O Encontro Fortuito De Novos Crimes E/ou Novos Envolvidos Durante A Realização De Interceptação Telefônica E Seus Consectários Legais E Jurisprudenciais
By Francisco Robert Bezerra E Silva
Length3h
About this audiobook
A Constituição Federal de 1988 prevê como direito e garantia fundamental o sigilo das comunicações telefônicas. Este direito somente pode ser restringido mediante autorização judicial para fins de instrução processual penal ou investigação criminal, além do preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, dentre os quais o de ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados. Sendo assim, o presente trabalho conceitua interceptação telefônica em sentido estrito diferenciando-a dos demais tipos de ingerência na conversa alheia, além de analisar os principais aspectos da Lei nº 9.296/96. Passa-se pela abordagem do conceito de prova ilícita, tendo em vista que interceptação telefônica realizada sem os parâmetros legais constitui prova inadmissível no processo, conforme dispõe o art. 157, do CPP. É feita uma análise sobre a temática do encontro fortuito de novos crimes e/ou novos envolvidos durante a realização de interceptação telefônica, com o fim de saber sobre a admissibilidade da prova fortuita como válida no processo. Conclui-se que a prova encontrada fortuitamente pode ser admitida no processo quando houver concurso de crimes, assim como também pode ser admitida quando não houver tal concurso, desde que o crime encontrado fortuitamente seja considerado grave.
Audiobook details
GenreLiterary Classics, Politics and Government
Length3 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 26, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1FRANCISCO ROBERT BEZERRA E SILVA
2INTRODUÇÃO
3As interceptações telefônicas quando autorizadas, observando-se os
41.2.1 Conceito
5“captação da comunicação telefônica por terceiro, com o conhecimento de um dos
Mostrar todos os capítulosVer menos
6intromissão na conversa.
711 GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio
8Nessa sequência de raciocínio cumpre-nos, agora, conceituar escuta ambiental.
9Note-se que, apesar de aqui, estar sendo diferenciada gravação telefônica de
1017 Idem, ibidem.
11A doutrina cuidou de conceituar pormenorizadamente cada tipo de captação da
1218 GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio
1319 Idem, ibidem.
14Grinover, Gomes Filho e Fernandes21, as interceptações ambientais possuem
1521 GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio
161988, pouco se regulamentou sobre a interceptação telefônica. Apenas a
17esta exceção ficou condicionada à criação de uma lei ordinária que regulamentasse
18Viu-se, então, o legislador obrigado a criar uma lei que regulamentasse o
19Flávio Gomes. Legislação Criminal Especial, p. 414.
20Como bem narra Avolio sobre o descrito acima, vejamos:
212.3 Interceptação de comunicações telefônicas de qualquer natureza
22A grande questão, na verdade, que culminou no entendimento, por alguns
23Como há de se verificar, nos dizeres de Eduardo Luiz Santos Cabette44:
24Verifica-se que, de acordo com o Anteprojeto em comento, preferiu-se
252.7 Demonstração da necessidade da interceptação e pedido verbal
26aplicação, bem como que somente será aplicada em último caso, quando não
2748 Lei nº 9.296 - Presidência da República. Disponível em:
2850 Lei nº 9.296 - Presidência da República. Disponível em:
292.8 Prazo de duração da interceptação telefônica
30incorrendo em nulidade.
31Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Relator: Min. Gilmar Mendes. Julgamento: 13/12/2012.
32Napoleão Quezado; Clarisier Cavalcante e Altamiro Lima Filho.55
3356 Lei nº 9.296 - Presidência da República. Disponível em:
3457 Lei nº 9.296 - Presidência da República. Disponível em:
352.10 Da inutilização da gravação telefônica
3660 Lei nº 9.296 - Presidência da República. Disponível em:
37O Ministério Público, como órgão também fiscalizador das atividades
38Defende Nucci64 que:
3964 Idem, Ibidem.
40telefônica, quebrando o segredo de justiça a ela imposta, ficará sem
41Conforme será demonstrado adiante, a prova é o principal instrumento de
423.2 Conceito de Prova
4366 CINTRA, Antônio Carlos de A.; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido
4468 Idem, ibidem.
45Antônio Scarance. As nulidades no processo penal, p. 114.
4671 GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio
47Scarance. Op. cit., p. 128.
483.4 Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
4975 Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
50<www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 05 mar. 2013.
