Lei Geral de Proteção de Dados

Subsídios teóricos à aplicação práticaDe Anita Spies da Cunha, Camila Rosa da Mata, Carolina da Rosa Roncatto, Caroline Schlatter, Clarissa Fernandes de Lima, Daniela de Andrade Fabro, Fabiano Menke, Gabriela Barcellos Scalco, Gustavo da Silva Melo, João Ricardo Bet Viegas, Lucas Cardoso Martini, Luísa Dresch da Silveira Jacques, Marcio Furtado, Maria Luiza Baillo Targa, Otávio Bertaco, Roberta Philippsen Janz, Rosana de Souza Kim Jobim, Silvia Levenfus, Taís Bigarella Lemos, Tatiana Meinhart Hahn e Vitória do Prado Bernardinis

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Duração14h 59m

Sobre este audiolivro

"Como é sabido, a disciplina da proteção de dados ganhou relevante atenção no contexto brasileiro com a tramitação e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que este marco se deu no mês de setembro de 2020. O ano de 2021 foi marcado pela continuidade das discussões acerca do novo diploma legal e pelo efetivo desabrochar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que vem desempenhando um fundamental papel para consolidar a cultura de proteção de dados no país. O Brasil parece trilhar o caminho de desbravamento de uma área em intensidade sem precedentes. É evidente que um grupo de acadêmicos e profissionais, mesmo antes da edição da LGPD, havia estudado, produzido e trabalhado pela área de proteção de dados. Seu esforço e competência foi fundamental para que o Brasil viesse a editar o marco legal. Mas o que se testemunha na atualidade em nosso país é um amplo e intenso envolvimento de diversos setores da sociedade para compreender a aplicar a LGPD. Chama a atenção o número de publicações, eventos (facilitados pela pandemia e pelas possibilidades de encontros virtuais), cursos e até mesmo de processos judiciais que dizem respeito à proteção de dados. O presente livro é uma tentativa de colaborar no contexto do amplo debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele resulta de estudos realizados no primeiro semestre de 2020, portanto, no início do período pandêmico, na disciplina Direito da Informática: a nova Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS". Trecho de apresentação de Fabiano Menke

Inteligência artificial Futurista Memória Intriga política

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government

Duração14 h 59 min

Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes

FormatoeBook com áudio

Data de publicação24 de jun. de 2022

IdiomaPortuguês

Sumário

1APRESENTAÇÃO

2OS TRIBUNAIS ALEMÃES E A REGRA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

3OS “PERSONAGENS” DA LGPD: CONSIDERAÇÕES SOBRE O OPERADOR, O CONTROLADOR E O ENCARREGADO

4A MUDANÇA DA FINALIDADE DO CONSENTIMENTO: DO CONSENTIMENTO AOS LIMITES AO TRATAMENTO POSTERIOR DE DADOS NO CONTEXTO DE INTENSO FLUXO INFORMACIONAL

5O TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA LGPD: UM ESTUDO SOBRE AS HIPÓTESES DE TÉRMINO E AS DE CONSERVAÇÃO MESMO APÓS O ENCERRAMENTO DO TRATAMENTO

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6O CONCEITO DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

7A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS E A AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE PAÍSES ESTRANGEIROS OU ORGANISMOS INTERNACIONAIS

8AS CLÁUSULAS-PADRÃO CONTRATUAIS NA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

9PROTEÇÃO DE DADOS E DECISÕES AUTOMATIZADAS

10O RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA E OS DESAFIOS NA SUA IMPLEMENTAÇÃO

11LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO DIÁLOGO DAS FONTES

12O TRATAMENTO DE DADOS BIOMÉTRICOS SENSÍVEIS E O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

13REFLEXÕES SOBRE O ACESSO INFORMACIONAL À FUNÇÃO REGULATÓRIA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)