
O Federalismo Cooperativo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
De Geovanny Matsumoto de Almeida SantosDuração2h 11m
Sobre este audiolivro
A obra analisa o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao regime de repartição de competências e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os julgados são classificados por áreas temáticas: fiscal (tributária); saúde e o coronavírus (Sars-CoV-2); meio ambiente e ecologia; relações de consumo; e migração. O objetivo é identificar qual o entendimento da corte acerca dos temas apreciados nessas áreas para, diante das características estabelecidas para a forma de Estado federativa de índole cooperativa, traçar um perfil de julgados da Corte constitucional, notadamente diante do papel outorgado pela Constituição para cada Ente federativo, as exigências de cooperação entre os Entes e outras demandas que envolvem conflito federativo.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração2 h 11 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação30 de jan. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
21 INTRODUÇÃO
32 O FEDERALISMO COOPERATIVO FISCAL
42.1. A QUESTÃO RELATIVA AO ICMS DEVIDO EM EXPORTAÇÕES
52.2. ADO 25
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62.3. O ACORDO FEDERATIVO COOPERATIVO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS FEDERATIVOS
72.4. ITCD INTERNACIONAL E A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO CONGRESSUAL
83 O FEDERALISMO COOPERATIVO SANITÁRIO
93.1. A PROIBIÇÃO DO USO DO AMIANTO E O CURIOSO JULGAMENTO DA ADI 3.937
103.2. POSSÍVEIS EFEITOS ADVERSOS DE ANTENAS DE CELULAR - ADI 3.110
113.3. OUTRA EXCEÇÃO MAIS ANTIGA? A ADI 3.035 E OS OGMS
123.4. TENDÊNCIA CONSOLIDADA: PROIBIÇÃO DO TABACO
133.5. FEDERALISMO E PANDEMIA - ADIS 6.341 E 6.343 MC-REF
144 FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO
154.1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
164.2. OLHAR SOBRE A LINHA INTERPRETATIVA DO SUPREMO
174.3. USO DE ANIMAIS EM TESTES E EXPERIMENTOS NA INDÚSTRIA QUÍMICA
185 FEDERALISMO COOPERATIVO EM CONSUMO
195.1. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA
205.2. DEVER DE INFORMAÇÃO
216 FEDERALISMO COOPERATIVO NA QUESTÃO MIGRATÓRIA
226.1. RORAIMA E A CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA - ACO 3.121
236.2. ACRE E A CRISE MIGRATÓRIA HAITIANA - ACO 3.113
247 CONCLUSÃO