Direito de participação, de informação e de acesso à justiça
a tutela do meio ambienteBy Leandro de Marzo Barreto
Length10h 5m
About this audiobook
Com uma linguagem acessível, contudo doravante profunda, o autor busca fundamentar o exercício da cidadania, e do aproveitamento do meio ambiente calcado nos pressupostos da participação, informação e acesso à justiça, de modo que o direito-dever de cidadania seja fruído de modo responsável e efetivo. Este livro busca os fundamentos do tripé acesso-informação-participação, e delimita o âmbito de proteção da tutela do meio ambiente.
Audiobook details
GenreScience and Nature
Length10 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 3, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I. DIREITO À INFORMAÇÃO
41.1 A evolução histórica do direito à informação e sua autonomia em relação ao direito de liberdade
51.2 A informação como direito público subjetivo e a fudamentalidade do direito à informação ambiental
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61.3 Características dos direitos fundamentais e o direito à informação ambiental
71.4 Direito à informação e direito à informação ambiental
81.5 Os limites ao direito à informação e meio ambiente
91.6 Direito à Informação, democracia e gestão da informação ambiental
10CAPÍTULO II. PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
112.1 Do princípio democrático e sua posição normativa
122.2 Democracia, participação e concepção ideológica do Estado
132.3 Democracia direta na atualidade
142.4 Democracia participativa
152.5 Participação e controle social
162.6 Democracia participativa e seus instrumentos
172.6.1 Conselhos de políticas públicas
182.6.2 Audiências e consultas públicas
192.6.3 Referendo, plebiscito e iniciativa de lei
20CAPÍTULO III. ACESSO À JUSTIÇA E OS LEGITIMADOS PARA OS INSTRUMENTOS COLETIVOS EM MATÉRIA AMBIENTAL
213.1 Instrumentos de tutela coletiva e o direito ambiental
223.2 A representatividade adequada e as organizações da sociedade civil que possuem em seus objetos estatutários a proteção do meio ambiente e a legitimidade para a ação coletiva
233.3 Outros mecanismos processuais de acesso à justiça ambiental
243.4 Um cotejo entre o normativo e o político no que tange à legitimidade concorrente e disjuntiva, a partir da análise de julgamento paradigmático no Supremo Tribunal Federal
25CAPÍTULO IV. O TRIPÉ PARTICIPAÇÃO-INFORMAÇÃO-ACESSO E A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNACIONAL
264.1 O princípio 10 da Declaração para o Meio Ambiente do Rio de Janeiro 1992 (ECO-92) e o princípio da informação no direito ambiental
274.2 O princípio 10 da Declaração para o Meio Ambiente do Rio de Janeiro 1992 (ECO-92) e o princípio da participação no direito ambiental
284.3 A Convenção de Aarhus e o tripé participação-informação-acesso em matéria ambiental
294.4 Acordo regional sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e Caribe
30CONCLUSÃO
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