Politics and Government

Justiça Terapêutica e Cortes de Drogas

elementos conceituais sob a perspectiva da Therapeutic JurisprudenceBy Daniel Pulcherio Fensterseifer

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length10h 25m

About this audiobook

Os crimes relacionados ao consumo de drogas nunca deixaram de estar em evidência. A forma de abordagem a esse tipo de criminalidade é que vem sofrendo algumas transformações ao longo das décadas. No Brasil se ouve falar em Justiça Terapêutica, como sendo uma variante do modelo norte-americano das Cortes de Drogas, a qual reconhece que, afastando-se o uso de droga em relação ao infrator, ocorreria uma redução importante da criminalidade, trazendo ainda outros benefícios sociais e individuais. Ocorre, contudo, que existem inúmeras indefinições e incompreensões acerca do que constitui a Justiça Terapêutica e as Cortes de Drogas. Tais incertezas trazem consigo uma grande insegurança e uma série de críticas em relação à ideia. Diante disso, a obra "JUSTIÇA TERAPÊUTICA E CORTES DE DROGAS: ELEMENTOS CONCEITUAIS SOB A PERSPECTIVA DA THERAPEUTIC JURISPRUDENCE" propõe uma discussão a partir de elementos teóricos e práticos para chegar em um conceito mais claro desde a ótica da Therapeutic Jurisprudence, buscando lidar com a criminalidade associada ao uso de drogas de uma maneira mais humanizada, trazendo benefícios para a sociedade, mas sobretudo para o indivíduo. Diante disso, é proposto pelo autor um conjunto de princípios e um conceito que reúne uma série de características importantes sobre o que deve ser desenvolvido pela Justiça Terapêutica e pelas Cortes de Drogas para que possam ser reconhecidas como tal.

Crime Healing Psychological Redemption Second Chance Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 11, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. AS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES: ELEMENTOS CONCEITUAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NA ESFERA CRIMINAL

41.1 CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE DROGAS E TRANSTORNO RELACIONADO A SUBSTÂNCIA

51.1.1 ELEMENTOS CONCEITUAIS PRELIMINARES

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61.1.2 CLASSIFICAÇÕES NECESSÁRIAS A RESPEITO DAS DROGAS

71.1.3 PADRÕES DE CONSUMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA

81.1.4 INTOXICAÇÃO PELA SUBSTÂNCIA

91.1.5 NOCIVIDADE DO USO DA DROGA

101.1.6 SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE MAIOR EVIDÊNCIA E SEUS EFEITOS

111.2 O USO DE DROGAS NO BRASIL: UMA VISÃO EM NÚMEROS

121.3 O CONSUMO DA DROGA COMO FACILITADOR DA VIOLÊNCIA

131.4 A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: UMA HISTÓRIA AMERICANA REPRODUZIDA NO BRASIL

141.4.1 ELEMENTOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER E O PAPEL DOS PROMOTORES

151.4.2 A SUPERPREOCUPAÇÃO COM A VÍTIMA

161.4.3 O INCREMENTO DA PUNITIVIDADE POPULISTA

171.4.4 A MUDANÇA DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO E O SURGIMENTO DA “GUERRA CONTRA AS DROGAS”

181.4.5 A OBSESSIVIDADE PELA DISCIPLINA E OS NOVOS RECURSOS TECNOLÓGICOS

191.4.6 ALGUNS RESULTADOS DESSA TRAJETÓRIA

201.5 APORTES CRIMINOLÓGICOS SOBRE A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS

211.6 A DOGMÁTICA PENAL: DEPENDÊNCIA QUÍMICA E CULPABILIDADE

221.6.1 ELEMENTOS DA CULPABILIDADE

231.6.2 CAUSAS EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE

241.6.3 APORTES NEUROCIENTÍFICOS: ELEMENTOS QUE NÃO PODEM SER NEGLIGENCIADOS PELO DIREITO PENAL

252. O PROGRAMA DAS VARAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUA RELAÇÃO COM A “THERAPEUTIC JURISPRUDENCE”

262.1 AS CORTES DE DROGAS

272.1.1 O SURGIMENTO DAS CORTES DE DROGAS AMERICANAS

282.1.2 OS COMPONENTES-CHAVE

292.1.2.1 INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS COM O SISTEMA DE JUSTIÇA (DRUG COURTS INTEGRATE ALCOHOL AND OTHER DRUGS TREATMENT SERVICES WITH JUSTICE SYSTEM CASE PROCESSING)

