Politics and Government

Gestão da Propriedade Intelectual em Agências de Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação

By Samir Lima Furtado

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 48m

About this audiobook

A gestão da propriedade intelectual assume especial importância no cenário contemporâneo de aceleradas mudanças tecnológicas, que tornaram imprescindíveis as parcerias para atividade inovativa, bem como a definição de regras claras para a gestão da propriedade intelectual. Deparamo-nos com a necessidade de regular a titularidade e a participação nos ganhos econômicos oriundos da propriedade intelectual nos acordos de parceria para atividade inovativa. Não há uniformidade nas políticas de propriedade intelectual das agências de fomento, o que pode gerar incertezas, insegurança jurídica e elevados custos de transação. Neste contexto, busca-se identificar as características e pontos críticos das políticas de propriedade intelectual das agências de fomento selecionadas, com objetivo de identificar as melhores práticas em gestão da propriedade intelectual no que tange à regulação da titularidade e à participação nos ganhos econômicos nas parcerias ICT-empresa.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 48 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 27, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3LISTA DE SIGLAS

4INTRODUÇÃO: METODOLOGIA

5CAPÍTULO I - INOVAÇÃO E SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO

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61.1 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E SUAS INTERRELAÇÕES

71.2 INOVAÇÃO

81.2.1 Conceito de Inovação

91.2.2 Classificação da Inovação

101.3 SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO

111.3.1 O Sistema Nacional de Inovação Brasileiro e seus Atores

121.3.2 Alterações do Novo Marco Legal de CT&amp;I nas Formas de Interação ICT-Empresa

131.3.3 Instrumentos de Estímulo à Inovação nas Empresas

14CAPÍTULO II - PROPRIEDADE INTELECTUAL

152.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL

162.2 A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL

172.3 A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO

18BAYH-DOLE ACT E NA LEI DE INOVAÇÃO BRASILEIRA

192.3.1 Antecedentes Históricos do Bayh-Dole Act

202.3.2 As Disposições do Bayh-Dole Act a Respeito da Proteção Patentária em Invenções com Financiamento Federal

212.3.3 A Propriedade Intelectual na Lei de Inovação Brasileira

222.3.4 Análise Comparativa entre o Bayh-Dole Act e a Lei de Inovação Brasileira

23CAPÍTULO III - RESULTADOS E ANÁLISE

243.1 O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq

253.1.1 As Políticas de Propriedade Intelectual do CNPq

263.1.1.1 Primeiro Período: de 31 de Dezembro de 1976 a 22 de Novembro de 1998

273.1.1.2 Segundo Período: de 23 de Novembro de 1998 a 20 de Maio de 2008

283.1.1.3Terceiro Período: de 21 de Maio de 2008 a 2 de Setembro de 2014

293.1.1.4 Quarto Período: de 3 de Setembro de 2014 a 19 de Maio de 2021

303.1.1.5 A Atual Política de Propriedade Intelectual do CNPq

313.1.2 Análise Comparativa entre a Resolução Normativa nº 34/2014 e a Portaria CNPq nº 502/2021

323.1.3 Questões Relevantes das Recentes Alterações nas Políticas de Propriedade Intelectual do CNPq

333.2 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FAPESP

343.2.1 As Políticas de Propriedade Intelectual da FAPESP

353.2.1.1 Primeiro Período: Política Vigente Antes de 22 de Setembro de 2011

363.2.1.2 Do segundo ao Quarto Período: Análise Comparativa Entre a Portaria PR nº 04/2011 e as Portarias nº 60/2021 e nº 77/2022

373.2.2 A Renúncia da Titularidade e da Participação nos Ganhos Econômicos da PI pela Fapesp

383.3 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG

393.3.1 As Políticas de Propriedade Intelectual da FAPEMIG

403.3.1.1 Primeiro Período: do Ano 2000 a 11 de Novembro 2008

413.3.1.2 Segundo e Terceiro Períodos: Análise Comparativa Entre a Deliberação nº 34/2008 e a Deliberação nº 72/2013

423.4 A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

433.4.1 Instrumentos Operados pela Finep para o Fomento da CT&amp;I

443.4.1.1 Financiamento Reembolsável

453.4.1.2 Financiamento Não Reembolsável

463.4.1.3 O Investimento Como Modalidade de Fomento à CT&amp;I

473.4.1.4 Concessão de Prêmios e Participação em Feiras e Eventos

483.4.2 Políticas de Propriedade Intelectual da Finep

493.4.2.1 Políticas Vigentes no Período de 1980 a 2012

503.4.2.2 A Política de Propriedade Intelectual em Editais de Chamadas Públicas e Minutas-Padrão de Instrumentos de Financiamento Publicados nos Anos de 2013 a 2022