O Problema da Maioridade Penal

as propostas de redução da idade penal e suas implicações político-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concepção de adolescênciaDe Patrícia Jobim Sathler
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração6h 45m

Sobre este audiolivro

A presente obra tem como objetivo analisar os problemas e debates em torno da maioridade penal no Brasil. Pretende-se, com um estudo bibliográfico e documental, por meio de uma abordagem histórica, descritiva e analítica, avaliar a redução da maioridade penal. Questionou-se, como problema de pesquisa, se haveria alguma mudança na concepção do adolescente da atualidade ou na situação carcerária que justificasse o recrudescimento penal como uma possibilidade plausível para solucionar o aumento da criminalidade de jovens infratores. A pesquisa se divide em três momentos que, por fim, se integram. A princípio, mediante uma retrospectiva histórica, buscou-se compreender a concepção de adolescência atual, a história da tutela da infância no Brasil e as mudanças de paradigmas que levaram à forma de tratamento legal diferenciado, concretizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Em um segundo momento, direcionou-se o estudo a uma análise teórica do encarceramento, do afastamento coercitivo da sociedade de uma forma geral, e da medida socioeducativa de internação destinada ao adolescente em conflito com a lei, compreendendo, assim, a situação carcerária atual, bem como o potencial teórico ainda não implementado do Estatuto. Por fim, em uma terceira etapa, buscou-se identificar as alternativas concretamente propostas pelo Legislativo brasileiro ao suposto problema da maioridade penal para, então, confrontá-las com o referencial teórico discutido. Assim, analisou-se a viabilidade destas mudanças como solução para o suposto aumento da criminalidade infantojuvenil. Constatou-se que as propostas de mudança legislativa carecem de fundamentação teórica. O debate no Congresso Nacional se baseia mais no clamor público e no senso comum, ignorando pesquisas ou, até mesmo, a realidade brasileira. As principais mudanças propostas atualmente significam retrocesso de conquistas históricas e a situação de falência carcerária aponta para a inviabilidade da redução da maioridade penal como uma solução ao problema da criminalidade.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 45 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação5 de mar. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. ADOLESCÊNCIA ATRAVÉS DA HISTÓRIA E A MAIORIDADE PENAL
42.1. A HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE ADOLESCÊNCIA
52.2. HISTÓRICO DO TRATAMENTO DIRECIONADO AOS JOVENS NO BRASIL
Mostrar todos os capítulos
62.3. QUEM É O ADOLESCENTE HOJE NO BRASIL
7?2.3.1. OPÇÃO PELO PARÂMETRO BIOLÓGICO
82.3.2. A RESPONSABILIDADE DO ADOLESCENTE DIANTE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
92.4. ANTECIPAÇÃO DO AMADURECIMENTO
103. SOBRE ENCARCERAMENTO E SUA EFETIVIDADE
113.1. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
123.2. ISOLAMENTO – SUA DINÂMICA E SEUS EFEITOS
133.3. A FALÊNCIA DA PRISÃO
143.4. O SISTEMA PRISIONAL E A CONDIÇÃO PECULIAR DE DESENVOLVIMENTO
153.4.1. A CONDIÇÃO PECULIAR DE DESENVOLVIMENTO
163.4.2. INSTITUCIONALIZAÇÃO E SISTEMA PRISIONAL
174.1. AS PRINCIPAIS PROPOSTAS
184.1.1. REDUÇÃO DA MAIORIDADE POR VIA CONSTITUCIONAL (PEC)
194.1.2. MUDANÇA VIA INFRACONSTITUCIONAL (PL)
204.1.3. MANUTENÇÃO DA MAIORIDADE AOS 18 ANOS
214.2. PANORAMA GERAL DO DEBATE NO CONGRESSO NACIONAL
224.3. CONFRONTO: REFERENCIAL TEÓRICO VERSUS DEBATE LEGISLATIVO
235. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

A Teoria de Cesare Lombroso e sua Influência na SociedadeDaniel Dias Machado36min$10 · $0.00
A Mídia E O Menor InfratorRenato Collyer7h 6min$5 · $0.00
Audiência de custódia no processo penal fraternoSandro Augusto dos Santos7h 1min$14 · $0.00
A Tríade Dos TemposAnderson Sathler Vieira1h 57min$5 · $0.00
Experiências e percepções da população de Teixeira de Freitas acerca da vivência comunitária e da criminalidadeRaimundo C M Dantas5h 44min$12 · $0.00
Direito Penal e delimitação do poder punitivoMônica Rafaela Oliveira Martins Rieger5h 40min$13 · $0.00
Direitos Humanos e o Direito à Educação de Adolescentes em Conflito com a LeiPaula Márcia Seabra de Sousa5h 15min$12 · $0.00
"Nunca perguntaram o que eu penso..."Juliana Cavicchioli de Souza9h 4min$15 · $0.00
A Justiça E A Segurança Pública Em Proteção Aos Direitos Humanos No Brasil E Na América LatinaValdoir Da Silva Santos20h 30min$46 · $0.00
Marcha Soldado!Jeremias F. Torres1h 46min$5 · $0.00
Foucault e o Abolicionismo PenalLéo Pires6h 58min$12 · $0.00
Política do "Abate"Juliana Santana Palomé4h 44min$12 · $0.00
Pensando & Expressando OpiniãoCaetano Barata8h 36min$6 · $0.00
Do ensino presencial ao ensino remotoAdeilson Jorge da Silva4h 59min$12 · $0.00
Loucura e InclusãoElias Menta Macedo5h 5min$12 · $0.00
O Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade e seus desafios sob a perspectiva da inclusão socialMariana Soares Lino7h 43min$15 · $0.00
Medo do crime e legislação criminal na América LatinaAna Carolina de Morais Colombaroli21h 15min$22 · $0.00
Manifestações do Medo em Boa Vista/RRLeonardo Paradela3h 41min$12 · $0.00
Paradigmas da Rotulação PenalIsabela do Rosário Lisboa Martins4h 57min$20 · $0.00
Política e xenofobia contra os nordestinos na Era DigitalDanilo Pinheiro dos Santos2h 26min$18 · $0.00