O sistema brasileiro de precedentes e a atuação extrajudicial e extraprocessual do Ministério Público
atuação no âmbito da tutela coletiva como forma de criação de precedentes institucionaisDe Fabrício Rocha Bastos
Duração15h 53m
Sobre este audiolivro
Esta obra é fruto da dissertação apresentada como requisito parcial para a conclusão do Mestrado em Sistemas Jurídicos Contemporâneos na Faculdade de Direito – Departamento de Estudos Jurídicos Latino-Americanos, da Università Degli Studi di Roma Tor Vergata. Durante a realização das pesquisas e da escrita estive sob a cuidadosa e profícua orientação do Prof. Dr. Riccardo Cardilli e do Prof. Dr. Bruno Sassani.
O Sistema de Precedentes Jurisdicionais é um tema ainda recente no Brasil, pois a formalização legal surgiu com o Código de Processo Civil de 2015. O tema da presente dissertação é a apresentação do sistema brasileiro de precedentes jurisdicionais com o objetivo de propor a sistematização dos precedentes ministeriais, assim entendidos como aqueles produzidos pelo Ministério Público em decorrência da sua atuação funcional, principalmente na tutela coletiva.
Inicialmente foi apresentado o sistema jurídico do Direito Romano, pois é a origem remota dos sistemas jurídicos atuais, bem como explicitadas certas características da adoção de precedentes como reforço argumentativo na solução dos casos concretos. Foi imprescindível a realização, ainda que breve, de um esboço histórico do sistema jurídico do Direito Romano. para que pudesse ser contextualizado com os sistemas jurídicos contemporâneos.
Os sistemas jurídicos contemporâneos foram apresentados em capítulo próprio, mas focado estritamente nas famílias de tradição jurídica da common law e civil law, suas influências recíprocas na formação dos demais sistemas e na teoria dos precedentes.
Na parte final do presente trabalho foi examinada a possibilidade da atuação do Ministério Público, mediante o uso dos instrumentos extrajudiciais e extraprocessuais da tutela coletiva, ser considerada como um precedente ministerial para a solução dos casos concretos, futuros e semelhantes sob a sua responsabilidade.
Foi apresentada a necessidade da sistematização dos precedentes ministeriais como forma de conferir maior unidade institucional, principalmente em temas mais relevantes, com a necessária mitigação do princípio da independência funcional.
Conclui-se que os precedentes ministeriais devem ser considerados como orientações vinculantes e persuasivas, conforme o caso e o órgão de execução criador do mesmo.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração15 h 53 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação22 de jul. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Agradecimentos e Dedicatória
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4CAPÍTULO I – O sistema jurídico do direito romano e a teoria dos precedentes – origem remota
51. Considerações gerais sobre o direito romano e a irrefutável influência na formação dos demais sistemas jurídicos contemporâneos
Mostrar todos os capítulosVer menos
62. Conceito romano de Direito (Ius) e a interface com os precedentes
72.1 Fontes do Direito Objetivo Romano
82.2 As fontes do direito romano – produção das regras jurídicas
93. O processo civil na experiência jurídica romana – origem remota do procedimentoe do processo
10CAPÍTULO II – Sistemas de Precedentes Judiciais
111. A teoria (sistema) dos precedentes no direito comparado nos países de tradição jurídica da civil law e no direito brasileiro
121.1 Sistemas Jurídicos ou Sistemas de Direito
131.2 A origem e a evolução da tradição jurídica da civil law e suas fontes
141.3 A teoria e o sistema de precedentes e a sua aplicabilidade e harmonização nos países de tradição jurídica da civil law
