Controle Judicial de Políticas Públicas
A Judicialização da PolíticaBy Rodrigo Santos de Souza
Length6h 52m
About this audiobook
Impunha-se o tratamento científico da temática da legitimidade do controle judicial sobre as decisões referentes às matérias afeitas a políticas públicas destinadas à realização dos direitos fundamentais. O trabalho, expositivo e analítico, perpassa à análise da formação dos Estados, Constitucionalismo, sendo o Princípio da Separação dos Poderes observado sob ótica crítica, aliada a uma nova visão de separação proposta pela doutrina de vanguarda. Os direitos Humanos e os direitos fundamentais são objeto de diferenciação e análise, uma vez que são os temas centrais de proteção. Da mesma maneira, analisam-se normas programáticas nas Constituições, sobretudo a eficácia que possuem sobre as demais normas do ordenamento jurídico. Com isso, os fenômenos do ativismo judicial e judicialização da política são conceituados e caracterizados ao longo da dissertação, embora tenha sido a eles guardado capítulo próprio, sendo também mencionada a temática dos processos estruturais, em especial, o estado de coisas inconstitucional. O tema também é analisado em cotejo com o mínimo existencial e reserva do possível. A prática é exposta considerando-se casos que surgiram ao longo da pesquisa, com análise das decisões judiciais proferidas. O objeto da conclusão prende-se ao fato de ser possível a intervenção judicial nas políticas públicas para o fim de realização dos direitos fundamentais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 8, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2ABREVIATURAS
3INTRODUÇÃO
41 Política e Direito, a tênue linha divisória
52 Estado, Democracia, Poder e Constituição: evolução histórica
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.1 A formação e função dos Estados: análise histórico-conceitual
72.2 Democracia e Estado de Direito
82.3 Do Constitucionalismo
92.4 Separação dos Poderes
102.5 O Pós-Positivismo
112.5.1 Princípio da Razoabilidade
122.5.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
133 Conceituação e interpretação dos Direitos Humanos
144 Perspectiva Jurídica dos Direitos Fundamentais: 4.1 Do Acesso à Justiça
155 Da Constituição como o mais importante instrumento de um Estado
165.1 As grandes linhas orientadoras do Poder Constituinte Originário
175.2 As normas programáticas e a sua Eficácia no Sistema Jurídico
185.3 Políticas Públicas: 5.3.1 Políticas Públicas na Visão de John Rawls
196 O Fenômeno da Judicialização e o Ativismo Judicial
206.1 A Judicialização
216.2 Ativismo Judicial
226.3 O mérito Administrativo
236.4 A Jurisdição como forma de Proteção dos Direitos Fundamentais
246.5 Os Processos Estruturais
256.5.1 O Estado de Coisas Inconstitucional
266.5.2 A Pandemia do Vírus COVID 19
277 A Judicialização e Ativismo Judicial em matéria de Políticas Públicas: 7.1 O Mínimo Existencial e a Reserva do Possível
28Conclusões
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
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