Reflexões acerca do oferecimento inicial da justiça restaurativa nas investigações que versam sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres

De Derick Moura Jorge
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração9h 19m

Sobre este audiolivro

A obra visa verificar se a Justiça Restaurativa pode ser compreendida como política pública de atendimento às demandas criminais praticadas no ambiente doméstico e familiar contras as mulheres, bem como de qual forma o delegado de polícia pode atuar frente a essa perspectiva. Para tanto, analisaram-se questões afetas à discriminação de gênero e a ideia de dominação masculina para se compreender por quais motivos foi criado um microssistema jurídico de proteção às mulheres no Brasil. Após, enfrentou-se a questão afeta à Justiça Restaurativa em si, destacando os seus ideais, formas de implementação e contrapontos estabelecidos face à Justiça Retributiva. Ademais, analisou-se a constitucionalidade da Resolução n. 225/16 do CNJ, mormente no que tange à limitação imposta ao agir da autoridade policial. Ao final, pontuou-se a evolução histórica do cargo de delegado de polícia com vistas a se inferir quais as suas funções sob o prisma constitucional na atualidade, a fim de verificar se as restrições impostas à carreira junto ao paradigma restaurativo se sustentam. Deste modo, inferiu-se que a Justiça Restaurativa deve ser utilizada de modo complementar ao sistema convencional de resolução de conflitos criminais, agindo de forma preventiva pautada na ética da alteridade, sendo possível que o delegado de polícia oferte às partes o encaminhamento às práticas restaurativas de imediato, tão logo tome conhecimento da lide.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração9 h 19 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação10 de jan. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES
41.1 A violência enquanto subproduto da discriminação de gênero
51.2 A violência contra as mulheres à luz da disciplina dos direitos humanos: Da percepção internacional do problema à gênese da Lei no 11.340/06
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61.3 Lei no 11.340/06 e a criação de um microssistema de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar: Da Lei Maria da Penha à atualidade
7CAPÍTULO 2 JUSTIÇA RESTAURATIVA ENQUANTO ALTERNATIVA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES
82.1 Meios tradicionais de solução de conflitos criminais e a Justiça Restaurativa
92.2 Possibilidade de uso da Justiça Restaurativa no cenário jurídico brasileiro enquanto política pública preventiva à criminalidade doméstica e familiar contra a mulher
102.3 Modelos para implementação da Justiça Restaurativa
112.3.1 Uso dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
122.3.2 Uso das redes de enfrentamento à violência
132.3.3 Uso dos projetos de extensão universitária
142.3.4 Uso da Justiça de Paz
152.4 Análise da constitucionalidade da Resolução no 225/16 do Conselho Nacional de Justiça
16CAPÍTULO 3 A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
173.1 Análise constitucional da segurança pública brasileira
183.2 A figura do Delegado de Polícia no sistema de justiça criminal
193.3 Argumentos favoráveis e contrários à atuação do Delegado de Polícia sob o enfoque da Justiça Restaurativa
20CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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