O Direito Humano aos Cuidados Paliativos e sua Implementação no Brasil - 1ª Ed - 2026
De MARIA EMILIANA CARVALHO HERRMANN
Duração14h 18m
Sobre este audiolivro
A obra investiga, de forma sistemática e atualizada, como a abordagem paliativa se consolida como direito humano fundamental no ordenamento brasileiro, especialmente a partir da CIPDHPI e da recente Política Nacional de Cuidados Paliativos.
A autora parte da trajetória internacional dos cuidados paliativos e de sua evolução conceitual — da luta contra o sofrimento e a afirmação da morte digna à sua compreensão como componente do direito à saúde, à vida digna e à não submissão a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes — para demonstrar que tais cuidados devem ser garantidos a todas as pessoas com doenças crônicas, progressivas e sem cura, e não apenas em situações de terminalidade ou na velhice.
Na primeira parte, a autora reconstrói o desenvolvimento histórico dos cuidados paliativos, analisa documentos internacionais de direitos humanos (com destaque para a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa) e discute o impacto da pandemia de COVID-19 na ampliação do conceito adotado pela OMS, evidenciando a imprescindibilidade desses cuidados mesmo em contextos de escassez de recursos. Em seguida, examina a solidificação dos cuidados paliativos como direito humano em tratados e diretrizes globais e regionais, mostrando sua interrelação com autonomia, consentimento livre e informado, diretivas antecipadas de vontade, direito de recusa de tratamento e direito à morte digna.
Na segunda parte, o livro traça um panorama minucioso da realidade brasileira: fundamentos constitucionais e legais, resoluções do Ministério da Saúde, normas do SUS, políticas nacionais e estaduais (como a política paulista) e normas éticas do Conselho Federal de Medicina, evidenciando o vácuo legislativo diante da ausência de uma lei federal específica. A autora analisa criticamente projetos de lei em âmbito federal e estadual, mapeia desafios para a positivação dos cuidados paliativos como política pública e apresenta pesquisa empírica sobre a implementação desses serviços na Atenção Básica e Domiciliar do município de São Paulo, confrontando a prática com as diretrizes normativas e com uma visão ampliada de cuidados paliativos.
Ao articular teoria dos direitos humanos, bioética, políticas públicas de saúde e dados empíricos, a obra oferece um referencial robusto para juristas, profissionais da saúde, gestores públicos e pesquisadores interessados em transformar o cuidado paliativo em verdadeiro direito de todos no SUS, apontando caminhos normativos e institucionais para superar a lacuna entre discurso e prática.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração14 h 18 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação20 de abr. de 2026
IdiomaPortuguês
Sumário
1ABREVIATURAS
2INTRODUÇÃO
31 HISTÓRICO E CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE CUIDADOS PALIATIVOS
41.3.3.1. Cuidados paliativos e o direito à morte digna no Brasil
51.4.2. Alocação de recursos, discriminação etária e cuidados paliativos no Brasil
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62 O RECONHECIMENTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS COMO DIREITO HUMANO NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
71 ORIGEM E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO DIREITO AOS CUIDADOS PALIATIVOS
81.3.2. Os cuidados paliativos do Programa Melhor em Casa do Hospital M’ Boi Mirim
92 DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO BRASIL
10CONCLUSÕES
11Anotações
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