O Problema da Maioridade Penal
as propostas de redução da idade penal e suas implicações político-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concepção de adolescênciaBy Patrícia Jobim Sathler
Length6h 45m
About this audiobook
A presente obra tem como objetivo analisar os problemas e debates em torno da maioridade penal no Brasil. Pretende-se, com um estudo bibliográfico e documental, por meio de uma abordagem histórica, descritiva e analítica, avaliar a redução da maioridade penal. Questionou-se, como problema de pesquisa, se haveria alguma mudança na concepção do adolescente da atualidade ou na situação carcerária que justificasse o recrudescimento penal como uma possibilidade plausível para solucionar o aumento da criminalidade de jovens infratores. A pesquisa se divide em três momentos que, por fim, se integram. A princípio, mediante uma retrospectiva histórica, buscou-se compreender a concepção de adolescência atual, a história da tutela da infância no Brasil e as mudanças de paradigmas que levaram à forma de tratamento legal diferenciado, concretizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Em um segundo momento, direcionou-se o estudo a uma análise teórica do encarceramento, do afastamento coercitivo da sociedade de uma forma geral, e da medida socioeducativa de internação destinada ao adolescente em conflito com a lei, compreendendo, assim, a situação carcerária atual, bem como o potencial teórico ainda não implementado do Estatuto. Por fim, em uma terceira etapa, buscou-se identificar as alternativas concretamente propostas pelo Legislativo brasileiro ao suposto problema da maioridade penal para, então, confrontá-las com o referencial teórico discutido. Assim, analisou-se a viabilidade destas mudanças como solução para o suposto aumento da criminalidade infantojuvenil. Constatou-se que as propostas de mudança legislativa carecem de fundamentação teórica. O debate no Congresso Nacional se baseia mais no clamor público e no senso comum, ignorando pesquisas ou, até mesmo, a realidade brasileira. As principais mudanças propostas atualmente significam retrocesso de conquistas históricas e a situação de falência carcerária aponta para a inviabilidade da redução da maioridade penal como uma solução ao problema da criminalidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. ADOLESCÊNCIA ATRAVÉS DA HISTÓRIA E A MAIORIDADE PENAL
42.1. A HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE ADOLESCÊNCIA
52.2. HISTÓRICO DO TRATAMENTO DIRECIONADO AOS JOVENS NO BRASIL
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62.3. QUEM É O ADOLESCENTE HOJE NO BRASIL
7?2.3.1. OPÇÃO PELO PARÂMETRO BIOLÓGICO
82.3.2. A RESPONSABILIDADE DO ADOLESCENTE DIANTE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
92.4. ANTECIPAÇÃO DO AMADURECIMENTO
103. SOBRE ENCARCERAMENTO E SUA EFETIVIDADE
113.1. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
123.2. ISOLAMENTO – SUA DINÂMICA E SEUS EFEITOS
133.3. A FALÊNCIA DA PRISÃO
143.4. O SISTEMA PRISIONAL E A CONDIÇÃO PECULIAR DE DESENVOLVIMENTO
153.4.1. A CONDIÇÃO PECULIAR DE DESENVOLVIMENTO
163.4.2. INSTITUCIONALIZAÇÃO E SISTEMA PRISIONAL
174.1. AS PRINCIPAIS PROPOSTAS
184.1.1. REDUÇÃO DA MAIORIDADE POR VIA CONSTITUCIONAL (PEC)
194.1.2. MUDANÇA VIA INFRACONSTITUCIONAL (PL)
204.1.3. MANUTENÇÃO DA MAIORIDADE AOS 18 ANOS
214.2. PANORAMA GERAL DO DEBATE NO CONGRESSO NACIONAL
224.3. CONFRONTO: REFERENCIAL TEÓRICO VERSUS DEBATE LEGISLATIVO
235. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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