Mediação Tributária

estabelecendo novos paradigmas para a eficiência na gestão fiscalDe Cristiane da Costa Nery
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração6h 36m

Sobre este audiolivro

O livro aborda o instituto da Mediação como método de resolução consensual de conflitos aplicado ao Direito Tributário como novo paradigma e meio de acesso na busca de eficiência na gestão fiscal das Administrações Públicas. A mediação é alternativa inovadora no cenário nacional em um contexto de alta litigiosidade em relação aos conflitos tributários e de um índice elevado de congestionamento de processos judiciais, em especial os relativos às execuções fiscais. Paralelamente, o alto passivo estagnado em conflitos tributários administrativos nas três esferas da federação do país igualmente indica a necessidade de serem trabalhadas alternativas adequadas à solução dos conflitos estabelecidos. Os métodos autocompositivos existentes não são utilizados no Brasil para os conflitos tributários como o são para as demais áreas do Direito, havendo iniciativas recentes do CNJ e do Município de Porto Alegre com a inovadora Lei nº 13.028/22, primeira lei no país sobre Mediação Tributária e que será objeto de aprofundamento na presente obra. A estrutura de implantação do procedimento de Mediação Tributária deve conter critérios e parâmetros, os quais são aqui especificados e aprofundados com base no estudo do caso de Porto Alegre, enfatizando-se a forma de instituição, aplicação, abrangência, regramentos legais, estrutura e a importância da institucionalização de espaços de consenso como forma de evitar espaços de corrupção que podem ocorrer na informalidade.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 36 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação21 de jun. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 CONTEXTO HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E O PAPEL DA GESTÃO FISCAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
42.1 A EVOLUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO ATÉ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
52.2 AS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA REFORMA TRIBUTÁRIA
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62.3 A TRIBUTAÇÃO ENQUANTO ATIVIDADE GARANTIDORA DA EXISTÊNCIA DO ESTADO E A RELAÇÃO ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE NA CONCRETIZAÇÃO DE TAREFAS PÚBLICAS
72.4 OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS
82.5 O PANORAMA DO LITÍGIO JUDICIAL BRASILEIRO E SEU IMPACTO NO CENÁRIO NACIONAL
93 A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO CENÁRIO NACIONAL: A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA INOVADORA
103.1 MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
113.1.1 AS TRÊS ONDAS DE ACESSO À JUSTIÇA E OS DESDOBRAMENTOS DO MOVIMENTO NO BRASIL
123.1.2 MODELO MULTIPORTAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
133.2 MÉTODOS DE GESTÃO DE CONFLITOS
143.2.1. ARBITRAGEM COMO MÉTODO HETEROCOMPOSITIVO ALTERNATIVO AO JUDICIAL
153.2.2 NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
163.2.3 TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA
173.2.4 CONCILIAÇÃO
183.2.5 MEDIAÇÃO
193.3 A MEDIAÇÃO ENQUANTO ESPAÇO DE CONSENSO E DE INOVAÇÃO
203.4 A MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS E DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS
213.5 A MEDIAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
223.5.1 A APROXIMAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NO DIREITO TRIBUTÁRIO COM A MEDIAÇÃO
233.5.2 A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO É VIÁVEL?
243.6 EXPERIÊNCIA DA MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL - A PIONEIRA LEI DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
254MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO E EFICIÊNCIA NA GESTÃO FISCAL
264.1 OBJETIVOS
274.2 INSTRUMENTOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS
284.3 APLICAÇÃO PARA DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS INSCRITAS
294.4 MOMENTO EM QUE PODE SER UTILIZADO O INSTRUMENTO DA MEDIAÇÃO
304.4.1 CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO LANÇADO OU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
314.4.2 DÍVIDAS JÁ INSCRITAS E EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL
324.5 A COMPATIBILIDADE COM OUTROS MEIOS DE COBRANÇA
334.6 A EFICIÊNCIA PARA A GESTÃO FISCAL
344.7 VALIDADE PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO ENQUANTO INSTRUMENTO DE CONSENSO E ACESSO
355 CONCLUSÃO
36ANEXO A - LEI 13.028, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (INSTITUI A MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE)
37ANEXO B - DECRETO 21.527, DE 17 DE JUNHO DE 2022
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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