Politics and Government

Não Discriminação e a Proteção de Minorias no Direito Internacional Pós-Moderno

De Maria Olívia Ferreira Silveira

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Duração9h 11m

Sobre este audiolivro

A proteção de minorias étnicas, religiosas e linguísticas sempre foi um tema de preocupação do direito internacional. Contudo, a necessidade dos direitos específicos das minorias e a sua codificação foram marcados por resistências, por parte dos Estados, e ainda são motivo de controvérsia e dificuldades de efetivação. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar se a proibição da discriminação, aliada aos direitos humanos universais, são suficientes para assegurar uma adequada proteção às minorias no direito internacional, discorrendo-se, em um primeiro momento, sobre o histórico da proteção de minorias no direito internacional, de Augsburgo ao sistema estabelecido no contexto da Liga das Nações. Na sequência, aborda-se como a recém instaurada Organização das Nações Unidas tratou o tema nos seus auspícios, bem como destacam-se as tentativas de conceituação do termo minoria intentadas por essa Organização. Posteriormente, disserta-se acerca da proteção da existência e da identidade das minorias, abordando-se os principais tratados e dispositivos internacionais e regionais que reconhecem tais direitos específicos. Por fim, examinam-se os aspectos gerais do princípio da não discriminação no direito internacional e a sua posição em um direito internacional pós-moderno. Conclui-se que uma adequada proteção de minorias no direito internacional deve ser construída com base em dois pilares: de um lado, a proteção e promoção da identidade e da existência das minorias e, de outro, o direito antidiscriminação e os direitos humanos universais.

Identidade

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government

Duração9 h 11 min

Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes

FormatoeBook com áudio

Data de publicação23 de abr. de 2021

IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

41. HISTÓRICO DA PROTEÇÃO DE MINORIAS NO DIREITO INTERNACIONAL

51.1 DO TRATADO DE AUGSBURGO AO TRATADO DE VERSALHES

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61.2 A PROTEÇÃO DAS MINORIAS NO CONTEXTO DA LIGA DAS NAÇÕES

71.3 A ATUAÇÃO DA CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL

82. A PROTEÇÃO DE MINORIAS NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS

92.1 OS TRATADOS DE PAZ, A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS E A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

102.2 A SUBCOMISSÃO PARA A PREVENÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO E PROTEÇÃO DE MINORIAS

112.3 O CONCEITO DE MINORIA: DE CAPOTORTI AO CONTEMPORÂNEO

123. PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA EXISTÊNCIA E DA IDENTIDADE DAS MINORIAS

133.1 A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO

143.2 O ARTIGO 27 DO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: 3.2.1 O Comitê de Direitos Humanos da ONU

153.3 A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS PERTENCENTES A MINORIAS NACIONAIS OU ÉTNICAS, RELIGIOSAS E LINGUÍSTICAS

163.4 A PROTEÇÃO DE MINORIAS NOS SISTEMAS REGIONAIS

173.4.1 O sistema interamericano de direitos humanos

183.4.2 O sistema europeu de direitos humanos

193.4.3 O sistema africano de direitos humanos

204. O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO E A PROTEÇÃO DAS MINORIAS NO DIREITO INTERNACIONAL PÓS-MODERNO

214.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO: IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS

224.2 O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO NOS PRINCIPAIS TRATADOS INTERNACIONAIS: 4.2.1 A Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

234.3 O CARÁTER DE JUS COGENS DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

244.4 OS PILARES DE UMA ADEQUADA PROTEÇÃO DE MINORIAS

25CONSIDERAÇÕES FINAIS