Entre Bets, Esporte e Proteção do Consumidor
O frágil equilíbrio regulatórioDe Plinyo Paccioly Rodrigues Santos
Duração3h 5m
Sobre este audiolivro
A expansão das apostas esportivas virtuais no Brasil provocou mudanças relevantes nos âmbitos jurídico e econômico. Entretanto, a carência de regulamentação efetiva acarretou obstáculos quanto à defesa do consumidor, à preservação da integridade esportiva e ao combate a ilícitos financeiros. Este estudo tem como propósito examinar o marco regulatório das plataformas de apostas online (bets), com ênfase na Lei nº 14.790/2023, apresentando propostas para enfrentar as dificuldades ainda existentes. Adota-se, para tanto, uma metodologia qualitativa, pautada em pesquisa bibliográfica e análise documental. Inicialmente, expõe-se o panorama histórico da regulação das apostas no país, evidenciando avanços e lacunas normativas, bem como os aspectos jurídicos ligados ao credenciamento dessas empresas. Na sequência, são discutidos fundamentos econômicos e sociais que sustentam a necessidade de regulação, tratando de temas como patrocínio esportivo, ludopatia e sua relação com a lex sportiva. Por fim, são indicadas alternativas para fortalecer a fiscalização estatal e garantir a conformidade das operadoras, incluindo a criação de uma autoridade reguladora independente. A conclusão ressalta a importância de um sistema regulatório eficaz, capaz de harmonizar o crescimento econômico do setor com a tutela do consumidor e a integridade das competições, além de sugerir medidas concretas para minimizar os efeitos nocivos das apostas online.
Detalhes do audiolivro
GêneroOther
Duração3 h 5 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação30 de set. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. DO HISTÓRICO REGULATÓRIO
42.1 O mercado de apostas esportivas online no Brasil
52.2 Entre a legislação e as casas de apostas
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.3 Termos e condições para registro de empresas de apostas no Brasil
73. ENTRE A REGULAÇÃO E A EXTERNALIDADE NEGATIVA DAS APOSTAS ESPORTIVAS ONLINE
83.1 O marketing esportivo e a normalização das apostas
93.2 O problema do vício em apostas
103.3 Lex sportiva: a aposta como ameaça
114. ENTRE O ESTADO E AS BETS: POR UMA SOLUÇÃO ENTRELAÇADA
124.1 A tributação e a relação consumerista dos jogos online no Brasil
134.2 Da regulação à fiscalização
144.3 Por uma entidade mais holística
155. CONCLUSÃO
Nos passos do Salvador: Acompanhando a jornada de Cristo pela Terra PrometidaMax Lucado5h 54min4.8 (1K)$14 · $0.00
A grande história da BíbliaN.T. Wright5h 26min4.7 (1K)$30 · $0.00
Vida: A minha história através da HistóriaPapa Francisco6h 24min4.3 (2.2K)$9 · $0.00
Micro-hábitosB.J. Fogg12h 25min4.1 (16.9K)$9 · $0.00
Graffiti MoonCath Crowley7h 21min4.0 (20.2K)$5 · $0.00
Elvis PresleyPeter Guralnick, Henrique Guerra22h 29min4.8 (270)$17 · $0.00
Uma dieta além da modaJosé Carlos Souto12h 45min4.7 (4.8K)$9 · $0.00
O Mestre e Margarita (Traduzido)Mikhail Bulgakov17h 29min4.6 (10.6K)$3.40 · $0.00
O Espírito da ArteRobert Henri8h4.7 (595)$3 · $0.00
Dom Quixote - Vol. Ii - CervantesFabio Lins Org19h 50min4.7 (1.4K)$6 · $0.00
Lado CLuiz Felipe Carneiro, Tito Guedes9h 49min4.7 (263)$8 · $0.00
Obras Completas De Beatrix PotterBeatrix Potter7h 53min4.6 (2.3K)$12 · $0.00
SensationsYamí2h 32min4.6 (1.6K)$7 · $0.00
The Big Bang TheoryJessica Radloff, Fernando Scoczynski Filho21h 2min4.7 (265)$20 · $0.00
1000 SudokusAlbert Maros6h 15min4.6 (1.1K)$5 · $0.00
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