Direitos fundamentais em perspectiva

tensão entre efetividade e justiçaDe Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração9h 3m

Sobre este audiolivro

O presente livro é fruto de contínuos estudos e pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisas CNPq SAPERE AUDE – Direitos e Garantias Fundamentais, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (PPGD-FDSM), trazendo como escopo a análise da crise do constitucionalismo moderno, partindo das premissas fundamentais do Direito Constitucional, os desafios de sua efetividade, a complexidade da sociedade, aliado à crise do Estado em atender às mais variadas demandas sociais, pelo enfraquecimento do acesso ao Poder Judiciário e a questionável liberdade e amplitude reflexas do decisionismo dos tribunais brasileiros nessa seara. Os temas abordados na presente obra visam ao fomento do debate de tais questões, envolvendo os Direitos Fundamentais e as Garantias Constitucionais, como núcleo inderrogável de direitos abrigados pela Carta Constitucional vigente, bem como prima por trazer à lume importantes reflexões quanto à atuação do Poder Judiciário nacional na implementação e na manutenção das garantias conquistadas pelos sucessivos movimentos sociais que ampliaram o contexto e o alcance de tais direitos no âmbito da ordem constitucional posta. Nesse espírito, são abordadas na presente obra temáticas voltadas para a efetivação do acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, as tutelas constitucionais ao objeto da relação contratual, a dignidade da pessoa humana nas relações empresariais, as vias alternativas para resolução de conflitos, a socioafetividade e a multiparentalidade no direito de família, a função social da propriedade e o novo código florestal, a colisão entre direitos fundamentais, a ampla defesa e a colaboração premiada, as ações afirmativas, os conflitos entre autonomia privada e direitos fundamentais, bem como a proteção das minorias na ordem jurídica brasileira e no sistema interamericano de direitos humanos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração9 h 3 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação16 de nov. de 2020
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I. A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
41. INTRODUÇÃO
52. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS: 2.1 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI 9.099, DE 26.09.1995, DO PROJETO DE LEI 1.480-A, DE 1989.
Mostrar todos os capítulos
63. MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
73.1 PRINCÍPIO DA ORALIDADE
83.2 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE
93.3 PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE
103.4 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
113.5 PRINCÍPIO DA CELERIDADE
124. ACESSO À JUSTIÇA
135. CONCLUSÃO
146. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
15CAPÍTULO II. TUTELAS CONSTITUCIONAIS AO OBJETO DA RELAÇÃO CONTRATUAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS
161. INTRODUÇÃO
172. DA CONCEPÇÃO TRADICIONAL DE CONTRATO: DEFINIÇÃO JURÍDICA
183. NOVOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DA BOA-FÉ OBJETIVA À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
194. CONCLUSÃO
205. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
21CAPÍTULO III. A PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS
221. INTRODUÇÃO
231. DELINEAMENTOS SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL
242. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
253. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PERANTE DIVERSOS STAKEHOLDERS
264. A FUNÇÃO SOCIAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
275. CONCLUSÃO
286. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
29CAPÍTULO IV. VIAS ALTERNATIVAS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: ESFERA DAS TUTELAS CONSTITUCIONAIS
301. INTRODUÇÃO
312. FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
323. ALINHAMENTO CONSTITUCIONAL
334. CONCLUSÃO
345. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
35CAPÍTULO V. SOCIOAFETIVIDADE E MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
361. INTRODUÇÃO
372. UMA BREVE ANÁLISE CONSTITUCIONAL
382.1 Primeiras linhas: uma introdução ao problema
392.2 Família e constituição
402.3 A construção de um conceito fundado na dignidade humana
412. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA – CONCEITO E PRINCÍPIOS BASILARES
423. REQUISITOS PARA A EXISTÊNCIA DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA
434. DA LEGITIMIDADE DAS PARTES PARA O RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA
445. AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS PARA O RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA
456. DA POSSIBLIDADE DE SE PLEITEAR ALIMENTOS AO FILHO OU PAI SOCIOAFETIVO E CONSEQUENTE AQUISIÇÃO DE HERANÇA
467. MULTIPARENTALIDADE – ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
478. CONCLUSÃO
489. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
49CAPÍTULO VI. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO PRECEITO FUNDAMENTAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL
501. INTRODUÇÃO

Mais de Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Estudos Em Direito E Ética AnimalRogério Rammê; Anna Caramuru Pessoa Aubert; Andreia Bonifácio;patrícia Gorisch15h 27min$9 · $0.00
Cidadania PluralCynara Silde Mesquita Veloso16h 48min$19 · $0.00
Agricultura familiar e práticas sociaisRoseli Oliveira Silva6h 3min$15 · $0.00
Reflexões JurídicasPedro Paulo da Cunha Ferreira25h 15min$21 · $0.00
O pseudoprincípio da monogamia e seu potencial discriminatório dentro do Direito das Famílias brasileiroCamila Rodrigues Espelho Nogueira Souza5h 56min$13 · $0.00
Edinho Engel - Boemia com legumesRoberto Pinto35min$2 · $0.00
Temas Contemporâneos de DireitoDorinethe dos Santos Bentes, Marina das Graças de Paula Araújo, Ananda Reis Cardoso, Wilken Almeida Robert27h 11min$27 · $0.00
Direito em MovimentoEmanuel Victor de Moura Oliveira Barros, Linia Dayana Lopes Machado, Viviane Aprigio Prado e Silva, Patrícia Spagnolo Parise Costa12h 35min$17 · $0.00
Construções de Gênero e DireitoRainer Bomfim, Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz, Gabriela Cristina Braga Navarro11h 9min$15 · $0.00
Regularização fundiária sustentável e possíveis soluções de mitigaçãoO'Grady1h 52min$10 · $0.00
Proteção à mulherAna Carla Criscione dos Santos3h 55min$20 · $0.00
Diálogos Interdisciplinares em Direitos FundamentaisAntonio Cesar Teixeira de Sousa, Izaac Lobo de Mesquita10h 19min$15 · $0.00
Violência doméstica e a Teoria da Ação ComunicativaAriane Simioni7h 6min$13 · $0.00
A (in)eficácia das pretensões políticas na expressão da Lei Maria da PenhaLara Carrera Arrabal Klein5h 12min$12 · $0.00
Direito contemporâneoVitor Medrado23h 2min$70 · $0.00
Direito Agrário ContemporâneoMaria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Andrea Gonçalves Silva, Resigno Lima Barros Neto19h 48min$21 · $0.00
Esterilização Voluntária e a Autonomia Reprodutiva da Mulher CasadaSimony Vieira6h 42min$12 · $0.00
Agricultura FamiliarDare Agro1h 3min$7 · $0.00
A Lei Maria da PenhaRhute Filgueiras de Menezes Abreu4h 17min$20 · $0.00
Direito e SociedadeLuiz Fernando Alves Botelho, Ágata Dias Chagas, Samuel Justino de Moraes, Jefferson Rodrigues de Lima, Marcus Vinícius Honório Correia, Vitor Amaral Medrado, Weverton Fernandes Bento Alves11h 26min$14 · $0.00