Inteligência Artificial Generativa e Direitos Autorais

Os desafios jurídicos das imagens digitais sob a perspectiva dos direitos fundamentaisDe Antonio Luiz Milhazes Neto
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 52m

Sobre este audiolivro

Quem é o verdadeiro dono dos direitos autorais de imagens criadas por inteligência artificial? A chegada da inteligência artificial desafia a tutela jurídica das criações digitais. Este livro mergulha nas discussões de natureza autoral das imagens geradas com inteligência artificial, sobretudo das plataformas ChatGPT, Designer, Gemini, Midjourney e Grok, que tiveram seus termos de uso destrinchados e analisados neste trabalho, segundo os pressupostos dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988. Com base em quatro soluções doutrinárias distintas, a obra demonstra que não existe consenso doutrinário acerca do tema, assim como enfrenta as soluções propostas pelo legislador brasileiro acerca de um dos temas mais instigantes do direito digital.

Detalhes do audiolivro

GêneroTechnology
Duração5 h 52 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação16 de out. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO 2 - A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A TUTELA DAS CRIAÇÕES TECNOLÓGICAS
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62.1 A propriedade intelectual como direito fundamental na Constituição de 1988: análise histórica da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
72.2 Os requisitos das obras protegidas por direitos autorais no ordenamento jurídico constitucional brasileiro e a inteligência artificial
82.3 As criações advindas da inteligência artificial no âmbito da propriedade intelectual: conceitos, modalidades e capacidade criativa dos sistemas de IA
9CAPÍTULO 3 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA DE IMAGENS, A (IN) COMPATIBILIDADE DOS REQUISITOS DA ORIGINALIDADE E A “CRIAÇÃO DO ESPÍRITO”
103.1 A originalidade e a expressão “criação do espírito” sob a perspectiva da inteligência artificial
113.2 A condição da inteligência artificial como autora das criações visuais: a fundamentalidade do princípio constitucional da função da propriedade
123.3 Autoria e titularidade dos direitos autorais no Brasil: breve diferenciação sob a análise das criações visuais da inteligência artificial e do direito de personalidade
13CAPÍTULO 4 - O FUTURO DA TUTELA DOS DIREITOS AUTORAIS SOB A ÓTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
144.1 Análise da adequação das teorias de regulação sobre a titularidade dos direitos autorais no âmbito da IA, sob a ótica dos Direitos Fundamentais
154.2 A titularidade dos direitos autorais de imagens sob a ótica dos expoentes internacionais: uma breve análise
164.3 Propostas de regulação específica dos direitos autorais e suas implicações
174.3.1. Os termos de uso das plataformas de IA e a autorregulação dos direitos autorais
184.3.2. A regulação estatal acerca dos direitos autorais das criações digitais advindas da IA
19CAPÍTULO 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

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