Edgar Allan PoeEdgar Allan Poe11h 36m4.5 (323.5K)$8 · $0.00
O assassinato de Roger Ackroyd (traduzido)Agatha Christie8h 52m4.5 (45.2K)$4.60 · $0.00
O cão dos Baskerville (Traduzido)A. Conan Doyle6h 38m4.4 (22.1K)$4.70 · $0.00
1984George Orwell12h 36m4.3 (6M)$6 · $0.00
Arsène Lupin, o ladrão de casacaMaurice Leblanc6h 37m4.3 (35.6K)$8 · $0.00
Contos FluminensesMachado De Assis6h 3m4.3 (8.6K)$5 · $0.00
Noites brancasFiódor Dostoiévski3h 22m4.2 (183.6K)$5 · $0.00
O PeregrinoJohn Bunyan5h 22m4.2 (190.9K)$6 · $0.00
As Aventuras de Sherlock Holmes (Edição portuguesa traduzida por Valerio Massimo De Angelis)Arthur Conan Doyle11h 45m4.3 (334.3K)$4.50 · $0.00
Poirot investiga (traduzido)Agatha Christie6h 27m4.2 (86.1K)$5.80 · $0.00
Contos de Terror e Mistério (Edição portuguesa traduzida por Valerio Massimo De Angelis)Arthur Conan Doyle8h 18m4.6 (2.1K)$4.50 · $0.00
Guerra E PazJoao Jose Gremmelmaier6h 36m4.6 (3.7K)$5 · $0.00
KalevalaElias Lönnrot5h 46m4.6 (2.4K)$14 · $0.00
FaustoJohann Wolfgang von Goethe15h 58m4.6 (3.2K)$18 · $0.00
A Revolução dos Bichos (Traduzido)George Orwell3h 20m4.5 (221K)$3.40 · $0.00
SeisJuh L12h 31m4.6 (1.7K)$6 · $0.00
Nossos Silêncios DouradosNatália Sartor De Moraes3h 25m4.6 (2K)$7 · $0.00
AdágioL. P. Dickinson18h 34m4.5 (2.6K)$5 · $0.00
A importância de ser Prudente (Traduzido)Oscar Wilde2h 32m4.6 (1.3K)$4.60 · $0.00
Um Estranho Dentro De MimLu Mounier10h 53m4.5 (2.7K)$11 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
You may also like
Como Passar na OABWander Garcia1h 33m4.5 (1.3K)$1
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPLAlexandre Salim25m$2 · $0.00
Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão ExecutóriaAlexandre Salim25m$2 · $0.00
SUPER-REVISÃO OABAdolfo Nishiyama, Ana Paula Dompieri, Arthur Trigueiros, Bruna Vieira, Camilo Onoda Caldas, Eduardo Dompieri, Fernando Leal Neto, Filipe Venturini, Henrique Subi, Hermes Cramacon, Luciana Batista Santos, Luiz Dellore, Márcio Rodrigues, Olney Queiroz Assis, Renan Flumian, Ricardo Quartim, Robinson Barreirinhas, Rodrigo Bordalo, Savio Chalita, Wander Garcia115h 36m4.8 (126)$43 · $0.00
Como Passar em Concursos PoliciaisAdolfo Mamoru Nishiyama, André Nascimento, Arthur Trigueiros, Eduardo Dompieri, Elson Garcia, Enildo Garcia, Fábio Tavares Sobreira, Filipe Venturini, Flávia Barros, Flávia Campos, Gabriela Rodrigues, Helder Satin, Henrique Subi, Leni Mouzinho Soares, Licínia Rossi, Neusa Bittar, Paula Morishita, Renan Flumian, Roberta Densa, Robinson Barreirinhas, Rodrigo Bordalo, Rodrigo Santamaria Saber, Sávio Chalita, Sebastião Edilson Gomes, Tatiana Subi, Tony Chalita, Vanessa Tonolli Trigueiros, Vivian Calderoni59h 2m4.8 (45)$26
Manual de direito penalCristiano Rodrigues43h 39m4.5 (32)$39 · $0.00
Código de defesa do consumidor - 2. ed. - 2019.Roberta Densa8h 12m4.8 (12)$5 · $0.00
Direito Penal do TrabalhoRicardo Antonio Andreucci15h4.8 (12)$21 · $0.00
A Presunção De Inocência E A Execução Provisória Da Pena Privativa De Liberdade: Uma Análise Da Jurisprudência Do Supremo Tribunal FederalBenedito Mateus Pinto Sobrinho4h 53m$5 · $0.00
Teoria Geral Do CrimeGiovanni Bugni Lemes1h 37m$8 · $0.00
Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - CulpaAlexandre Salim27m$2 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina Completa: 6. Processo Penal - 15. ed. - 2026.Wander Garcia17h 4m$7 · $0.00
Como passar em concursos CESPE: direito penalWander Garcia, Ana Paula Garcia13h 57m$2 · $0.00
Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - 2ª Ed - 2024Marcelo Abelha Rodrigues30h 26m$30 · $0.00
Manual de Direito Administrativo - Vol. 4 - Controles, Responsabilidades, Sanções e Acordos - 2ª Ed - 2026Thiago Marrara22h 42m$25 · $0.00
E Agora Dra?Sonia Mara Inglat Aciolli3h 30m$6 · $0.00
Manual Objetivo De Direito Processual Do TrabalhoWanderson Marquiori Gomes De Oliveira12h 5m$5 · $0.00
A Delimitação Do Foro Especial Por Prerrogativa De Função Dos Parlamentares Junto Ao Supremo Tribunal FederalKésia De Paula Da Fonseca Batista1h 25m$5 · $0.00
"manual Do Garçom: Excelência No Atendimento E Serviço"Roberth De Souza Miranda56m$6 · $0.00
Direito Penal - 10. Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; EspéciesAlexandre Salim25m$2 · $0.00