Politics and Government

Direito à cidade

direito e garantia fundamental a ser desvendado e explorado em seu sentido jurídicoBy Leonardo José Martins Mendes

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Length6h 32m

About this audiobook

A expressão direito à cidade foi criada pelo filósofo francês Henri Lefebrev em 1968 por meio de seu livro intitulado Le Droit à la ville em manifesta reflexão sobre as consequências dos processos de industrialização e urbanização e seus resultados político-sociais e econômico-sociais. No Brasil, a partir da década de 90, a expressão direito à cidade passa a ser utilizada por vários movimentos sociais para reivindicação contra segregação e exclusão social, contra especulação imobiliária, contra a negligência, em geral, dos gestores públicos em relação ao espaço urbano. Várias são as ciências que estudam e definem o direito à cidade; entretanto, o que significa a expressão direito à cidade para o Direito? O que compreendem os tribunais sobre essa expressão? Qual o significado jurídico dessa expressão ou qual o conteúdo desse direito?

Political Intrigue Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 30, 2020

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 - O DIREITO À CIDADE: EXPRESSÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL

41.1 - A percepção dos urbanistas, de movimentos sociais e a aplicação no âmbito jurídico: o que significa o direito à cidade?

51.1.1 - A concepção de direito à cidade pelos urbanistas

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61.1.2 - A concepção de direito à cidade pelos movimentos sociais

71.1.3 - A concepção de direito à cidade no âmbito jurídico

81.2 - O direito à cidade: fundamento e objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

91.3 - O direito à cidade: garantia fundamental à gestão participativa e ao planejamento urbano

10CAPÍTULO 2 - O DIREITO À CIDADE: GARANTIA DA GESTÃO PARTICIPATIVA COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ESPECÍFICO (REGIONAL

112.1 - A Política Urbana desenvolvida em conformidade com as funções sociais da cidade: parâmetros da função social da propriedade pública e privada

122.2 - A estipulação de objetivos específicos de desenvolvimento e de ordenação: o interesse local como paradigma aos objetivos regionais, locais, setoriais

132.3 - A gestão participativa consagra a legitimidade do desenvolvimento democrático das cidades

14CAPÍTULO 3 - O DIREITO À CIDADE: GARANTIA DO PLANEJAMENTO URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE

153.1 - A concepção de planejamento para o devido desenvolvimento das funções sociais da cidade

163.2 - A concepção de planejamento urbanístico municipal como complexo de medidas adequadas a equilibrar e acompanhar a cidade em suas múltiplas funções

173.3 - O planejamento urbanístico municipal como ordenador do desenvolvimento das funções sociais da cidade

18CONCLUSÃO