O Condomínio em Multipropriedade no Direito Brasileiro
Um panorama, a divisão das despesas condominiais e uma análise quanto à validade jurídica da "anticrese legal"By Deivisson Alexandre
Length2h 32m
About this audiobook
Sobreveio a Lei nº 13.777 em 20 de dezembro de 2018, pela qual o instituto da multipropriedade imobiliária passou a ser regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de instituto que cumpre uma função relevante, especialmente no que concerne ao aquecimento do mercado imobiliário e hoteleiro, bem como em relação ao acesso à "moradia de lazer". Dentre as inovações apresentadas pela Lei nº 13.777 de 2018, encontra-se a possibilidade de uso da unidade periódica do condômino multiproprietário inadimplente para que, sendo esta locada a terceiros, seja a receita obtida usada para amortização dos débitos condominiais – é o que parte da doutrina, sobretudo com viés didático, vem chamando de "anticrese legal". A referida possibilidade levanta, contudo, questionamentos, especialmente em razão de sua independência em relação à atuação jurisdicional. Na presente obra, traça-se um panorama do instituto da multipropriedade no direito brasileiro, analisa-se a distribuição das despesas condominiais nesse regime e atém-se à validade jurídica da então alcunhada "anticrese legal", com vistas a contribuir para o aprofundamento da pesquisa jurídica na área.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length2 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 23, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
2APRESENTAÇÃO
31. INTRODUÇÃO
42. A MULTIPROPRIEDADE NO BRASIL E A SUA REGULAÇÃO PELA LEI Nº 13.777 DE 2018
52.1 Denominação, conceito e natureza jurídica da multipropriedade:
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62.2 Breve histórico e função do instituto da multipropriedade:
72.3 A regulação da multipropriedade no Brasil por meio da Lei nº 13.777 de 2018:
83. AS DESPESAS CONDOMINIAIS NA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
93.1 Do dever dos condôminos de concorrer nas despesas condominiais:
103.2 Do fracionamento das despesas na multipropriedade:
113.3 Possibilidades de recebimento forçado dos débitos condominiais:
124. A DESJUDICIALIZAÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS PARA O ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS NA MULTIPROPRIEDADE
134.1 As medidas previstas no parágrafo único do artigo 1.358-S do Código Civil:
144.2 A validade da medida prevista:
155. CONCLUSÕES
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44m4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6m4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
A arte de gastar dinheiro: Escolhas simples para uma vida equilibrada – Do mesmo autor de "A psicologia financeira"Morgan Housel6h 24m4.3 (28.4K)$10 · $0.00
A lei do Sucesso financeiro (Traduzido)Edward E. Beals2h 40m4.3 (1.6K)$5.70 · $0.00
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