302.1.2.2 UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NÃO ADVERSARIAL E A PROTEÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (USING A NONADVERSARIAL APPROACH, PROSECUTION AND DEFENSE COUNSEL PROMOTE PUBLIC SAFETY WHILE PROTECTING PARTICIPANT’S DUE PROCESS RIGHTS)

312.1.2.3 A IDENTIFICAÇÃO DOS POSSÍVEIS PARTICIPANTES E SUA INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DEVEM OCORRER O QUANTO ANTES (ELIGIBLE PARTICIPANTS ARE IDENTIFIED EARLY AND PROMPTLY PLACED IN THE DRUG COURT PROGRAM)

322.1.2.4 OFERECIMENTO DE TRATAMENTO CONTRA AS DROGAS E DE OUTROS SERVIÇOS QUE VISEM A REABILITAÇÃO (DRUG COURT PROVIDE ACCESS TO A CONTINUUM OF ALCOHOL, DRUG, AND OTHER RELATED TREATMENT AND REHABILITATION SERVICES)

332.1.2.5 MONITORAMENTO DA ABSTINÊNCIA POR INSTRUMENTOS DE DETECÇÃO DE DROGAS (ABSTINENCE IS MONITORED BY FREQUENT ALCOHOL AND OTHER DRUGS TESTING)

342.1.2.6 ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA A MANUTENÇÃO DA ABSTINÊNCIA E DO COMPROMETIMENTO COM O PROGRAMA (A COORDINATED STRATEGY GOVERNS DRUG COURT RESPONSES TO PARTICIPANT’S COMPLIANCE)

352.1.2.7 INTEGRAÇÃO ENTRE JUIZ E PARTICIPANTE (ONGOING JUDICIAL INTERACTION WITH EACH DRUG COURT PARTICIPANT IS ESSENTIAL)

362.1.2.8 AUTOAVALIAÇÃO PERIÓDICA DO PROGRAMA (MONITORING AND EVALUATION MEASURES THE ACHIVEMENT OF PROGRAM GOALS AND GAUGE EFFECTIVENESS)

372.1.2.9 CAPACITAÇÃO MULTIDISCIPLINAR PERIÓDICA DOS PROFISSIONAIS DAS CORTES DE DROGAS (CONTINUING INTERDISCIPLINAR EDUCATION PROMOTES EFFECTIVE DRUG COURT PLANNING, IMPLEMENTATION, AND OPERATIONS)

382.1.2.10 ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU COMUNITÁRIAS QUE POSSAM CONTRIBUIR COM O PROGRAMA (FORGING PARTNERSHIPS AMONG DRUG COURTS, PUBLIC AGENCIES, AND COMMUNITY-BASED ORGANIZATIONS GENERATES LOCAL SUPPORT AND ENHANCES DRUG COURT PROGRAM EFFECTIVENESS)

392.1.3 AS DEZESSEIS ESTRATÉGIAS PARA CORTES DE DROGAS DE ADOLESCENTES

402.1.3.1 PLANEJAMENTO COLABORATIVO (COLABORATIVE PLANNING)

412.1.3.2 TRABALHO EM EQUIPE (TEAMWORK)

422.1.3.3 POSSUIR UMA POPULAÇÃO ALVO E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE CLARAMENTE DEFINIDOS (CLEARLY DEFINED TARGET POPULATION AND ELIGIBILITY CRITERIA)

432.1.3.4 ENVOLVIMENTO E SUPERVISÃO JUDICIAL (JUDICIAL INVOLVEMENT AND SUPERVISION)

442.1.3.5 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA (MONITORING AND EVALUATION)

452.1.3.6 PARCERIAS COMUNITÁRIAS (COMMUNITY PARTNERSHIPS)

462.1.3.7 PLANEJAMENTO DE TRATAMENTO ABRANGENTE (COMPREHENSIVE TREATMENT PLANNING)

472.1.3.8 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADEQUADOS AOS JOVENS (DEVELOPMENTALLY APPROPRIATE SERVICES)

482.1.3.9 CONSIDERAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE GÊNERO (GENDER-APPROPRIATE SERVICES)

492.1.3.10 RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS CULTURAIS (CULTURAL COMPETENCE)

502.1.3.11 ABORDAGEM QUE PRIVILEGIE OS PONTOS FORTES DOS JOVENS PARTICIPANTES (FOCUS ON STRENGTHS)