Politics and Government

Publicidade Comportamental e a Autonomia do Consumidor - Algoritmos da Persuasão - 1ª Ed - 2026

De PIETRA DANELUZZI QUINELATO

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Duração15h 30m

Sobre este audiolivro

A obra que ora apresentamos analisa a publicidade comportamental que surge da Economia digital composta por elementos diversos como: tratamento de dados pessoais, conteúdo de anúncios, decisões automatizadas, estratégias de persuasão a envolver os denominados dark patterns. Analisa o tema instigante sob diversos aspectos jurídicos, notadamente quanto a Direito do Consumidor – como direito à informação, publicidade, vulnerabilidade – a Lei Geral de Proteção de Dados, a Constituição da República – direitos e garantias fundamentais – e o Código Civil. Demonstra que a regulamentação, em nosso país, não é suficiente, ao considerar a especificidade perigosa do ambiente digital que torna muito mais prejudiciais e intrusivas as técnicas de manipulação do consentimento e a insuficiente e deficiente informação. Enfatiza, de modo oportuno, a inequívoca personalização da publicidade algorítmica por meio da intensa manipulação do consentimento. Há muito nos preocupamos com a ofensa a direitos da personalidade com o advento da era tecnológica, que amesquinha e quase nulifica a intimidade, privacidade e identidade, entre outros bens violados. Tecnologia é bem-vinda, com equilíbrio dos direitos da pessoa, notadamente os da personalidade que muito se relacionam com os direitos fundamentais, com reflexos na responsabilidade civil cuja tendência é ser objetiva. Assim, a regulamentação específica é necessária, proposta com a qual concordamos, com o necessário equilíbrio. A autora propõe, como contribuição, um novo paradigma para a regulação da publicidade comportamental. Propõe, ainda, diretrizes normativas para regulação da publicidade comportamental, esclarecendo a necessidade de equilíbrio da regulamentação que não pode ser rígida a ponto de impedir a inovação, objetivo que não nos parecer fácil a ser alcançado, mas que deve ser sopesado em cada caso concreto. Ao enfatizar o inequívoco valor da obra que prefacio, indico-a para todos que se interessam pela "sociedade algorítmica, suas perplexidades e desafios, cumprimentando a autora por ter bem cumprido sua missão de contribuir para o desenvolvimento científico que se espera de uma tese de Doutorado, e não mera pesquisa com opiniões alheias. Obra corajosa, original, relevante e bem fundamentada. Merece ser lida. Trecho do prefácio de Silmara Juny de Abreu Chinellato. Trata-se de uma pesquisa densa, sofisticada e metodologicamente precisa, que evidencia aquilo que já se anunciava desde o início da formação acadêmica da autora: uma capacidade rara de articular teoria jurídica, análise crítica e sensibilidade ética diante das transformações profundas do mundo contemporâneo. Pessoas verdadeiramente brilhantes não se tornam brilhantes apenas ao final da caminhada; elas iluminam o próprio caminho – e esta obra é prova inequívoca dessa luminosidade precoce. O trabalho enfrenta um dos temas mais delicados e urgentes do nosso tempo: a erosão silenciosa da autonomia do consumidor em um ambiente digital estruturado pela extração massiva de dados, pelo perfilamento algorítmico e por arquiteturas de escolha cuidadosamente desenhadas para influenciar comportamentos. Trata-se de um cenário em que a liberdade se vê progressivamente condicionada, não por imposições visíveis, mas por mecanismos sutis, invisíveis e profundamente assimétricos. Com notável precisão conceitual, a autora demonstra que a publicidade comportamental não constitui mera atualização tecnológica da publicidade tradicional. Trata-se, ao contrário, de um fenômeno qualitativamente distinto, capaz de tensionar categorias clássicas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, exigindo não apenas ajustes pontuais, mas uma revisão mais profunda de seus pressupostos normativos. Trecho do prefácio de Juliana Oliveira Domingues

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