Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança
uma análise atenta à raiz histórica e ao modelo constitucionalBy Mário Henrique de Barros Dorna
Length9h 10m
About this audiobook
A obra "Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança" se destaca pelo sólido embasamento teórico e normativo, resgatando as raízes históricas do mandado de segurança no direito brasileiro. Analisa as implicações práticas de sua utilização no controle jurisdicional dos atos administrativos, em diálogo constante com a Constituição Federal e a Lei nº 12.016/2009. Nela o autor questiona a criação e a aplicação das Súmulas 269 e 271 do STF ao longo das décadas, propondo uma interpretação atualizada e condizente com o direito positivo e decisões relevantes do STF e do STJ. Especialmente útil para advogados, magistrados e acadêmicos interessados nesta garantia fundamental e nos efeitos pecuniários decorrentes de sua utilização na prática forense.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 23, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO DE ONDE PARTIMOS? ONDE VAMOS CHEGAR?
41. RAÍZES HISTÓRICAS DO MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO BRASILEIRO
51.1. Antes da previsão constitucional do mandado de segurança
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61.2. A criação do MS e seu amadurecimento até os dias atuais
72. O MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO POSITIVO
82.1. A dicção imperativa da Constituição Federal
92.2. O “direito líquido e certo...”
102.3. “...não amparado por habeas corpus ou habeas data...”
112.4. “...quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder...”
122.5. “...for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”
132.6. Do cabimento do MS nas hipóteses de lesão ou de ameaça a direito
142.7. As limitações constitucionalmente impostas ao mandado de segurança
152.8. O mandado de segurança na Lei 12.016/2009
162.8.1. Quanto ao descabimento
172.8.2. O “justo receio” exigido para concessão do MS preventivo
182.8.3. MS preventivo x MS contra lei em tese
192.8.4. Legitimidade ativa
202.8.5. Legitimidade passiva
212.8.6. Competência
222.8.7. Requisitos da petição inicial
232.8.8. Das liminares
242.8.9. Processamento
252.8.10. Da sentença
262.8.11. Prazo decadencial
272.8.12. A desistência do MS
282.8.13. MS na fronteira dos Três Poderes: atos políticos, interna corporis e discricionários
292.8.14. MS contra decisões dos tribunais de contas
302.8.15. O Mandado de Segurança Coletivo
312.8.15.1. A legitimação ativa
322.8.15.2. Os direitos tuteláveis por meio do MSC
332.8.15.3. A coisa julgada no MSC
342.8.15.4. Liquidação e cumprimento de sentença do MSC
353. OS EFEITOS CONCRETOS AO ALCANCE DO MANDADO DE SEGURANÇA
363.1. A tutela específica ou fruição do direito in natura
373.2. O que dizem os enunciados 269 e 271 da Súmula do STF?
383.3. Examinando os dois enunciados sumulares à luz do CPC 926, §2º
393.3.1. Antecedentes da Súmula 269 do STF
403.3.1.1. STF-Pleno, ROMS nº 10.149/DF, rel. Min. Victor Nunes, j. 17/08/1962
413.3.1.2. STF-Pleno, ROMS nº 10.065/GB, rel. Min. Victor Nunes, j. 17/08/1962
423.3.1.3. STF- Pleno, ROMS nº 10.629/PB, rel. Min. Ary Franco, j. 11/03/1963
433.3.1.4. STF-Pleno, ROMS nº 6.747, rel. Min. Victor Nunes, j. 27/05/1963
443.3.1.5. Constatações preliminares quanto à Súmula 269 do STF
453.3.2. Antecedentes da Súmula 271 do Supremo Tribunal Federal
463.3.2.1. RE 48.567/CE, rel. Min. Victor Nunes, j. 15/05/1962
473.3.2.2. AI 26.672/SP, rel. Min. Victor Nunes, j. 12/03/1963
483.3.2.3. ROMS 6.747/GUANABARA, rel. Min. Victor Nunes, j. 27/05/1963
493.3.2.4. Constatações preliminares quanto à Súmula 271 do STF
503.4. Recuperando o vigor do mandado de segurança
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