Direito, moral e razão prática em H.L.A. Hart
By Martin Magnus Petiz
Length16h 57m
About this audiobook
Por que razões devemos obediência ao direito? Qual é a diferença entre um assalto e uma cobrança de impostos? Regimes autoritários como o nazifascismo e o apartheid racial obrigam juridicamente? Ninguém tratou do tema com mais impacto para a teoria do direito do século XX do que H.L.A. Hart (1907-1992), para quem ter obrigações perante o direito jamais se confunde a mera coerção ou o emprego de força bruta. O presente livro aborda o tema da reivindicação de obediência pelo direito, fenômeno prático que ocorre na ação de autoridades oficiais - que agem em nome do direito - e de cidadãos - que querem organizar suas vidas privadas com a proteção do direito. O autor propõe um excurso pela filosofia da ação contemporânea para analisar como ocorre a ação intencional segundo razões e regras no direito, e defende a tese principal de que a ação jurídica só faz sentido quando se reivindica a realização da justiça. Sucessores de Hart como Joseph Raz e John Finnis entenderam essa proposta e a desenvolveram, identificando o direito como um "departamento da filosofia prática." Com isso, a clássica tese da separação entre direito e moral foi abalada nas suas fundações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length16 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS
3APRESENTAÇÃO
4PREFÁCIO
51 INTRODUÇÃO
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61.1 O problema prático da normatividade jurídica a partir de H.L.A. Hart
71.2 Os diversos pontos de vista sobre a ação na obra de Hart
81.3 O caminho não-trilhado na teoria do direito: a ação intencional segundo regras
91.3.1 Peter Winch: regras e obrigações
101.3.2 Elizabeth Anscombe: ação intencional e obrigação
111.4 O problema de pesquisa
122 AÇÃO E RACIONALIDADE SEGUNDO O POSITIVISMO METODOLÓGICO
132.1 O mundo como uma bola de bilhar: 2.1.1 Imputação e regra: a inovação Hartiana rumo a uma teoria da ação
142.2 Normatividade como expressão de atitudes pessoais
152.2.1 Imagens do não-cognitivismo moral na filosofia analítica
162.2.2 Direito, justiça e moral em H.L.A. Hart
172.2.3 As razões morais da tese da separação entre direito e moral
182.3 A concepção positivista de ação e prática sob o individualismo metodológico
192.3.1 O individualismo semântico de J.L. Austin e Weber
202.3.2 Ação e prática em Hume e Mill
212.4 O ponto de vista interno e a ação estratégica
223 A OBRIGAÇÃO DE OBEDIÊNCIA AO DIREITO NA OBRA DE HART
233.1 Poderes jurídicos e normatividade
243.1.1 Soberania e obediência no positivismo jurídico clássico
253.1.2 Dois sentidos do verbo “obrigar”
263.1.3 A regra de reconhecimento como regra constitutiva do direito
273.2 A metodologia do ponto de vista interno
283.2.1 O caso central do ponto de vista interno
293.2.2 Regras sociais entre razão e motivação
303.2.3 Os usos do direito e o sentido do direito
313.3 A normatividade do direito entre fatos e razões
323.3.1 A imagem liberal: direito e moral como duas esferas de normatividade
333.3.2 Direito e justiça: condições de inteligibilidade do discurso jurídico
343.3.3 O arco do universo jurídico pende para a justiça
353.4 Da teoria da obrigação em Hart à teoria da ação
364 A CONCEPÇÃO TELEOLÓGICA DE AÇÃO DE ELIZABETH ANSCOMBE
374.1 O conceito de ação: 4.1.1 A primeira tese de Anscombe em “Modern moral philosophy” (1958)
384.2 Da ciência da ação à teoria da ação
394.2.1 O sentido da ação
404.2.2 Fatos e conceitos institucionais
414.2.3 Ação versus movimento: explicação e justificação
424.2.3.1 A metodologia da pergunta “por que?”
434.2.3.2 Conhecimento independente-de-observação
444.3 A objetividade do pensamento prático: a inteligibilidade da ação pelo seu fim
454.3.1 Inteligibilidade e justificação, razão explanatória e razão normativa
464.3.2 Os limites e as condições de racionalidade da vontade
474.3.3 Silogismo prático: a estrutura lógica do pensamento prático
484.3.4 Antecipando objeções do filósofo da ação positivista
494.4 O valor do conhecimento prático
504.4.1 Níveis de conhecimento prático
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
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