Judicialização das Políticas Públicas da Saúde e os Reflexos Econômicos para o Sistema Federativo

De Juliana Balbino Dos Reis
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Duração6h 36m

Sobre este audiolivro

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, inúmeros direitos fundamentais sociais foram positivados, tais como o direito à saúde, que, posteriormente, vieram a ser entendidos como de eficácia imediata pelas cortes judiciais brasileiras, passando estas, quando provocadas, a agirem diante da ineficiência dos outros poderes a fim de efetivá-las. No Brasil, nos últimos anos, constatou-se um aumento do número de decisões judiciais que obrigaram o Poder Público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes, em seus julgados e entendimentos, tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item solicitado pelo paciente. Tendo em vista o cenário que vivenciamos na atualidade, o presente trabalho trata dos desafios existentes relativos aos reflexos econômicos, quanto às decisões judiciais e tutela da saúde. Tem-se como foco a observação da divisão de competências e atribuições constitucionais determinadas pelos magistrados em medidas liminares e em sentenças, bem como a imposição destes deveres aos municípios sem a observância dos pactos tripartites.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 36 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação22 de mai. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO BRASIL
41.1 Origens históricas do direito à saúde no Brasil.
51.2 O papel das políticas públicas na concretização do direito à saúde no Brasil.
Mostrar todos os capítulos
61.2.1 Executivo.
71.2.2 Judiciário.
81.2.3 Legislativo.
91.3 O direito à saúde no plano infraconstitucional (Lei 8.080/90, que estabelece a estrutura do SUS).
101.4 O Sistema Único de Saúde e a responsabilidade solidária dos entes federados.
112 SISTEMA FEDERATIVO E SUA INFLUÊNCIA NO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE.
122.1 A Organização Federativa do Estado e o Estado Federal.
132.1.1 As origens e a formação do federalismo brasileiro.
142.1.2 Tipos e elementos do federalismo.
152.1.3 Elementos da teoria do federalismo.
162.2 Federalismo e políticas públicas de saúde no Brasil: características institucionais e desigualdades regionais.
172.2.1 Construção da política do SUS.
182.2.2 Federalismo brasileiro e a regionalização da saúde.
192.3 A política de saúde em novo contexto: indução federal à descentralização e autonomia local.
203 ANÁLISE DO ATIVISMO JUDICIAL NA ÁREA DA SAÚDE NO BRASIL.
213.1 Conceitos de Ativismo Judicial.
223.2 Autolimitação do Judiciário.
233.3 Atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao fornecimento de medicamentos, insumos, tratamentos e cirurgias.: 3.3.1 Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal.
243.4 Irritações sistêmicas causadas pela judicialização da saúde: uma análise sob a ótica da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann.
254 IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINAM O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, TRATAMENTOS, INSUMOS, ENTRE OUTROS ELEMENTOS CONEXOS EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DOS ENTES FEDERATIVOS.
264.1 Breve análise de Orçamento Municipal.
274.2 Análise do sistema financeiro e contábil do orçamento anual dos municípios de Sorocaba/SP, Araraquara/SP, Franca/SP, São José do Rio Preto/SP e Bauru/SP.
284.2.1 Município de Sorocaba/SP.
294.2.2 Município de Araraquara/SP.
304.2.3 Município de Franca/SP.
314.2.4 Município de São José do Rio Preto/SP.
324.2.5 Município de Bauru/SP.
334.3 Coleta por amostragem dos índices de judicialização, verificando uma possível distorção da organização federativa do SUS.
34CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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