Propósito Negocial
Business Purpose in Tax LawBy Camila Vertes Campos
Length12h 52m
About this audiobook
Em diversos sistemas jurídicos, as operações societárias e os negócios jurídicos realizados com a única intenção de reduzir a carga tributária são considerados legítimos. Diante disso, os contribuintes de tais sistemas jurídicos possuem o direito de organizar suas atividades comerciais de forma a minimizar os impostos. Ocorre que, no nosso sistema jurídico, além da intenção de reduzir a carga tributária, os contribuintes devem programar planejamentos fiscais com uma segunda razão, um motivo diverso da redução da carga tributária. E, justamente, esse outro motivo extrafiscal, que tornaria o planejamento fiscal lícito, é chamado de propósito negocial. A própria exigência pelo propósito negocial fora, por muito tempo, obrigatória ante o Conselho dos Contribuintes de Recursos Fiscais, que julgava planejamentos fiscais, sendo, portanto, o propósito negocial considerado um critério crucial para determinar a validade das transações e dos negócios jurídicos perpetrados pelos contribuintes. No entanto, a norma brasileira que esclareceria a aplicação do referido propósito negocial ainda não foi criada pelo Poder Legislativo, causando enorme insegurança jurídica aos contribuintes. Diante disso, de uns tempos para cá, alguns Conselheiros do CARF começaram a legitimar planejamentos jurídicos sem propósitos negociais. Portanto, no presente estudo, analisaremos quais fatores visam distinguir planejamentos tributários como legítimos pelos Conselheiros do CARF.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length12 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3PARTE I
4ORIGEM HISTÓRICA
5PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Mostrar todos os capítulosVer menos
6ELISÃO, ELUSÃO E EVASÃO FISCAL
7ELISÃO FISCAL
8EVASÃO FISCAL
9ELUSÃO FISCAL
10IDENTIFICAÇÃO
11PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
12LIBERDADE DE INICIATIVA
13LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
14LIBERDADE FISCAL
15A TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL
16CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO
17MOTIVO EXTRAFISCAL DO NEGÓCIO JURÍDICO
18REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS E O PROPÓSITO NEGOCIAL
19TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES
20INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES
21FUSÃO DE SOCIEDADES
22CISÃO DE SOCIEDADES
23SOCIEDADES HOLDING
24O NEGÓCIO JURÍDICO E O PROPÓSITO NEGOCIAL
25PLANO DE EXISTÊNCIA
26PLANO DE VALIDADE
27PLANO DE EFICÁCIA
28LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
29DOLO
30FRAUDE
31SIMULAÇÃO E DISSIMULAÇÃO
32ABUSO DE FORMA
33ABUSO DE DIREITO
34NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO
35NORMA GERAL ANTIELISIVA
36PARTE II
37O POSICIONAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
38OS MEIOS UTILIZADOS PARA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PERANTE O CARF
39EMPRESAS-VEÍCULO
40CRIAÇÃO DE HOLDINGS
41INDEPENDÊNCIA DAS PARTES
42AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
43REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS
44CONTA GARANTIA
45INCORPORAÇÃO REVERSA
46A EXIGÊNCIA DO CARF POR UM PROPÓSITO NEGOCIAL
47ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE VALIDADE E JUSTIFICATIVA DO PLANEJAMENTO
48MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66/2002
49O PROPÓSITO NEGOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO
50COMPARATIVO DE CORRENTES E A APLICAÇÃO EM CADA ESFERA
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
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