Vade Mecum de Direito Digital - 2ª Ed - 2026
By Bruno Torquato Zampier Lacerda
Length25h 53m
About this audiobook
Contém
- Legislação brasileira relativa a temas de Direito Digital, tais como leis, decretos e portarias, expedidas por diferentes instâncias de Poder.
- Projetos de Lei sobre Direito Digital e Inteligência Artificial.
- Relatório final da Subcomissão de Direito Digital, da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil;
APRESENTAÇÃO
O Direito Digital vem se afirmando como o mais novo ramo da ciência jurídica, com regras e princípios próprios, que demandam atenção e compreensão pelo jurista contemporâneo. Logo, conhecer as primeiras legislações e propostas legislativas que estão surgindo no Brasil é essencial para o Direito do Século XXI.
A digitalização da vida torna fundamental que o Direito, como um todo, seja revisitado sob as lentes do universo online, pois somente assim será capaz de fornecer respostas adequadas a uma sociedade que, cada vez mais, se depara com novas tecnologias e, portanto, novos riscos e possíveis lesões a direito.
Na busca da tutela ao ser humano, da disciplina de relações jurídicas entre sociedades empresárias, do resguardo ao desenvolvimento da inteligência artificial, o Brasil e o mundo debatem qual a melhor forma de disciplinar a tecnologias surgidas em meio à denominada Revolução 4.0.
Aliar desenvolvimento científico e resguardo à pessoa humana, proteção de dados pessoais e uso massivo da internet, deepfakes e preservação da democracia, são alguns dos exemplos deste monumental momento histórico em que vivemos, onde a atuação estatal parece não ser suficiente e pior, atrasada em relação ao que já está ocorrendo.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Vademecum de Direito Digital com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica, em especial àqueles que já entenderam a relevância desta nova disciplina do Direito.
Boa leitura!
O Organizador.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length25 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 7, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Índice Cronológico da Legislação
26Capítulo II
2Legislação
27Capítulo III
3Capítulo I
28Capítulo IV
4Capítulo II
29Capítulo V
5Capítulo I
30Capítulo I
Mostrar todos os capítulosVer menos
6Capítulo II
31Capítulo II
7Capítulo III
32Capítulo IV
8Capítulo I
33Capítulo VI
9Capítulo II
34Capítulo VII
10Capítulo III
35Capítulo VIII
11Capítulo I
36Capítulo II
12Capítulo II
37Capítulo III
13Capítulo I
38Capítulo V
14Capítulo II
39Capítulo II
15Capítulo III
40Capítulo III
16Capítulo I
41CAPÍTULO I
17Capítulo II
42CAPÍTULO II
18Capítulo II
43CAPÍTULO III
19Capítulo III
44CAPÍTULO IV
20Capítulo IV
45CAPÍTULO V
21Capítulo V
46CAPÍTULO VI
22Capítulo VI
47CAPÍTULO VII
23Capítulo I
48Capítulo I
24Capítulo II
49Capítulo II
25Capítulo III
50Capítulo III
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