Estatuto Jurídico da Inteligência Artificial
Entre categorias e conceitos, a busca por marcos regulatóriosBy Bruno Torquato Zampier Lacerda
Length10h 45m
About this audiobook
A obra busca verificar as funções do Direito diante do uso cada mais amplo, em produtos e serviços, novos ou já existentes, de sistemas e tecnologias relacionadas à inteligência artificial, em especial no que toca à necessidade de se estipular marcos regulatórios para a temática.
Para tal fim, a pesquisa tem como ponto de partida a percepção do momento social atual, de hiperconexão, marcado por uma verdadeira sociedade em rede. Na sequência, de maneira conceitual e didática, busca-se proceder uma análise do desenvolvimento histórico da IA até os dias atuais, projetando ainda como pode vir a ser o futuro.
Alguns problemas de difícil solução são apresentados, trazendo desafios inéditos à ciência jurídica. Em seu desenrolar, o estudo evoca as interseções entre o Direito e a IA, para que se possa compreender sua natureza jurídica, seu conceito e quais princípios existentes seriam a ela aplicáveis.
Enfrentando o problema, busca-se demonstrar que o Direito, enquanto ciência social com função precípua de prevenção e resolução de conflitos, deve emprestar sua normatividade para contornar os amplos problemas trazidos pelo uso da inteligência artificial, gerindo os riscos inerentes a este admirável mundo novo, sem inviabilizar, contudo, o necessário progresso tecnológico e econômico.
Para tanto, são apresentados estratégias, planos, princípios deontológicos adotados por vários países, para que se alcance a regulamentação estatal mais adequada. Os modelos norte-americano, europeu e a tentativa brasileira de regulação da IA são objeto de detida reflexão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 6, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4INTRODUÇÃO
5A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ENTRE PASSADO, PRESENTE E FUTURO
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6AS INTERFACES ENTRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO
73.3.2 Boa-fé objetiva no âmbito da inteligência artificial
8A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
94.3.2 O projeto de Lei Brasileira de Inteligência Artificial
10CONSIDERAÇÕES FINAIS
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