Proteção de Dados Pessoais no Processo Penal e na Segurança Pública
problemas atuais e perspectivasBy Luciano Rocha de Oliveira
Length5h 27m
About this audiobook
Este livro é fruto da defesa de dissertação no programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais, concluído em 2022. A pesquisa foi direcionada à análise da LGPD no Brasil e na Alemanha, seus impactos na Segurança Pública e na investigação de crimes. Foi questionado se a proteção de dados pessoais, na seara penal, é constitucionalmente adequada à proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente no âmbito da segurança pública e da privacidade. O objetivo geral foi compreender a proposta do Anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados Penal e seus reflexos na atividade investigativa do Estado, tentando identificar um equilíbrio entre essa atividade e a tutela da privacidade à luz do Estado Democrático de Direito. Ainda, intentou-se quanto ao surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, sua razão de ser, bem como seus conceitos essenciais e sua não aplicabilidade no âmbito da segurança pública e da persecução penal. Analisou-se a adequação e o possível equilíbrio entre a privacidade e a segurança pública, bem como o Anteprojeto da LGPD Penal, descrevendo seu conteúdo, sua referência normativa e princípios. Investigaram-se os reflexos desse Anteprojeto no âmbito da segurança pública e apresentaram-se as principais críticas a ele. Partiu-se da hipótese inicial de que os dados pessoais merecem proteção e fazem parte dos direitos fundamentais, porém essa proteção não pode enfraquecer a atuação estatal na sua função protetiva da sociedade
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 18, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO: A EVOLUÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICA, SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PENAL E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
32 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: DA ORIGEM AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
42.1 EUROPA: ORIGEM DA PRIMEIRA LEI ESPECÍFICA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
52.2 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO DIREITO BRASILEIRO
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.3 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: (DES)NECESSIDADE DE SUA INCLUSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
73 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL: RAZÃO DE SER. CONCEITOS INTRODUTÓRIOS E ESSENCIAIS
83.1 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
93.2 PRINCIPAIS CONCEITOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
103.3 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E AÇÃO PENAL PÚBLICA
113.4 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PERSECUÇÃO PENAL DO ESTADO NO CONTEXTO DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA
123.5 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE E A OBRIGAÇÃO POSITIVA ESTATAL: O GARANTISMO REAL
134 O ANTEPROJETO NEFI 2020: LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA SEGURANÇA PÚBLICA E PERSECUÇÃO PENAL
144.1 O ANTEPROJETO NEFI 2020: SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVACIDADE
154.2 O ANTEPROJETO NEFI 2020: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS DISPOSITIVOS AFETOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À PERSECUÇÃO PENAL
164.4 OS REFLEXOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA PERSECUÇÃO CRIMINAL: A APLICAÇÃO INDEVIDA DA LGPD A CASOS ENVOLVENDO A SEGURANÇA PÚBLICA E A PERSECUÇÃO PENAL
174.5 PRINCIPAIS CRÍTICAS AO ANTEPROJETO NEFI 2020: DESPROTEÇÃO
18CONCLUSÃO: TENSÃO ENTRE PRIVACIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
You may also like
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho16h 37m$12 · $0.00
Vade Mecum PolicialBruno Torquato Zampier Lacerda, Carolina Máximo, Cristiano Campidelli, Daniel Buchmuller, Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima, Flávia Campos Pereira Grandi, Francisco Sannini, José Humberto Souto Júnior, Márcio Alberto, Maria Julia Silva, Murillo Ribeiro de Lima247h 18m4.9 (121)$50 · $0.00
A Demanda Reprimida De Inquéritos PoliciaisAdriano Ricardo De Mattos Soares8h 37m$5 · $0.00
Estatuto Dos Policiais Civis Do Estado Do RjRenato Otávio Da Gama Ferraz12h 22m$14 · $0.00
Temas Atuais Sobre Perícia JudicialEquipe Jusexpert.com6h 52m$7 · $0.00
Língua PortuguesaEquipe Qsp5h 29m$7 · $0.00
Conselho FiscalErigutemberg Meneses4h 13m$7 · $0.00
Vademecum POLICIALBernardo Gonçalves Fernandes, Bruno Torquato Zampier Lacerda, Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, Cristiano Campidelli, Daniel Buchmuller, Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima, Flávia Campos Pereira Grandi, Francisco de Aguilar Menezes, João Paulo Ladeira, Murillo Ribeiro de Lima, Rodrigo Bello231h 17m4.8 (156)$29 · $0.00
Curso Avançado De Investigador CriminalSérgio Jorge Da Silva1h 24m$9 · $0.00
Valor Probatório dos Atos do Inquérito PolicialBolívar dos Reis Llantada6h 17m$14 · $0.00
Lingua PortuguesaEquipe Qsp5h 29m$7 · $0.00
Vade Mecum policial - 2020Unknown Author231h 17m$16 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho16h 37m$12 · $0.00
Cpi Métodos E TécnicasElmano Carvalho3h 6m$5 · $0.00
Vade mecum policial: legislação selecionada para carreiras policiais - 16. ed. -2026Bruno Zampier259h 29m$34 · $0.00
Investigação Criminal Pela Polícia Militar E Sua InconstitucionalidadeJulio Cesar Martinelli De Souza1h 25m$6 · $0.00
Vade Mecum PolicialBernardo Gonçalves Fernandes, Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, Cristiano Campidelli, Daniel Buchmuller, Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima, Flávia Campos Pereira Grandi, Francisco de Aguilar Menezes, João Paulo Ladeira, Murillo Ribeiro de Lima, Rodrigo Bello163h 36m4.9 (54)$29 · $0.00
Controle Jurisdicional dos poderes de investigação das Comissões Parlamentares de InquéritoRaimundo Carlyle de Oliveira Costa4h 58m$7 · $0.00
Tratado de Práticas Periciais e Métodos ForensesJoão Paulo Mardegan Issa24h 59m$88 · $0.00
Do fato à peçaAnderson Costa19h 49m$20 · $0.00