIZAR
303.1 Da burocracia à facilidade: mudança de paradigma ocasionada pelo avanço tecnológico
313.2 Espécies de fraude bancárias
323.2.1 O conceito de Engenharia Social
333.2.2 Phishing (ou roubo de dados)
343.2.3 Golpe da mão fantasma ou da falsa central de atendimento
353.2.4 Golpe do boleto falso
363.2.5 Golpe dos sites falsos
373.2.6 Falso leilão
383.2.7 Clonagem ou furto de cartão de crédito
393.2.8 Golpe do motoboy
403.2.9 Golpe do depósito antecipado (ou cashback)
413.2.10 Devolução de valores recebidos indevidamente
423.2.11 Sequestro relâmpago
433.2.12 Roubo de dispositivo móveis desbloqueados
443.2.13 Golpe do “Boa noite, Cinderela”
453.2.14 Perfil falso de WhatsApp
463.2.15 Golpes realizados por PIX
473.3 Excludente de responsabilidade, defeito do serviço ou risco inerente à atividade bancária: o que entende STJ?
483.3.1 Construção jurisprudencial e a Súmula 479 do STJ: responsabilidade por fortuitos internos
493.3.2 O consumidor por equiparação nos casos de fraude e a inexistência de litisconsórcio necessário em relação ao estelionatário
503.3.3 O alcance do que é interno: fraudes em espécie e a posição do STJ
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