Contratos, Família e Sucessões

Diálogos interdisciplinaresBy Alexandre Miranda Oliveira, Alice de Souza Birchal, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Luiza Fernandes Souza, Ana Luiza Maia Nevares, Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Bárbara Dias Duarte de Carvalho, Beatriz de Almeida Borges e Silva, Brunna Emanuelle Carvalho Tonini, Carlos Nelson Konder, Carolina de Castro Iannotti, Daniel Bucar, Daniele Chaves Teixeira, Danielle Tavares Peçanha, Dimitre Braga Soares de Carvalho, Eduardo Nunes de Souza, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Glisia Maris Macedo Vilaça, Gustavo Tepedino, Jacqueline Lopes Pereira, João Ricardo Brandão Aguirre, Joyceane Bezerra de Menezes, Karine Lemos Gomes Ribeiro, Laura Stefenon Fachini, Luciana Fernandes Berlini, Maria Celina Bodin de Moraes, Maria de Fátima Freire de Sá, Maria Goreth Macedo Valadares, Renata de Lima Rodrigues, Renata Vilela Multedo, Ricardo Calderon, Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Rose Melo Vencelau Meireles, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Sofia Miranda Rabelo, Taisa Maria Macena de Lima, Thais Câmara Maia Fernandes Coelho

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Length33h 14m

About this audiobook

A obra que ora apresentamos ao leitor se inclui no âmbito de um processo mais amplo de reflexão e ressignificação do estudo do Direito e do Direito Privado na contemporaneidade. A complexidade do mundo da vida, inerente a uma sociedade secularizada, recusa o abstracionismo oitocentista e suas classificações e categorias herméticas por evidente insuficiência em explicar a dinâmica do fenômeno jurídico. Através do olhar aguçado de alguns dos mais modernos e estudiosos juscivilistas, vindos dos quatro cantos do Brasil, as instituições do Direito Privado se revelam entrelaçadas, conectadas e coimplicadas em textos que evidenciam que a função do Direito na vida das pessoas somente se perfaz levando a sério a interdisciplinaridade e a visão crítica necessária para (re)construção de um conhecimento jurídico eficiente, que dialoga com a realidade, mas que não se descura do cientificismo e da consistência teórica de seus argumentos. Em cada um de seus capítulos, o livro aponta a tendência, já revestida de franca realidade, de valorização da autonomia privada dos indivíduos na condução de seus interesses civis, evidenciando a geografia imposta pela tensão entre autonomia privada e ordem pública inerente ao atual Estado Democrático de Direito brasileiro. O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas. Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento. A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade. As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa "zona cinzenta" interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares.

Family Identity Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length33 hrs 14 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 9, 2023

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2Contratos no ambiente familiar

3CONTRATOS FAMILIARES: CADA FAMÍLIA PODE CRIAR SEU PRÓPRIO DIREITO DE FAMÍLIA

4MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E A SISTEMÁTICA DAS CLÁUSULAS ESCALONADAS

5MEDIAÇÃO, FAMÍLIAS E DIALOGISMO: perspectivas para a transformação de conflitos intrafamiliares

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6CONFLITOS FAMILIARES E O SISTEMA MULTIPORTAS BRASILEIRO: A DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS COMO CHAVE DE ACESSO PARA AS OPÇÕES OFERTADAS

7NATUREZA JURÍDICA DO PACTO ANTENUPCIAL E DO CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO

8PACTO DE CONVIVÊNCIA NA UNIÃO ESTÁVEL: DISPONIBILIDADE DAS CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO REGIME CONVIVENCIAL

9PASSADO E FUTURO: questões sobre a possibilidade de mudança Automática DO REGIME DE BENS e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável

10POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DISPOSIÇÕES SUCESSÓRIAS NO PACTO ANTENUPCIAL E DE CONVIVÊNCIA

11LIMITES E POSSIBILIDADES DA CONTRATUALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS

12A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer

13Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade*

14NOVOS BENS E OUTORGA CONJUGAL

15OUTORGA CONJUGAL E AVAL NO CASAMENTO

16OUTORGA CONJUGAL EM CONTRATOS ESTABELECIDOS POR COMPANHEIROS

17A POTENCIALIDADE DOS PACTOS CONSENSUAIS NO FIM DA CONJUGALIDADE

18CONTRATOS DE DOAÇÃO ENTRE POTENCIAIS HERDEIROS NECESSÁRIOS

19Imputação, Redução e Colação: efeitos da doação no direito sucessório

20Planejamento sucessório e possíveis instrumentos

214. Referências Bibliográficas

22A CRISE DA LEGÍTIMA NO DIREITO BRASILEIRO1

23PACTOS SUCESSÓRIOS: POSSIBILIDADES E INSTRUMENTALIZAÇÃO

24Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no Direito Sucessório

25IMPACTOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTUDO DO CASAMENTO NOS PLANOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

26Autocuratela: Planejamento para o caso de uma incapacidade

27Estatuto da Pessoa com Deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual

285. Referências bibliográficas

29Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada

30INSTABILIDADE SISTÊMICA DO RECONHECIMENTO E DOS EFEITOS DA UNIÃO ESTÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO: UMA RAZÃO PARA A CONTRATUALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA