Controle judicial difuso de constitucionalidade: origens, características, evolução e seu fortalecimento no sistema jurídico brasileiro

De Eduardo J. G. Fleck
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Duração22h 7m

Sobre este audiolivro

Em agosto de 2008, quando do julgamento da Medida Cautelar na ADC 18, afirmava o Pleno do STF, de forma categórica, que "O controle direto de constitucionalidade precede o controle difuso, não obstando o ajuizamento da ação direta o curso do julgamento do recurso extraordinário". Desde a promulgação da Constituição de 1988, vem-se anunciando a predominância e preferência do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, colocando em xeque a própria razão de existir do tradicional modelo difuso. Qual não seria a surpresa quando, uma década depois, em agosto de 2018, viria o próprio STF a extinguir a mesma ADC 18, julgando-a prejudicada em razão de decisão proferida em controle difuso, no RE 574.706. O que mudou? Essa é a questão central que permeia a presente obra, fruto das pesquisas desenvolvidas no programa de pós-graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sob a orientação do celebrado Professor Marcelo Figueiredo. "O trabalho – ressalta o Professor Figueiredo no prefácio – é inovador na medida em que, como todos sabemos, pouco se tem escrito na academia nos últimos tempos sobre o controle difuso de constitucionalidade, uma tradição que advém da República. Com o paulatino fortalecimento do controle concentrado – em detrimento do controle difuso – nas últimas décadas, a doutrina como que desanimou em continuar suas pesquisas envolvendo essa forma, sem dúvida, mais criativa de controle judicial de constitucionalidade".

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração22 h 7 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de nov. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Agradecimentos
2Lista de Abreviaturas e Siglas
3Apresentação
4Prefácio
5INTRODUÇÃO
Mostrar todos os capítulos
6CAPÍTULO I – CONSTITUCIONALISMO(S) E OS MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
71.1. A hierarquia e o controle de validade de normas antes do constitucionalismo moderno: um excurso histórico
81.2. O constitucionalismo americano e o controle jurisdicional difuso: origem, desenvolvimento e características
91.3. O rechaço ao controle jurisdicional no constitucionalismo francês
101.4. A criação do controle concentrado no direito europeu continental: causas para o acolhimento de um modelo diferente
111.5. Alguns critérios de classificação dos diferentes modelos de controle de constitucionalidade (pt. 1)
121.5. Alguns critérios de classificação dos diferentes modelos de controle de constitucionalidade (pt. 2)
13CAPÍTULO II – O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
142.1. A problemática do controle de normas no Império
152.2. A inserção do modelo americano de controle judicial difuso com a Proclamação da República: características, desenvolvimento e criação de mecanismos para suprir insuficiências
162.3. A adoção do modelo de controle jurisdicional concentrado e abstrato de matriz europeia: origem e desenvolvimento
172.4. O sistema dual de controle de constitucionalidade adotado pela Constituição da República de 1988 e as causas para expansão e predominância do modelo concentrado
182.4.1. O controle preventivo de constitucionalidade
192.4.2. O controle repressivo de constitucionalidade
202.4.3. O controle judicial difuso na Constituição de 1988
212.4.4. O controle jurisdicional concentrado na Constituição de 1988
22CAPÍTULO III – O REDIMENSIONAMENTO DO CONTROLE DIFUSO: FORTALECIMENTO E EXPANSÃO RECENTES DO MODELO DIFUSO NO SISTEMA BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
233.1. Razões para manutenção do controle judicial difuso mesmo após a consolidação do controle concentrado: utilidade e relevância para o sistema jurídico pátrio
243.2. O Supremo Tribunal Federal e o controle difuso: o papel do órgão de cúpula para o adequado funcionamento do modelo
253.3. Dos movimentos de busca da expansão dos efeitos das decisões no sistema de controle difuso
263.4. A súmula vinculante: mecanismo de expansão dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso com dispensa da atuação de intermediários
273.5. A repercussão geral como efeito da decisão: a consequente objetivação do recurso extraordinário e seu impacto no modelo difuso
283.6. O Mandado de Injunção e o advento da Lei Federal n. 13.300/2016: impactos no controle difuso da omissão inconstitucional
293.7. O fortalecimento e expansão do controle difuso e a retomada da sua importância no sistema jurídico brasileiro e frente ao controle concentrado
30CONCLUSÃO

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