Herança Digital
o que acontece com nossos dados após a morte?By Thaís Oliveira Brito
Length4h 56m
About this audiobook
O presente livro realiza uma análise a respeito do conceito de herança digital e sua viabilidade jurídica no território brasileiro, com foco central na investigação da possibilidade de inclusão das mídias digitais de um indivíduo no rol de bens sujeitos à herança. Observa-se que a sucessão é um direito fundamental, e é inegável que as pessoas estão cada vez mais vinculando suas vidas e propriedades ao universo on-line e aos meios eletrônicos. Diante da ausência de uma legislação específica sobre herança digital até o presente momento e sua aplicação em casos concretos, os tribunais têm adotado diversas abordagens para tomar decisões sobre o assunto. Além disso, nota-se uma problemática relacionada à possibilidade de os herdeiros receberem ativos digitais, ponderando os direitos da personalidade, especialmente os de privacidade e intimidade do falecido. Nesse contexto, são examinados indicativos que apontam para a necessidade de uma reflexão mais aprofundada sobre o tema da herança digital. É notória a urgência do reconhecimento formal e normativo do conceito de herança digital. Torna-se importante que o judiciário adote abordagens mais concretas para lidar com essa questão e que incentive a população brasileira a considerar a importância de criar testamentos digitais abordando seus arquivos e contas on-line.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O MUNDO DIGITAL
41.1 QUANDO O A HISTÓRIA DO COMPUTADOR E DA INTERNET SE FUNDEM
51.2 A DIGITALIZAÇÃO DA SOCIEDADE
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62 DIREITO DAS SUCESSÕES NA ERA DIGITAL
72.1 COMO FUNCIONA O DIREITO SUCESSÓRIO NO BRASIL?
82.2 TESTAMENTOS
92.2.1 Deserdações
102.2.2 Modalidades de Testamentos
113 O AVANÇO TECNOLÓGICO E A NOVA REALIDADE JURÍDICA: 3.1 O TESTAMENTO NA ERA DIGITAL
124 DIREITOS DA PERSONALIDADE X DIREITO SUCESSÓRIO NA SOCIEDADE EM REDE
134.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE
144.1.1 Integridade Física
154.1.2 Nome
164.1.3 Imagem
174.1.4 Privacidade
184.2 DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA FALECIDA?
194.3 DIREITO À PRIVACIDADE DO “DE CUJUS” X DIREITO DOS HERDEIROS DE SUCEDER
205 BENS SUSCETÍVEIS E NÃO SUSCETÍVEIS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA
215.1 ATIVOS DIGITAIS NÃO PASSÍVEIS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA
225.2 DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL
235.3 CRIPTOMOEDAS, BLOCKCHAIN E JOGOS VIRTUAIS
246 PROTEÇÃO DE DADOS E HERANÇA DIGITAL
256.1 A LGPD E OS DADOS DE FALECIDOS
266.2 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE FAMILIARES FALECIDOS
277.1 HERANÇA DIGITAL NO EXTERIOR
287.1.1 Estados Unidos
297.1.2 China
307.1.3 Alemanha
317.1.4 França
327.2 AUTORREGULAMENTAÇÃO: POSSIBILIDADES OFERTADAS POR ALGUNS SITES E APLICATIVOS PARA O GERENCIAMENTO DE CONTAS DE PESSOAS FALECIDAS.
337.3 OBSTÁCULOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA HERANÇA DIGITAL
348 A HERANÇA DIGITAL NA LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA E PROJETOS DE LEI EXISTENTES
358.1 PROJETO DE LEI 4099/2012
368.2 PROJETO DE LEI Nº 4.847/2012
378.3 PROJETO DE LEI Nº 7.742/17
388.4 PROJETO DE LEI Nº 6.468/19
398.5 PROJETO DE LEI 3050/20
408.6 PROJETO DE LEI Nº 1689/21
418.7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 365/22
429.1 KOBE BRYANT
439.2 ELIS REGINA
449.3 MARÍLIA MENDONÇA
45CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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AncestraisBenedito Xavier Maciel2h 29m$16 · $0.00
Novos Horizontes em Letras e LinguísticaDiego Andrade de Jesus Lelis5h 52m$10 · $0.00
Direito DigitalAllan Rocha de Souza, Ana Amelia Menna Barreto, Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Angelo Viglianisi Ferraro, Antonia Espíndola Longoni Klee, Antonio dos Reis Silva Jr, Antonio Vecchio, Bruno Miragem, Bruno Ricardo Bioni, Carlos Affonso Pereira de Souza, Cecília Dantas, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Cláudio Lins de Vasconcelos, Danilo Doneda, Fernanda Nunes Barbosa, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, Gabriel Rocha Furtado, Guilherme Magalhães Martins, Helder Galvão, Helen Cristina Leite de Lima Orleans, João Victor Rozatti Longhi, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Juliano Madalena, Karina Nunes Fritz, Manuel David Masseno, Newton De Lucca, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Pedro Goic Martinic, Pedro Marcos Nunes Barbosa, Pedro Modenesi, Rafael A. F. Zanatta, Renata Mota Maciel, Renato M. S. Opice Blum, Renato Porto, Roberta Densa, Sérgio Branco, Sophia Martini Vial, Têmis Limberger, Thaita Campos Trevizan, Vinícius Klein, Vinicius Padrão, Vitor Almeida, Walter Aranha Capanema57h 39m4.8 (33)$28 · $0.00
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