Politics and Government

Debates contemporâneos em Direito

- Volume 7By Vitor Medrado

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length26h 24m

About this audiobook

Em seu sétimo volume, a coletânea "Debates Contemporâneos em Direito" reúne uma seleção rica e diversificada de artigos que exploram questões urgentes e inovadoras nas várias áreas do Direito. Abordando temas de discussão de Direito Público, como a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio, a responsabilidade civil de profissionais liberais, além de análise a casos especiais sobre Direito Tributário, a obra oferece uma visão abrangente e crítica das transformações jurídicas no mundo atual. Com contribuições que variam desde a análise do direito material sobre a Inteligência Artificial até os recentes precedentes jurídicos do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade tributária, esta coletânea é um convite à reflexão profunda e ao diálogo sobre os desafios jurídicos da contemporaneidade

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length26 hrs 24 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 30, 2024

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2TEORIA DOS SISTEMAS

3LETRAMENTO JURÍDICO: UMA PROPOSTA

4A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS DE ACORDO COM A LGPD

5A APLICAÇÃO DA LEI N.º 13.019/2014 E O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS

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6O PODER CONSTITUINTE E SUAS FORMAS DE MANIFESTAÇÃO

7O FEDERALISMO NORTE-AMERICANO EM COMPARAÇÃO AO FEDERALISMO À BRASILEIRA: ORIGENS, COMPARAÇÃO ENTRE OS DOIS MODELOS DE ESTADO E PROBLEMÁTICAS ACERCA DE SUAS TRANSFORMAÇÕES NOS ÓRGÃOS DE PODER

8LIMITES APLICADO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE AO DISCURSO DE ÓDIO

9RACISMO RELIGIOSO E A INTOLERÂNCIA À SACRALIZAÇÃO ANIMAL NO CANDOMBLÉ: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SÓCIO-HISTÓRICA

10PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO BASILARES DA PRORROGAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE PARA BEBÊS NASCIDOS PREMATUROS E QUE FICARAM INTERNADOS EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA

11A CULPABILIDADE DO PSICOPATA À LUZ DO DIREITO PENAL E A (IN) EFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DESSES INDIVÍDUOS

12A PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI

13COMPORTAMENTO DE PASSAGEIRO INFRATOR E INDISCIPLINADO A BORDO DE AERONAVES: UMA AMEAÇA CRESCENTE À SEGURANÇA E AS OPERAÇÕES AÉREAS

14DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE: O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE

15LEVIATHAN CIBERNÉTICO: MODELO ORWELLIANO DE SOCIEDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E RESERVA DA VIDA PRIVADA

16A IMPORTÂNCIA DO PAPEL SOCIAL DA ADVOCACIA DIANTE DA DESJUDICIALIZAÇÃO UTILIZANDO A MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO PRIVADAS: UMA EVOLUÇÃO DE PARADIGMA

17O DILEMA DAS REDES E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

18A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O VELOCINO DE OURO

19ELOQUÊNCIA ARTIFICIAL

20A LEGITIMAÇÃO DE POSSE COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

21O DIREITO DE USO EXCLUSIVO DE PARTES COMUNS DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

22A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO

23ÔNUS DA PROVA NA RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR

24A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS E A RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR À LUZ DE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

25CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E PROGRESSIVIDADE NO ITBI SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

26A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS NA EMPRESA FAMILIAR

27A NÃO INCIDÊNCIA DO ITCMD-DOAÇÃO EM OPERAÇÕES DE PERMUTA E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA APELAÇÃO CÍVEL 1010989-24.2022.8.26.0278

28REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO: BREVE ANÁLISE DA REGRA DO ARTIGO 166 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

29CRITÉRIO OBJETIVO DE AFERIÇÃO QUANTO A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA POR NORMA INFRALEGAL: UMA APLICAÇÃO DA LÓGICA DO RAZOÁVEL OU A EXISTÊNCIA DO SISTEMA DE PROVA TARIFADA?

30A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO FETHAB NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO E EQUIPARADAS

31A Definição do Ato de Improbidade Administrativa no art. 11 da Lei n.º 8.429/92 e o Direito Positivo