Direitos Humanos da Pessoa Idosa

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos do Idoso e sua importância para o Direito brasileiroBy Maria Emiliana Carvalho Herrmann

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Length9h 11m

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O estudo analisa o mais recente tratado do sistema interamericano de direitos humanos, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, e alguns dos seus possíveis impactos na normativa vigente no Brasil. Através de uma retrospectiva das regras internacionais responsáveis pela consolidação do reconhecimento da pessoa idosa como sujeito de direitos, foram apresentados os principais avanços trazidos pela Convenção, com destaque para a participação do Brasil durante o procedimento de elaboração e aprovação do texto final na Organização dos Estados Americanos. Diante de um cenário de envelhecimento acelerado e das inúmeras velhices particularizadas pelas diversas realidades sociais, econômicas e culturais da região, o tratado tem o mérito de jogar luz, através das lentes principiológicas dos direitos humanos, no fato de que ações de promoção da igualdade e enfrentamento da discriminação em razão da idade não podem ser feitas sem considerar as tantas situações de vulnerabilidade a que estão sujeitas as pessoas idosas. Enquanto aguarda-se a finalização do processo de ratificação da Convenção no Brasil, foram discutidas, neste trabalho, situações que poderão conduzir a uma ampliação dos direitos deste grupo populacional no país, tendo como referência as diretrizes e objetivos propostos pelo instrumento interamericano, já em vigor na região desde janeiro de 2017.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 11 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 30, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3PRIMEIRA PARTE - A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

4I. A PESSOA IDOSA COMO SUJEITO DE DIREITO NO ÂMBITO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: SISTEMAS UNIVERSAL (ONU) E REGIONAL (OEA)

5A. A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NO SISTEMA UNIVERSAL – ONU

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61. PLANOS DE AÇÃO INTERNACIONAL DE VIENA E DE MADRI SOBRE O ENVELHECIMENTO

72. GRUPO DE TRABALHO DE COMPOSIÇÃO ABERTA SOBRE O ENVELHECIMENTO

83. OS INSTRUMENTOS VINCULANTES DE DIREITOS HUMANOS DA ONU. COMENTÁRIOS GERAIS E RECOMENDAÇÕES DOS COMITÊS

9B. A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NO SISTEMA INTERAMERICANO – OEA

101. A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS E O PROTOCOLO DE SÃO SALVADOR

112. A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS: GÊNESE E CONTRIBUIÇÕES DO BRASIL

12II. OS MECANISMOS DE CONTROLE E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS

13A. O MECANISMO DE ACOMPANHAMENTO: A CONFERÊNCIA DE ESTADOS-PARTES E O COMITÊ DE PERITOS

14B. O SISTEMA DE PETICIONAMENTO INDIVIDUAL

151. A INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS E O DEVER DOS ESTADOS NA IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

162. A CORTE INTERAMERICANA E A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS – O CASO POBLETE VILCHES E OUTROS VERSUS CHILE

173. A AMPLITUDE DADA PELA CONVENÇÃO AO SISTEMA DE PETICIONAMENTO INDIVIDUAL

18C. A EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO DO ESTADO SIGNATÁRIO DE NÃO FRUSTRAR OS OBJETIVOS DO TRATADO

19SEGUNDA PARTE - APORTES DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS PARA O DIREITO BRASILEIRO

20I. O CONCEITO DE PESSOA IDOSA

21A. A ABRANGÊNCIA DO CONCEITO DE PESSOA IDOSA A PARTIR DA CONVENÇÃO

221. A AMPLITUDE DO CRITÉRIO ETÁRIO CRONOLÓGICO E SEUS REFLEXOS NA PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA

232. VELHICE E HETEROGENEIDADE: VULNERABILIDADES E DISCRIMINAÇÃO MÚLTIPLA

24B. POR NOVOS CRITÉRIOS ETÁRIO-CRONOLÓGICOS NO DIREITO BRASILEIRO

251. POR UMA REDEFINIÇÃO DE PESSOA IDOSA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

261.1 O ENVELHECIMENTO E O CÁRCERE

271.2 A PESSOA IDOSA ENCARCERADA E A REVISÃO DO CONCEITO DE VELHICE

282. POR UMA REDEFINIÇÃO DE PESSOA IDOSA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

29II. UMA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

30A. SOBRE O DIREITO À IGUALDADE E A NÃO DISCRIMINAÇÃO POR IDADE

311. DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA E REGIME DE BENS

322. DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA E DIREITO AO TRABALHO

33B. SOBRE O DIREITO À INDEPENDÊNCIA E À AUTONOMIA

341. A CAPACIDADE JURÍDICA COMO FERRAMENTA PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA: CONTRIBUIÇÕES DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

352. A TOMADA DE DECISÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE: VONTADE ANTECIPADA, CONSENTIMENTO LIVRE E INFORMADO, CUIDADOS PALIATIVOS E DIREITO À MORTE DIGNA

36CONCLUSÃO