151.4 A teoria (sistema) dos precedentes no direito comparado
161.4.1 Portugal
171.4.2 Itália
181.4.3 Alemanha
191.4.4 França
20CAPÍTULO III – Sistema (teoria) dos Precedentes no Brasil
211. Considerações Gerais acerca da teoria geral dos precedentes
221.1 Precedente como fonte criativa de norma jurídica no Sistema Brasileiro de precedentes
231.2 Conceito de precedente: 1.2.1 Decisão judicial, precedente jurisdicional, jurisprudência e súmula
241.2.2 Precedentes Administrativos ou Não Jurisdicionais
251.2.3 Atuação funcional do Ministério Público como criadora de precedente
261.2.4 Precedente Administrativo ou precedente decorrente de decisões administrativas
271.3 Pressupostos do precedente
281.4 Natureza jurídica do precedente
291.5 Norma do precedente: norma individual e norma geral
301.6 Dever jurídico de estabilidade, integridade e coerência
311.7 Composição do precedente
321.7.1 Ratio Decidendi ou holding
331.7.2 Obter dictum
341.8 Classificação dos precedentes:
351.8.1 Quanto ao conteúdo:
361.8.2 Quanto aos efeitos:
371.8.3 A eficácia do precedente não se confunde com coisa julgada material
381.8.4 Instrumentos de controle da eficácia vinculante do precedente
391.9 Técnicas aplicáveis aos precedentes
401.9.1.Técnica de confronto, interpretação e aplicação
411.9.2 Técnicas de superação
421.9.3 Overruling
431.9.5 Transformation
441.9.6 Reversal
451.10 Precedentes Vinculantes ou Obrigatórios no Código de Processo Civil de 2015 – análise do rol do art. 927:
461.11 Sistema cartesiano da vinculação dos precedentes – vinculação interna e externa
471.12 Graus de aderência não formais aos precedentes – superprecedentes e microprecedetes
481.13 Julgamento (resolução) de casos (demandas) repetitivo (a)s
491.13.1 Coletivização das demandas individuais
501.13.2 Direitos Repetitivos e Direitos Individuais Homogêneos
Mais de Fabrício Rocha Bastos
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39min4.4 (566)$7 · $0.00
Você também pode gostar
Do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBIGeilson Salomão Leite16h 46min$18 · $0.00
Colônia Thereza - 1847Roberto Oliveira4h 36min$13 · $0.00
Inovação Pedagógica para uma Cultura EscolarErika Caroline de Oliveira Cavalcanti13h 16min$16 · $0.00
Entre o prescrito e o realizado no Grupo Escolar Yolanda Jovino Vaz (1961-1971)Júlio Resende Costa21h 36min$21 · $0.00
Direito Tributário ComentadoMilton Silva De Vasconcellos33h 18min$5 · $0.00
História da construção de GuaçuíMarcos Cândido Mendonça9h 42min$14 · $0.00
A prosa de CatãoEduardo Henrik Aubert29h 24min$25 · $0.00
O Ensino Médio Em Boa Vista/rr (1970-2000)João De Carvalho5h 43min$7 · $0.00
A história da integração curricularRobson Andrade Costa5h 5min$10 · $0.00
A Oficina Tribiani e a pintura de tabuletas no Rio de Janeiro na segunda metade do século XIXVinicius Guimarães1h 10min$4
Memórias Em Preto E Branco: G.e.c.Djalma Oliveira De Souza7h 27min$22 · $0.00
Entremeios da Análise do Discurso e Estudos da TraduçãoLucas Schenoveber dos Santos Junior2h 42min$10 · $0.00
O Ginásio Estadual de FloraíEliete Vicentin Filipini2h 55min$12 · $0.00
Objetos ordináriosMoema David Oliveira6h 42min$9 · $0.00
Histórias da Educação Física no BrasilCoriolano Pereira da Rocha Junior, Amarílio Ferreira Neto19h 9min$22 · $0.00
Audazes e PioneirosDaniel Gandra10h 2min$25 · $0.00
Engenharia Militar De ConstruçãoEmanuel Marcos Cruz E Prado6h 39min$6 · $0.00
Da Descoberta Ao ImpérioIvonilton Alves Fontan6h 1min$6 · $0.00
Herdeiros e discípulos de Camões e de PombalGustavo Pereira19h 14min$22 · $0.00
A "civilização do couro", O "dilema Piauí", Almas penadas do sertão & A viagem anônima do PiauíCarlos Alberto Dória14min$1 · $0.00