O Direito Fundamental à Informação: A Cidadania e o Direito a Ser Informado

uma abordagem completa e atual diante dos novos desafios tecnológicosDe Vanessa de Toledo Costa
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 23m

Sobre este audiolivro

A obra explora os caminhos históricos e filosóficos que nos conduziram a compreender a importância fundamental desses temas na sociedade contemporânea brasileira, desde a evolução histórico-filosófica dos direitos humanos e a afirmação do Direito à Informação, sua abrangência, os desafios interpretativos que surgem ao aplicar esse direito em contextos diversos e sua efetividade. O livro se propõe a afirmar que o Direito à Informação vai além de um direito fundamental, sendo um 'Dever Obrigação' do Estado, o qual, independentemente de pedidos, tem o dever de informar, em todas as esferas de Poder e da Federação, salvaguardadas as exceções previstas na legislação. Percorre ainda os instrumentos de garantia judicial existentes, as mudanças advindas com a Lei da Transparência, das novas tecnologias – principalmente as disruptivas, como a inteligência artificial –, as decisões judiciais mais atuais sobre o tema, os desafios advindos da Pandemia Covid-19 e os que ainda virão em face do surgimento de novas tecnologias. A autora procura responder: como podemos adaptar nossos sistemas jurídicos para enfrentar os desafios e oportunidades dessa era da informação? Espera-se que, com a construção desse conhecimento, uma semente floresça e que, um dia, todos possam vislumbrar na atividade pública um Estado que salvaguarde os preceitos constitucionais fundamentais, e que estes prevaleçam acima de todo e qualquer interesse.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 23 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação6 de dez. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2PREFÁCIO
31. INTRODUÇÃO
42. A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-FILOSÓFICA DOS DIREITOS HUMANOS E A AFIRMAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO
52.1. A construção do ordenamento jurídico: do Jusnaturalismo ao Juspositivismo
Mostrar todos os capítulos
62.2. O reconhecimento universal do princípio da dignidade da pessoa humana
72.3. A evolução histórica e a positivação dos direitos humanos21
82.4. A afirmação do direito à informação nos instrumentos internacionais de direitos humanos
93. A PREVISÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS EFEITOS DAS NORMAS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
103.1. A previsão dos direitos humanos na Constituição Federal
113.2. Classificação das normas de direitos fundamentais
123.3. Dimensões valorativas da norma fundamental
133.4. Interpretação das normas de direitos fundamentais
143.5. Aplicabilidade das normas de direito fundamental
153.6. Direitos e deveres implícitos nos direitos fundamentais
164. O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: POSITIVAÇÃO, ABRANGÊNCIA E INTERPRETAÇÃO
174.1. O direito à informação como norma constitucional de direito fundamental
184.1.1. O direito de informar
194.1.2. O direito de se informar
204.1.3. O direito de ser informado
214.2. O valor axiológico e a interpretação da norma constitucional relativa ao direito a ser informado
224.3. A abrangência do direito fundamental de ser informado e o dever do Estado em informar
234.4. O direito à informação na legislação infraconstitucional
244.4.1. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011
254.4.2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018
264.4.3. Informação relativa a prestações estatísticas – Lei Federal nº 5.534/1968
274.4.4. Lei estadual paulista relativa à prestação de serviços públicos delegados – Lei nº 10.294/1999
285. A EFETIVIDADE DO DIREITO DE SER INFORMADO E A CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
295.1. A formação do Estado Democrático e o Estado brasileiro
305.2. A cidadania como fundamento da República e o cumprimento da justiça social
315.3. A concretização do direito de ser informado no Estado Democrático de Direito brasileiro
325.4. A informação como poder de controle estatal pelo cidadão e forma de exercício da democracia
335.5. A lei como veículo de informação no Estado Democrático: a linguagem jurídica e a inacessibilidade da cidadania
345.6. A educação como instrumento de formação de cidadãos e prestação do dever de informação pelo Estado
356. A POSSIBILIDADE DA BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À INFORMAÇÃO ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DE GARANTIA
366.1. Garantias previstas nos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos
376.2. Garantias processuais constitucionais
386.2.1. Habeas Data
396.2.2. Habeas Data e o direito à informação
406.2.3. Mandado de Segurança
416.2.4. Mandado de Segurança Coletivo
426.2.5. Ação Civil Pública
436.2.6. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
446.2.7. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
456.2.8. Mandado de Injunção
466.3. Outras formas de defesa do direito à informação
477. O DIREITO À INFORMAÇÃO APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)
488. O DIREITO À INFORMAÇÃO EM FACE DAS NOVAS TECNOLOGIAS (CONTRIBUIÇÃO DO DR. IVANIR COSTA)
499. CONCLUSÃO
5010. REFERÊNCIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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