Inteligência artificial e direitos humanos

aportes para um marco regulatório no BrasilDe Ana Luisa Zago de Moraes, Lutiana Valadares Fernandes Barbosa, Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi

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Duração2h 50m

Sobre este audiolivro

A obra é resultado dos estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa sobre Direito à Mobilidade Humana e Decisões Tomadas por Inteligência Artificial, instituído no âmbito da Escola Nacional da Defensoria Pública da União. O Grupo propôs medidas legislativas concretas à comissão de juristas que analisou os três PLs que regulamentam o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, em especial o PL 21/20, que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da IA pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas. Para isso, o livro inicialmente aborda princípios de direitos humanos que o uso de IA pode colocar em risco, ferindo os preceitos básicos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em seguida, a obra dispõe especificamente sobre a repercussão do tema em relação à biometria e, portanto, aos mecanismos de reconhecimento facial e suas repercussões; às medidas para avaliação de riscos e impactos; à proteção das crianças e dos adolescentes ? especificamente o direito ao esquecimento para menores de 18 anos; à mobilidade humana e ao controle de fronteiras; e aos neurodireitos.

Inteligência artificial Distópico

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government

Duração2 h 50 min

Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes

FormatoeBook com áudio

Data de publicação15 de ago. de 2022

IdiomaPortuguês

Sumário

11. INTRODUÇÃO: A RELAÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

22. PRINCÍPIOS DE DIREITOS HUMANOS IMPLICADOS NO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

32.1. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E LIMITES À IA

42.2. PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

52.3. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

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62.4. PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE À PRIVACIDADE

72.5. PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

82.6. PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

93. BIOMETRIA À DISTÂNCIA E SEUS DESAFIOS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

103.1. O CASO DO RECONHECIMENTO FACIAL DOS USUÁRIOS DE METRÔ DE SÃO PAULO

113.2. DAS LIMITAÇÕES À BIOMETRIA NA UNIÃO EUROPEIA

124. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

134.1. DIREITO AO ESQUECIMENTO PARA MENORES DE 18 ANOS

144.2. DO PROJETO DE RECOMENDAÇÃO SOBRE A ÉTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DA UNESCO DEMAIS MECANISMOS PRECAUCIONÁRIOS APLICÁVEIS À PROTEÇÃO DA INFÂNCIA

155. CONTROLE DE FRONTEIRAS E MOBILIDADE HUMANA

165.1. MONITORAMENTO DOS LIMITES TERRITORIAIS

175.2. CONTROLE MIGRATÓRIO

186. MEDIDAS PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS

196.1 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS ÉTICOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

206.2 METODOLOGIA E IMPLEMENTAÇÃO

216.3. MECANISMOS DE GOVERNANÇA MULTIPARTICIPATIVA

227. NEURODIREITOS

237.1 A PROTEÇÃO DOS NEURODIREITOS NA PERSPECTIVA DE RAFAEL YUSTE

247.2 DOCUMENTOS QUE JÁ REFEREM À NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS NEUROTECNOLOGIAS

258. CONSIDERAÇÕES FINAIS

268.1. SUGESTÕES GERAIS EM RELAÇÃO AO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO